Concurso DPE TO Defensor: comissão nomeada! R$ 26 mil
Carreiras Jurídicas

Concurso DPE TO Defensor: comissão nomeada! R$ 26 mil

Novo concurso DPE TO Defensor já tem regulamento publicado

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins retomou o planejamento de seu IV Concurso Público para o ingresso na carreira de Defensor. A comissão do certame ganhou nova composição e o regulamento do concurso foi aprovado pelo Conselho Superior.

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Neste artigo você encontra todas as informações sobre o concurso da Defensoria Pública do Tocantins. Condensamos todos os dados relevantes sobre a carreira e as provas de ingresso na cargo, para que você possa ajustar sua preparação para o certame. Confira o sumário:

Situação atual do concurso DPE TO Defensor

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins nomeou a nova comissão organizadora do próximo certame para ingresso na carreira de Defensor Público. A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A portaria de nomeação do colegiado foi divulgada no Diário Oficial do Estado e substitui a portaria publicada em meados de 2018, quando da autorização do concurso.

O certame já tem regulamento publicado e deve ter seu planejamento retomado a partir de agora. A expectativa é que o edital do concurso seja publicado em 2020, considerando que o órgão ainda precisa realizar os procedimentos para contratação da banca organizadora.

O quantitativo de vagas a serem ofertadas no edital ainda será divulgado. Atualmente, o órgão possui 18 cargos vagos na classe inicial da carreira.

Confira abaixo a íntegra da publicação:

Concurso DPE TO: nova comissão do concurso para Defensor.
Concurso DPE TO: nova comissão do concurso para Defensor.

Regulamento

O Regulamento do concurso, publicado no fim de 2017,  antecipa algumas informações importantes sobre como vai acontecer o concurso. A primeira delas é que serão ofertadas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

Cargos vagos e Ocupados

Classe Existentes Ocupados Vagos
Especial 13 11 2
1ª classe 98 92 6
2ª classe 29 5 24
Substituto 20 2 18

Concurso DPE TO Defensor: Carreira

Requisitos

É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.

Salários e Benefícios

Classe Vencimento
Especial R$ 35.462,22
1ª classe R$ 33.689,11
2ª classe R$ 32.004,65
Substituto R$ 30.404,42

Etapas do concurso DPE TO

As provas serão prestadas nas seguintes etapas do Concurso Defensoria TO:

I. Prova escrita objetiva
Esta será de caráter eliminatório e classificatório

II. Provas escritas discursivas
Esta etapa consiste em eliminatória e classificatória

OBS: As provas escrita objetiva e as provas escritas discursivas serão realizadas em dias, horário e local a serem definidos pelo edital.

III. Prova oral (eliminatória e classificatória)

IV. Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)

V. Prova de Títulos (classificatória)

VI. Investigação da Vida Pregressa  (eliminatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva, que será realizada de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a formulação de 100 questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0  a 10 pontos, de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo valerá 0,10 ponto.

A prova objetiva terá duração de 5 horas e terá data marcada assim que o edital for publicado. As questões objetivas de conhecimento jurídico apresentarão apenas uma alternativa correta, dentre 5 opções (“A”, “B”, “C”, “D” e “E”).

Disciplinas da Prova Objetiva

GRUPO I (25 questões)
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil.
c) Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

GRUPO IV (25 questões)
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

A classificação dos candidatos

Serão considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 50% e a 60% do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta colocação.

Provas Discursivas

Cada prova discursiva terá duração máxima de 4 horas e sua forma e critério de aplicação serão definidos pela Entidade Organizadora.

As disciplinas da prova discursiva

As disciplinas das provas escritas discursivas serão as seguintes:

GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.

GRUPO II
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil;

GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais e Direito do Consumidor.
b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 55/09.

GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;

A segunda prova escrita compreenderá duas provas escritas discursivas:

PROVA DISCURSIVA I

I. 3 questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;

II. 1 peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

PROVA DISCURSIVA II

I. 3 questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

II. 1 peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

Para o prosseguimento no certame, serão considerados aprovados os candidatos que, cumulativamente, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 em cada prova discursiva.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as disciplinas de:

GRUPO IDireito Constitucional e Direito Administrativo;
GRUPO IIDireito Penal e Processual Penal;
GRUPO IIIDireito Civil e Processual Civil.

As provas orais serão realizadas em recinto aberto ao público. Somente será admitido à prova oral o candidato aprovado nas provas escritas discursivas.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.

O candidato será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.

A prova de tribuna terá duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos.

O último Concurso DPE TO

Organizado pelo Cespe/Cebraspe, o último concurso da Defensoria de Tocantins aconteceu em 2012 quando foram ofertadas 20 vagas para do cargo de Defensor, com remuneração inicial de R$ 20.677,85 naquela época. Foram registrados 2.512 candidatos inscritos e uma demanda de 125 candidatos por vaga.

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Ficha técnica Concurso Defensoria TO

Informações do concurso DPE TO Defensor

Data prevista: 2020
Vagas: a definir
Cargos: Defensor Público Substituto
Lotações: Tocantins
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito

►Último edital: Edital DPE TO – 2012

►Regulamento do concurso:

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