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Concurso DPE SP Defensor: PL prevê nova seleção!

O Projeto de Lei Nº 265/2021 prevê a abertura do novo concurso DPE SP Defensor para 100 vagas. Além disso o documento revela que poderão ser empossados 28 candidatos já aprovados.

Vale lembrar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo retomou a contagem do prazo de validade do último concurso DPE SP para Defensor Público que estava suspenso por causa da pandemia de Covid-19. O último concurso ofertou 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

  • DPE SP – Defensor
  • Status: previsto
  • Banca: a definir
  • Vagas: 100
  • Salário inicial: R$ 20.038,40

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Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, que teve seu edital publicado em fevereiro deste ano.

Concurso DPE SP Defensor: Situação atual

Vale lembrar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou os resultados definitivos das Provas Oral e da avaliação de títulos do concurso público para Defensor Público.

Para ter acesso a lista completa do resultado definitivo das provas, os candidatos podem clicar no link abaixo.

DPE SP Defensor – resultado definitivo

Concurso DPE SP: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Defensor Público da DPE SP é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.

Salários e Benefícios

DENOMINAÇÃO DO CARGOVENCIMENTO (R$)
Defensor Público-Geral do Estado25.048,00 
Defensor Público do Estado Nível V24.046,08
Defensor Público do Estado Nível IV23.044,16
Defensor Público do Estado Nível III22.042,24
Defensor Público do Estado Nível II21.040,32
Defensor Público do Estado Nível I20.038,40
Tabela de remuneração

Concurso DPE SP Defensor: Etapas de provas

O concurso da Defensoria Pública de São Paulo se divide em cinco etapas:

  1. Primeira prova escrita – objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Segunda prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
  3. Terceira prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
  4. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  5. Avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta prova da DPE SP foi composta por 88 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas e cobrindo 11 disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil e Direito Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A duração total desta prova é de 4h:30min

Para ser convocado para a próxima fase, o candidato deve, cumulativamente, acertar pelo menos 2 questões em dez das onze, acertar 35 questões no total da prova e estar classificado até a 400ª colocação, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição.

Lembre-se: o candidato que não alcançar a nota mínima em apenas uma disciplina não será mais eliminado.

Provas escritas discursivas

As duas provas escritas discursivas do certame da Defensoria de São Paulo foram aplicadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Elas foram compostas por questões dissertativas e por uma peça processual:

Segunda prova escrita – discursiva

2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente.

1 peça processual sobre Direito Processual Civil.

Terceira prova escrita – discursiva

2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:

  • Direitos Humanos;
  • Direito Civil;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
  • Estado;
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

1 peça processual sobre Direito Processual Penal.

Serão considerados habilitados para a prova oral os candidatos que obtiverem pelo menos 3 pontos por disciplina e média mínima de 4 pontos no conjunto das provas (de um total de 10 pontos).

Lembre-se: o candidato que não alcançar a nota mínima em apenas uma disciplina não será mais eliminado.

Prova oral

A prova oral compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no regulamento do concurso.

Para ser convocado para a avaliação de títulos, os candidatos dever obter nota mínima de 3 pontos por disciplina e média 4  no total das arguições (a pontuação máxima é 10 pontos nesta fase).

Lembre-se: o candidato que não alcançar a nota mínima em apenas uma disciplina não será mais eliminado.

Cálculo da nota final

A nota final é calculada mediante a média aritmética das pontuações obtidas nas provas escritas (objetiva e discursivas) e na prova oral (todas em uma escala de 0 a 10 pontos), acrescida dos títulos (que não poderão somar mais do que 1 ponto).

O candidato é considerado aprovado caso alcance pelo menos 4 pontos.

Banca examinadora

  • Presidente: Fabiana Botelho Zapata
  • Direito Constitucional: Mônica de Melo
  • Direito Administrativo e Direito Tributário: Ricardo Cesar Franco
  • Direito Penal: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro
  • Direito Processo Penal: Fabio Jacynto Sorge
  • Direito Civil e Comercial: Bruna Simões França
  • Direito Processo Civil: Cesar Augusto Luiz Leonardo
  • Direitos Difusos e Coletivos: Aluisio Iunes Monti Rugerri Ré
  • Direito da Criança e do Adolescente: Flavio Américo Fasseto
  • Direitos Humanos: Felipe Hotz de Macedo Cunha
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Vitore Andre Zilio Maximiano.

CURSOS E ASSINATURAS

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Informações do Concurso DPE SP Defensor
►Vagas: 
40 + CR
►Cargos: 
Defensor Público do Estado 
►Lotações:
 São Paulo
►Banca: 
FCC
►Escolaridade: 
Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica 

►Edital: Edital DPE SP Defensor 2019
Resultado provas dissertativas

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