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Concurso DPE SE: Contrato com o Cebraspe segue vigente!

Rendimentos a partir de R$ 16.761,68

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe divulgou, em meados de 2020, o extrato do contrato que oficializa o Cebraspe como organizadora de seu próximo concurso DPE SE Defensor.

De acordo com o documento, o contrato terá vigência de 12 meses. Agora que a empresa foi oficializada, conforme forem melhorando as condições sanitárias do Estado após os impactos decorrentes da pandemia de coronavírus, começarão os trâmites para a organização do certame.

Em breve teremos novas informações sobre quantitativo de vagas, provas, inscrições e muito mais.

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Concurso DPE SE: Situação atual

Comissão

Os nomes dos membros da comissão de trabalho responsável pelo IV Concurso Público de Provimento na Carreira de Defensor Público foram divulgados. Confira abaixo:

  • Presidente: Lucivânia Guimarães Salles Barreto;
  • Membros titulares: Andreza Tavares Almeida Rolim, Carolina D’Avila Melo Brugno, Liza Monte Alegre Tavares Andrade, Marcos Feitosa Lima e Roberta Gouveia Donald Alves.
  • Membros suplentes: Luciano Gomes de Mello Júnior e Matheus Pacheco Franco.
  • Representante do Ministério Público: Sandro Luiz da Costa.
  • Representante da OAB/SE: Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra.

Estrutura de cargos do órgão

FUNÇÃOCARGOS EXISTENTESPREENCHIDOSVAGOS
DEFENSORES PÚBLICOS 1ª CATEGORIA60582
DEFENSORES PÚBLICOS 2ª CATEGORIA30300
DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS440
DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS INGRESSO606

Concurso DPE SE: Carreira

Salários e Benefícios: Tabela de vencimento

Defensor PúblicoVencimento
1ª CategoriaR$ 33.250,98
2ª CategoriaR$ 28.913,90
Defensor SubstitutoR$ 25.142,52
Defensor Substituto IngressoR$ 16.761,68
LC 317 de 07/12/2018

Requisitos

Para ingressar na carreira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe os candidatos devem cumprir os requisitos elencados no artigo 59 da Lei Complementar 183/2010:

  • Bacharelado em Direito
  • Inscrição na OAB
  • Comprovação de 2 anos de prática forense.

Prática forense

Considera-se como prática forense, o tempo de advocacia e o exercício profissional de consultoria, assessoria, cumprimento de estágio oficialmente regulamentado e o desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas, comprovada, mediante certidão.

Etapas de provas do concurso DPE SE

De acordo com o regulamento, o concurso deverá ser composto por cinco etapas, sendo estas:

I) Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
II) Provas escritas específicas – eliminatórias e classificatórias;
III) Prova Oral- eliminatória e classificatória;
IV) Prova de Tribuna – classificatória;
V) Prova de Títulos- classificatória.

Quais matérias serão cobradas no concurso?

O documento divulgado trouxe ainda a lista de disciplinas que o edital deve abordar. Segundo ele, os candidatos serão avaliados em doze áreas do Direito. Confira a lista abaixo:

Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Direitos Humanos
Direitos Difusos e coletivos
Direito de Execução Penal 
Direito do Consumidor
Direito do Idoso
Direito da Criança e do Adolescente
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública   

Provas Discursivas

A segunda etapa do concurso, composta por provas objetivas, deve consistir em duas avaliações:

1 ª parte: Peça processual na matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Processual Civil e/ou Administrativo;
2 ª parte: Questões sobre Direito Civil, Processual Civil, direitos Humanos, do Consumidor, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do adolescente, Princípios institucionais e legislação e defensoria pública.

Prova 3 (Discursiva específica)

1 ª parte: Peça processual na matéria penal abrangendo as áreas de Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e/ou Constitucional ;
2 ª parte: Questões sobre Direito Penal, Processual Penal e/ou  Constitucional e/ou Direito da Criança e do adolescente.

Prova oral

Versará sobre as disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação da Defensoria Pública.

Prova 5- Sustentação Oral de tema constante no edital, que deve abordar  Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal.

Avaliação de Títulos

Serão considerados nesta etapa produções intelectuais individuais (ensaios, artigos, monografias, etc), diplomas de mestrado e doutorado em Direito, exercício de magistério superior e exercícios em cargos ou funções públicas

Último Concurso DPE SE

O Estado do Sergipe realizou certame para sua Defensoria pela última vez no ano de 2012. Na ocasião, o concurso foi organizado pela banca Cespe e ofertou 10 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Defensor.

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Concursos Abertos

mais de 15 mil vagas

Concursos 2021

mais de 17 mil vagas

Ficha Técnica Concurso Banrisul

►Informações do próximo concurso DPE SE Defensor

Data: 2020
Vagas: a definir
Cargos: Defensor Público
Lotações: Sergipe
Banca: CEBRASPE
Escolaridade: Nível Superior

Informações do último Concurso DPE SE  

Data: 2012
Vagas: 25
Cargo: Defensor Público
Banca: Cespe

RegulamentoRegulamento Concurso DPE SE 2019
Último Edital: Edital Concurso DPE SE Defensor 2019

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