Notícia

Concurso DPE SE Defensor: inscrições abertas; R$ 16.761,68

Estão abertas as inscrições do concurso DPE SE Defensor até o dia 28/12/2021. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00. A prova objetiva está prevista para 13/03/2022 e as provas escritas para 10/04/2022.

  • Concurso DPE SE
  • Status: inscrições abertas
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 6
  • Salário inicial: R$ 16.761,68
  • Edital publicado

O edital do concurso DPE SE Defensor oferta 6 vagas para Defensor público substituto com requisitos em bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A remuneração oferecida é de R$ 16.761,68.

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Concurso DPE SE: Situação atual

Inscrição: 29/11 a 28/12/2021
Taxa: R$ 250,00
Prova Objetiva: 13/03/2022
Prova Escrita: 10/04/2022

Comissão

Os nomes dos membros da comissão de trabalho responsável pelo IV Concurso Público de Provimento na Carreira de Defensor Público foram divulgados. Confira abaixo:

  • Presidente: Lucivânia Guimarães Salles Barreto;
  • Membros titulares: Andreza Tavares Almeida Rolim, Carolina D’Avila Melo Brugno, Liza Monte Alegre Tavares Andrade, Marcos Feitosa Lima e Roberta Gouveia Donald Alves.
  • Membros suplentes: Luciano Gomes de Mello Júnior e Matheus Pacheco Franco.
  • Representante do Ministério Público: Sandro Luiz da Costa.
  • Representante da OAB/SE: Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra.

Concurso DPE SE: Carreira

Cargos e Vagas

  •  Defensor Público Substituto – 6 vagas

Salários e Benefícios: Tabela de vencimento

Defensor PúblicoVencimento
1ª CategoriaR$ 33.250,98
2ª CategoriaR$ 28.913,90
Defensor SubstitutoR$ 25.142,52
Defensor Substituto IngressoR$ 16.761,68
LC 317 de 07/12/2018

Requisitos

Para ingressar na carreira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe os candidatos devem cumprir os requisitos elencados no artigo 59 da Lei Complementar 183/2010:

  • Bacharelado em Direito
  • Inscrição na OAB
  • Comprovação de 2 anos de prática forense.

Prática forense

Considera-se como prática forense, o tempo de advocacia e o exercício profissional de consultoria, assessoria, cumprimento de estágio oficialmente regulamentado e o desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas, comprovada, mediante certidão.

Etapas de provas do concurso DPE SE

De acordo com o regulamento, o concurso deverá ser composto por cinco etapas, sendo estas:

I) Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
II) Provas escritas específicas – eliminatórias e classificatórias;
III) Prova Oral- eliminatória e classificatória;
IV) Prova de Tribuna – classificatória;
V) Prova de Títulos- classificatória.

Quais matérias serão cobradas no concurso?

O documento divulgado trouxe ainda a lista de disciplinas que o edital deve abordar. Segundo ele, os candidatos serão avaliados em doze áreas do Direito. Confira a lista abaixo:

Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Direitos Humanos
Direitos Difusos e coletivos
Direito de Execução Penal 
Direito do Consumidor
Direito do Idoso
Direito da Criança e do Adolescente
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública   

Provas Discursivas

A segunda etapa do concurso, composta por provas objetivas, deve consistir em duas avaliações:

1 ª parte: Peça processual na matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Processual Civil e/ou Administrativo;
2 ª parte: Questões sobre Direito Civil, Processual Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direitos do Consumidor, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do adolescente, Princípios institucionais e legislação e defensoria pública.

Prova 3 (Discursiva específica)

1 ª parte: Peça processual na matéria penal abrangendo as áreas de Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e/ou Constitucional ;
2 ª parte: Questões sobre Direito Penal, Processual Penal e/ou  Constitucional e/ou Direito da Criança e do adolescente.

Prova oral

  • Grupo I: Direito Civil e Direito Processual Civil
  • Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal
  • Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo
  • Grupo IV: Legislação da Defensoria Pública

Avaliação de Títulos

DPE SE Defensor: tabela de títulos
Defensor SE: Tabela de Títulos

Último Concurso DPE SE

O Estado do Sergipe realizou certame para sua Defensoria pela última vez no ano de 2012. Na ocasião, o concurso foi organizado pela banca Cespe e ofertou 10 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Defensor.

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►Informações do concurso DPE SE Defensor

Data: 13/03/2022
Vagas: 6
Cargos: Defensor Público
Lotações: Sergipe
Banca: CEBRASPE
Escolaridade: Nível Superior

Informações do último Concurso DPE SE  

Data: 2012
Vagas: 25
Cargo: Defensor Público
Banca: Cespe

RegulamentoRegulamento Concurso DPE SE 2019
Último Edital: Edital Concurso DPE SE Defensor 2019

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Veja os comentários
  • provas de notarial e registral/defensor/procuradoria
    maria ivoleide lima dutra em 11/05/20 às 16:00