Postado em 31/07/2020
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Concurso Juiz Federal TRF3: NOVO EDITAL em planejamento
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região definiu, em sessão extraordinária, no dia 30 de julho, a composição da banca organizadora do XX Concurso Juiz Federal TRF3, já em planejamento pelo órgão.
A convocação para a realização de Sessão Extraordinária do colegiado, para discutir o XX Concurso do TRF3 e deliberar sobre a composição das bancas examinadoras, havia sido publicada no Diário Eletrônico do órgão e assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta.
Sendo assim, irão compor a organização do XX Concurso Juiz Federal TRF3:
Magistrados: Desembargador Federal Paulo Fontes (Presidente); Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho e a Juíza Federal Audrey Gasparini como membros titulares.
Suplentes: Desembargador Federal David Diniz Dantas; Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima.
Representantes das Universidades: Prof.º André Ramos Tavares (professor titular da Faculdade de Direito da USP), como membro titular, e Paulo Henrique dos Santos Lucon (professor associado da Faculdade de Direito da USP), como suplente.
Representantes da OAB: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (OAB n.º 184.105), como titular e, Dr. João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB n.º 76.921), como suplente.
O Tribunal ainda não divulgou o quantitativo de vagas previsto no novo edital. O TRF3 tem hoje 92 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e 102 em toda a carreira.
O último concurso do órgão (XIX) teve seu edital lançado em 2018 e foi concluído em 2019. Das 107 vagas ofertadas, apenas 25 foram preenchidas.
- Requisito de ingresso
- O último concurso (XIX)
- Etapas do concurso
- Prova objetiva
- Provas escritas
- Prova oral
- Avaliação de Títulos
- Nota final
- Cursos para Juiz Federal
- Ficha técnica do concurso
Concurso TRF3: Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:
- ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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O último concurso TRF3 Magistrados
Lançado em abril de 2018, o XIX concurso do TRF3 ofertou 107 vagas imediatas para a classe inicial da carreira da Magistratura Federal. O certame é tradicionalmente organizado pelo próprio órgão, que nomeia uma comissão de especialistas para a elaboração das provas.
Etapas do Concurso TRF3 Juiz
- 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
- 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
- a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
- b) Exame de sanidade física e mental
- c) Exame psicotécnico
- 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
- 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
Concurso TRF3: Prova Objetiva
Esta prova do concurso TRF3 Juiz teve duração máxima de 5 horas e compreenderá 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I (35 questões)
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (35 questões)
Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado.
Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deveria acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 6o% total de questões.
Foram classificados para a próxima fase, os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).
Concurso TRF3: Provas escritas
As provas escritas, de caráter discursivo, tiveram duração máxima de 5 horas e serão realizadas em dias distintos.
Primeira Prova (Discursiva)
I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
Segunda Prova (Sentença)
A segunda prova do concurso TRF3 Juiz foi aplicada em dois dias e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.
Nas provas escritas foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
Cada prova teve o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deveriam atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.
Concurso TRF3: Prova oral
Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos foram convocados para a Prova Oral. O programa foi divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.
Os candidatos foram arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota foi computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois foi feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deveria ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.
Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira a lista completa no arquivo do regulamento que disponibilizamos no fim da página.
Cálculo da média final
A média final do concurso foi calculada de acordo com a seguinte ponderação:
I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
II) Provas Escritas (2): peso 3 para cada prova;
III) Prova Oral: peso 2;
IV) Prova de títulos: peso 1.
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Informações do último concurso TRF3
►Vagas: 107 vagas
►Cargo: Juiz Federal Substituto
►Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
►Escolaridade: Nível Superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Juiz Federal TRF3
►Edital: Edital TRF 3
►Regulamento: Regulamento Concurso Juiz Federal TRF3.
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