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Concurso Magistratura AL é retomado; nova comissão formada

Foi disponibilizada no Diário de Justiça de Alagoas, de 9 de fevereiro de 2021 a composição da nova comissão do concurso Magistratura AL para o biênio 2021/2022. Segundo o órgão, a nova equipe ajudará a apontar ao Conselho Nacional de Justiça um panorama interno completo sobre a situação do Tribunal de Justiça do Alagoas.

O último concurso, com edital publicado em 2019, teve a realização da segunda fase de provas suspensa temporariamente por uma decisão liminar do CNJ. A medida foi tomada já que, de acordo com depoimentos de candidatos, durante a realização da primeira etapa de prova, um dos pacotes que traziam as avaliações estava com o lacre rompido.

Contudo, em outubro de 2020 o certame foi retomado e os candidatos convocados para realização as Provas Discursivas e de Sentença nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 2021.

Assinatura Magistratura

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Concurso Magistratura AL: Situação atual

Foi divulgada a composição da comissão do concurso Magistratura AL, atualmente suspensão, para atuar no biênio 2021/2022. Confira abaixo o nome dos integrantes:

  1. Ygor Vieira de Figueiredo – Juiz de Direito;
  2. Durval Mendonça Junior – Juiz de Direito;
  3. José Eduardo Nobre Carlos – Juiz de Direito;
  4. Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Junior – Analista Judiciário – Área Judiciária.

Os candidatos aprovados na Prova Objetiva foram convocados a realizar as Provas Discursiva e de Sentença, remarcadas para os dia 8, 9 e 10 de janeiro de 2021, após nova decisão do CNJ, em 20 de outubro de 2020, autorizando o reinício do concurso.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE

O certame havia sido suspenso por decisão liminar do Conselho tendo em vista a ocorrência de algumas turbulências durante a realização da primeira fase. Confira abaixo a nota da FCC referente à suspensão da segunda etapa do concurso:

Nota concedida pela FCC sobre a suspensão do concurso Magistratura AL
Nota concedida pela FCC sobre a suspensão do concurso Magistratura AL

São ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42 e auxílio-alimentação de R$ 1.520,22. Do total de cargos, 20% são reservados para candidatos negros e 20% a candidatos com deficiência.

A primeira etapa do concurso (prova objetiva seletiva) está marcada para o dia 6 de outubro de 2019 e será aplicada exclusivamente na capital alagoana, Maceió. A segunda etapa acontece em janeiro de 2020.

Principais datas do edital

  • Inscrições: 15/07 a 14/08 27/08 a 30/08 [Encerradas]
  • Prova objetiva seletiva: 06/10/2019
  • Prova Escrita – Discursiva: 08/01/2021
  • Prova Escrita – Sentença Cível: 09/01/2021
  • Prova Escrita – Sentença Criminal: 10/01/2021

Inscrição preliminar

Após realizar a inscrição no concurso, o candidato deverá enviar uma série de documentos para comprovar que preenche os requisitos básicos para participar do certame. O envio será feito pela internet, no portal da Fundação Carlos Chagas:

  • comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
  • cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografia e assinatura;
  • duas fotos coloridas tamanho 3×4 e datadas há, no máximo, 6 (seis) meses da data da postagem (a data deve estar estampada na frente da foto).

Concurso Magistratura AL: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira é exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que deve ser realizada depois da conclusão da graduação e completada no tempo da inscrição definitiva.

Atividade jurídica

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Salários e Benefícios

A remuneração da classe inicial da carreira, segundo dados fornecidos pelo órgão, é de R$ 30.404,42 . Os magistrados também contam com auxílio-alimentação de R$ 1.520,22 .

MEMBROS DA MAGISTRATURA SUBSÍDIO  (R$)
DESEMBARGADOR 35.462,22
JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRÂNCIA 33.689,11
JUIZ DE DIREITO 2ª ENTRÂNCIA 32.004,65
JUIZ DE DIREITO 1ª ENTRÂNCIA 30.404,42
JUIZ SUBSTITUTO 30.404,42

Cargos vagos e ocupados

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, há atualmente 133 cargos vagos na carreira da Magistratura. Observe que o Tribunal registrou um déficit de 61 cargos de Juiz Substituto:

Concurso Magistratura AL: Quadro com quantitativo de cargos vagos e ocupados, de acordo com a especialidade e carreira.
Concurso Magistratura AL: Quadro com quantitativo de cargos vagos e ocupados, de acordo com a especialidade e carreira.

Concurso Magistratura AL: Etapas de provas

O último concurso TJ AL se organiza em cinco fases:

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório – realizada pela banca organizadora;
  • 2ª Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentença), de caráter eliminatório e classificatório – realizada pela banca organizadora;
  • 3ª Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
    a) inscrição definitiva – realizada pela Comissão do concurso;
    b) sindicância da vida pregressa e investigação social – realizada pela Comissão do concurso;
    c) exame de sanidade física e mental – realizada pela Comissão do concurso;
    d) exame psicotécnico – realizada pela banca organizadora;
  • 4ª Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório – realizada pela banca organizadora;
  • 5ª Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório – realizada pela Comissão do concurso;

Prova objetiva

Prova objetiva seletiva do concurso TJ AL Juiz é composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas.

