Foi aprovado o Regulamento do IV concurso público para ingresso na carreira de Defensor do estado de Santa Catarina (DPE SC Defensor).
Segundo o documento, os candidatos serão avaliados por meio de quatro etapas. No entanto, ainda não há informações sobre o quantitativo de vagas a ser ofertado.
A última seleção ocorreu em 2021, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com a oferta de 4 vagas. O salário inicial foi de R$ 15,8 mil.
- Concurso DPE SC Defensor
- Status: Regulamento aprovado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 15.820,85
- ùltimo edital DPE SC 2021
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Para ingressar na carreira, a Defensoria exige dos candidatos curso de bacharelado em Direito, e contar ainda, na data da posse, com 03 anos, no mínimo, de atividade jurídica devidamente comprovada nos termos do Regulamento do Concurso Público, dentre os demais requisitos exigidos em concursos.
Concurso DPE SC Defensor: Análise do Edital
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
- Dúvidas Frequentes
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Concurso DPE SC Defensor: situação atual
Inscrição: 06/09 e 05/10/2021
Taxa: R$ 280,00
Prova Objetiva: 07/11/2021
Concurso DPE SC Defensor: carreira
Cargos e Vagas
Defensor Público – 4 vagas
Salários e Benefícios
Defensor Público – R$ 15.820,85
Requisitos
O órgão exigiu o curso de bacharelado em Direito, contar ainda, na data da posse, com 03 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do Concurso Público, dentre os demais requisitos exigidos em concursos.
Etapas do concurso DPE SC Defensor
Prova Objetiva
Blocos | Disciplinas | Nº de itens |
I | Direito Constitucional | 15 |
I | Direitos Humanos | 5 |
I | Direito Administrativo e Direito Tributário | 10 |
I | Direito da Execução Penal | 4 |
I | Direito da Criança e do Adolescente | 6 |
II | Direito Civil e Direito Empresarial | 12 |
II | Direito Processual Civil | 8 |
II | Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos | 4 |
III | Direito Penal | 12 |
III | Direito Processual Penal | 8 |
IV | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado | 10 |
IV | Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica | 6 |
Prova Discursiva
A Segunda Etapa teve caráter classificatório e eliminatório e foi composta por 02 provas discursivas especializadas, permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. As disciplinas das Provas Discursivas Especializadas 1 e 2 foram distribuídas da seguinte forma:
Prova Oral
Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados Segunda Etapa – Provas Discursivas Especializadas 1 e 2. A Prova Oral será avaliada de 0 a 100 pontos.
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado de Santa Catarina, será pública, gravada em sistema de áudio e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos, a partir de sorteio público do ponto, por ocasião da Prova Oral.
Prova de Títulos
Último concurso DPE SC Defensor
O último concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina aconteceu em 2017 e ofertou 20 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto. A banca organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.
O órgão decidiu encerrar o prazo de vigência do último concurso realizado em 2017 para o cargo de Defensor Público Substituto.
ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – CONCURSO 2017
Concurso DPE SC Defensor 2012
O primeiro edital do Concurso DPE SC foi lançado em 2012. Nesse ano, a Procuradoria Geral do Estado abriu inscrições e definiu normas para o 1º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Santa de Santa Catarina – Terceira Categoria.
Detalhes sobre o Edital de 2012 você confere nesta matéria do Professor Ricardo Torques: Análise Edital DPE 2012.
Detalhes sobre o Edital de 2017 você confere nesta matéria do Professor Paulo Guimarães: Análise Edital DPE 2017.
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Cursos e Assinaturas
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► Informações do Concurso DPE SC Defensor
→ Vagas: 4 vagas
→ Remuneração inicial: R$ 15.820,85
→ Lotações: Estado de Santa Catarina
→ Banca: Fundação Carlos Chagas.
→ Escolaridade: Nível Superior
→ Edital: DPE-SC 2021
Dúvidas Frequentes:
Segundo o último edital, o salário de um Defensor de Santa Catarina é de R$ 15.820,85 além dos benefícios.
Para se tornar um Defensor Público de SC, é necessário possuir bacharelado em Direito e ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada na data da posse, além de outros requisitos exigidos em concursos jurídicos.
Para se preparar para o concurso DPE SC Defensor, é importante estudar as disciplinas previstas no edital, praticar resolução de questões, fazer simulados, estar atualizado sobre a legislação e jurisprudência, além de desenvolver uma boa técnica de redação. É recomendado também investir em um curso para defensoria pública específico para o concurso e dedicar uma rotina de estudos diária e consistente.