Notícia

Concurso DPE TO Defensor: CS aprova novos temas para prova

Comissão formada!

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a obrigatoriedade de inclusão do tema do racismo estrutural e relações de gênero no edital do concurso DPE TO Defensor. O conteúdo programático do concurso contará com tópicos sobre:

  • Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade;
  • Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro.

Cada grupo de disciplinas deverá apresentar ao menos um item de seu conteúdo que se relacione com os temas propostos. A banca examinadora das provas deverá ser composta, no mínimo, por uma mulher e por uma pessoa negra. Esses pré-requisitos não poderão ser ocupados por um único integrante. 

  • Concurso DPE TO Defensor
  • Status: regulamento publicado
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 30 mil

No curso oficial de preparação à carreira dos membros da Defensoria também será obrigatório, pelo menos, um módulo que aborde os temas de racismo e relações de gênero ou outro tema relacionado à promoção de Direitos Humanos e inclusão de minorias sociais. 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em uma publicação no Diário Oficial do Estado, retificou o regulamento do seu IV Concurso Público para o ingresso na carreira de Defensor Público (concurso DPE TO Defensor) anteriormente aprovado pelo Conselho Superior.

O documento prevê certame para o ingresso na carreira de Defensor Público Substituto. Existem 20 (vinte) cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo 3 (três) vagas para preenchimento imediato.

No mês de janeiro, o órgão já havia dado uma nova composição à comissão do concurso cujo planejamento foi recentemente retomado. O novo certame para ingresso na carreira vai ofertar salário inicial de R$30 mil.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Neste artigo você encontra todas as informações sobre o concurso da Defensoria Pública do Tocantins. Condensamos todos os dados relevantes sobre a carreira e as provas de ingresso na cargo, para que você possa ajustar sua preparação para o certame. Confira o sumário:

Situação atual do concurso

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins teve o regulamento do próximo certame para ingresso na carreira de Defensor Público retificado. A seleção teve seu planejamento retomado a partir do início deste ano. A expectativa era de que o edital do concurso fosse publicado em 2020, mas devido à pandemia de coronavírus o edital teve que ser adiado para este ano.

A DPE TO também já nomeou a nova comissão organizadora do próximo certame. A portaria de nomeação do colegiado foi divulgada no Diário Oficial do Estado e substitui a portaria publicada em meados de 2018, quando da autorização do concurso.

Confira abaixo a íntegra da publicação:

  • Presidente – Leonardo Oliveira Coelho
  • Arassônia Maria Figueiras
  • Adriana Camilo dos Santos
  • Fabiana Razera Gonçalves
  • Fabrício Barros Akitaya
  • Daniel Cunha dos Santos
  • Elson Stecca Santana
  • Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga

Regulamento

O Regulamento do concurso, publicado no fim de 2017, e agora retificado, antecipa algumas informações importantes sobre como vai acontecer o concurso. A primeira delas é que serão ofertadas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Além disso, foram alteradas as disciplinas das etapas de provas.

Cargos vagos e ocupados

Classe Existentes Ocupados Vagos
Especial 13 11 2
1ª classe 98 92 6
2ª classe 29 5 24
Substituto 20 0 20
Tabela de cargos vagos e ocupados

Concurso DPE TO Defensor: carreira

Requisitos

É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.

Salários e Benefícios

Classe Vencimento
Especial R$ 35.462,22
1ª classe R$ 33.689,11
2ª classe R$ 32.004,65
Substituto R$ 30.404,42
Tabela de remuneração

Etapas do concurso DPE TO

As provas serão prestadas nas seguintes etapas do Concurso Defensoria TO:

I. Prova escrita objetiva
Esta será de caráter eliminatório e classificatório

II. Provas escritas discursivas
Esta etapa consiste em eliminatória e classificatória

OBS: As provas escrita objetiva e as provas escritas discursivas serão realizadas em dias, horário e local a serem definidos pelo edital.

III. Prova oral (eliminatória e classificatória)

IV. Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)

V. Prova de Títulos (classificatória)

VI. Investigação da Vida Pregressa  (eliminatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva, que será realizada de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a formulação de 100 questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0  a 10 pontos, de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo valerá 0,10 ponto.

A prova objetiva terá duração de 5 horas e terá data marcada assim que o edital for publicado. As questões objetivas de conhecimento jurídico apresentarão apenas uma alternativa correta, dentre 5 opções (“A”, “B”, “C”, “D” e “E”).

Disciplinas da Prova Objetiva

GRUPO I (25 questões)
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV (25 questões)
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
e) Criminologia;
f) Medicina Legal.

Considera-se matéria a disciplina ou conjunto de disciplinas integrantes de cada alínea dos grupos de provas.

A classificação dos candidatos

Serão considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta colocação.

Provas Discursivas

Cada prova discursiva terá duração máxima de 4 horas e sua forma e critério de aplicação serão definidos pela Entidade Organizadora.

As disciplinas da prova discursiva

As disciplinas das provas escritas discursivas serão as seguintes:

GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.

GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.

GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.

A segunda prova escrita compreenderá duas provas escritas discursivas:

PROVA DISCURSIVA I

I. 3 questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;

II. 1 peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

PROVA DISCURSIVA II

I. 3 questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

II. 1 peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

Para o prosseguimento no certame, serão considerados aprovados os candidatos que, cumulativamente, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 em cada prova discursiva.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as mesmas disciplinas e grupos das Provas Discursivas, quais sejam:

GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.

GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.

GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.

As provas orais serão realizadas em recinto aberto ao público. Somente será admitido à prova oral o candidato aprovado nas provas escritas discursivas.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.

O candidato será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.

A prova de tribuna terá duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos.

O último Concurso

Organizado pelo Cespe/Cebraspe, o último concurso da Defensoria de Tocantins aconteceu em 2012 quando foram ofertadas 20 vagas para do cargo de Defensor, com remuneração inicial de R$ 20.677,85 naquela época. Foram registrados 2.512 candidatos inscritos e uma demanda de 125 candidatos por vaga.

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Informações do concurso DPE TO Defensor

Data prevista: 2021
Vagas: a definir
Cargos: Defensor Público Substituto
Lotações: Tocantins
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito

►Último edital: Edital DPE TO – 2012

►Regulamento do concurso:

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