Concurso Juiz Federal TRF3: NOVO EDITAL em planejamento
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Concurso Juiz Federal TRF3: NOVO EDITAL em planejamento

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região definiu, em sessão extraordinária, no dia 30 de julho, a composição da banca organizadora do XX Concurso Juiz Federal TRF3, já em planejamento pelo órgão.

A convocação para a realização de Sessão Extraordinária do colegiado, para discutir o XX Concurso do TRF3 e deliberar sobre a composição das bancas examinadoras, havia sido publicada no Diário Eletrônico do órgão e assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta.

Sendo assim, irão compor a organização do XX Concurso Juiz Federal TRF3:

Magistrados: Desembargador Federal Paulo Fontes (Presidente); Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho e a Juíza Federal Audrey Gasparini como membros titulares.

Suplentes: Desembargador Federal David Diniz Dantas; Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima.

Representantes das Universidades: Prof.º André Ramos Tavares (professor titular da Faculdade de Direito da USP), como membro titular, e Paulo Henrique dos Santos Lucon (professor associado da Faculdade de Direito da USP), como suplente.

Representantes da OAB: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (OAB n.º 184.105), como titular e, Dr. João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB n.º 76.921), como suplente.

O Tribunal ainda não divulgou o quantitativo de vagas previsto no novo edital. O TRF3 tem hoje 92 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e 102 em toda a carreira.

O último concurso do órgão (XIX) teve seu edital lançado em 2018 e foi concluído em 2019. Das 107 vagas ofertadas, apenas 25 foram preenchidas.

Concurso TRF3: Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:

  • ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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O último concurso TRF3 Magistrados

Lançado em abril de 2018, o XIX concurso do TRF3 ofertou 107 vagas imediatas para a classe inicial da carreira da Magistratura Federal. O certame é tradicionalmente organizado pelo próprio órgão, que nomeia uma comissão de especialistas para a elaboração das provas.

Etapas do Concurso TRF3 Juiz

  • 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
  • 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
    • a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
    • b) Exame de sanidade física e mental
    • c) Exame psicotécnico
  • 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)

Concurso TRF3: Prova Objetiva

Esta prova do concurso TRF3 Juiz teve duração máxima de  5 horas e compreenderá 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

BLOCO II (35 questões)

Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.

BLOCO III (30 questões)

Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deveria acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 6o% total de questões.

Foram classificados para a próxima fase, os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).

Concurso TRF3: Provas escritas

As provas escritas, de caráter discursivo, tiveram duração máxima de 5 horas e serão realizadas em dias distintos.

Primeira Prova (Discursiva)

I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

Segunda Prova (Sentença)

A segunda prova do concurso TRF3 Juiz foi aplicada em dois dias e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Nas provas escritas foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

Cada prova teve o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deveriam atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.

Concurso TRF3: Prova oral

Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos foram convocados para a Prova Oral. O programa foi divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.

Os candidatos foram arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota foi computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois foi feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deveria ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.

Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira a lista completa no arquivo do regulamento que disponibilizamos no fim da página.

Cálculo da média final

A média final do concurso foi calculada de acordo com a seguinte ponderação:

I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;

II) Provas Escritas (2)peso 3 para cada prova;

III) Prova Oral: peso 2;

IV) Prova de títulos: peso 1.

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Informações do último concurso TRF3

Vagas: 107 vagas
Cargo: Juiz Federal Substituto
Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Escolaridade: Nível Superior
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EditalEdital TRF 3
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