Regras gerais

  • Número de questões: 100 (com cinco alternativas).
  • Duração: 5h
  • Consulta: proibida.

Disciplinas

BLOCO I (40 questões) compreendendo as disciplinas:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

BLOCO II ( 30 questões) compreendendo as disciplinas:

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

BLOCO III (30 questões) compreendendo as disciplinas:

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental

Notas mínimas

  • 30% por bloco.
  • 60% no total da prova.

Classificados para as provas escritas

  • Até 1.500 inscritos no concurso:
    • Ampla concorrência: 200 melhores colocados (respeitados os empates).
    • Negros: 40 melhores colocados (respeitados os empates).
    • PcD: todos que atingiram as notas mínimas para habilitação.
  • Mais de 1.500 inscritos no concurso:
    • Ampla concorrência: 300 melhores colocados (respeitados os empates).
    • Negros: 60 melhores colocados (respeitados os empates).
    • PcD: todos que atingiram as notas mínimas para habilitação.

Provas escritas

Prova discursiva

  • Duração: 5h
  • Composição: 5 discursivas (2 pontos por questão)
  • Valor total: 10 pontos
  • Nota mínima: 6 pontos

Prova prática de sentença

  • Aplicação: 2 dias sucessivos
  • Composição: elaboração de Sentença Cível (1º dia) e Sentença Criminal (2º dia)
  • Duração: 5h (por prova)
  • Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingirem a pontuação mínima na prova discursiva.
  • Valor: 10 pontos (por prova)
  • Nota mínima: 6 pontos (por prova)
  • Nota final: média entre as duas notas

Materiais de consulta

Durante as provas escritas, os candidatos podem consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Provas orais

Depois da fase de inscrição definitiva, são realizadas as provas orais, com duração de 15 minutos para cada arguição e com o sorteio de ponto realizado, no mínimo, 24 horas antes de sua realização.

Os candidatos receberão de cada examinador uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final na prova oral seria calculada por meio da média aritmética entre as pontuações atribuídas a cada candidato.

A média mínima para aprovação na prova oral foi de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

Depois da prova oral, ocorre a Avaliação de Títulos, que confere até 10 pontos para atividades acadêmicas e profissionais, sendo cada item:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) Judicatura (Juiz) até 3 anos: 2,0 pontos; acima de 3 anos: 2,5 pontos;
  • b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 3 anos: 1,5 ponto; acima de 3 anos: 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,5 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) mediante admissão por concurso até 3 anos: 0,5 ponto; acima de 3 anos: 1,0 ponto.
  • b) mediante admissão sem concurso até 3 (três) anos: 0,25 de ponto; acima de 3 anos: 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos:

  • até 5 anos: 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos: 1,0 ponto; acima de 8 anos: 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:

  • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto.
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente: 0,25 de ponto.

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • a) Doutorado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos.
  • b) Mestrado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5 ponto.
  • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular:

  • de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica:

  • de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25 de ponto.

Publicação de obras jurídicas:

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75 de ponto.
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária:

  • Curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto

Participação em banca examinadora de concurso público:

  • Provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano:

  • Das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

Nota final

A classificação dos candidatos deve obedecer a seguinte ponderação:

  • Prova Objetiva: peso 1
  • Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma
  • Prova Oral: peso 2
  • Prova de Títulos: peso 1

Último concurso Magistratura AL

O último concurso Magistratura AL foi realizado em 2015 e, assim como será o atual, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame ofertou 20 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de Juiz Substituto. Todos os 37 aprovados foram convocados para tomar posse e apenas 24 deles efetivamente assumiram o cargo.

Concorrência

O último concurso Magistratura AL contou com 4.028 candidatos inscritos. A oferta era de 20 vagas, acarretando em uma média de 201 inscrições por vaga.

Nota de corte

1ª fase

Foram convocados para a 2ª fase os candidatos classificados até a 274ª posição (incluindo os empates). A maior nota registrada foi 8.8 (88 questões) e a menor nota registrada foi 7.2 (72 questões).

Prova oral

Dentre os 37 candidatos aprovados, a maior média final foi de 7.555 pontos. Já a menor média final ficou em 6.054 pontos.

Prova Escrita

Tanto na Prova Discursiva, quanto na Prova Prática de Sentença, as menores notas registradas coincidiram com a nota mínima de 6 pontos.


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ficha técnica

Informações do Concurso Magistratura AL

Data prevista: 06/10/2019
Vagas: 20 vagas
Cargo: Juiz Substituto
Lotações: Alagoas
Remuneração inicial: R$ 30.404,42.
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Edital: Edital Magistratura AL 2019

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