0

Concurso DPE SC Defensor: regulamento publicado e comissão formada!

A Defensoria Pública de Santa Catarina anunciou, em uma publicação em sua página oficial da rede social Instagram, a composição dos membros da Comissão Organizadora do próximo concurso DPE SC Defensor, para ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado, formada durante a 133ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do órgão, realizada na tarde de 11 de junho. Para conferir os nomes, confira o tópico “Situação atual do concurso“.

Recentemente, já havia sido publicado, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o regulamento do concurso DPE SC Defensor, após ter sido aprovado, em sessão extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 24 maio.

Para ingressar na carreira, a Defensoria exige dos candidatos curso de bacharelado em Direito, e contar ainda, na data da posse, com 03 anos, no mínimo, de atividade jurídica devidamente comprovada nos termos do Regulamento do Concurso Público, dentre os demais requisitos exigidos em concursos.

O Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, decidiu encerrar a vigência do último concurso DPE SC Defensor, realizado em 2017. A portaria publicada entrou em vigor no último dia 06/05/2021. Atualmente, o órgão possui 3 cargos vagos.

Na época a seleção ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial do cargo foi de R$ 10.500,00. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Concurso DPE SC Defensor: situação atual

O órgão decidiu encerrar o prazo de vigência do último concurso realizado em 2017 para o cargo de Defensor Público Substituto.

ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – CONCURSO 2017

Além disso, o Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE SC) aprovou o regulamento do 3º concurso Público para o ingresso na carreira de Defensor Público do estado. Veja abaixo!

Comissão formada

Foram escolhidos para compor a Comissão do Organizadora do 3º Concurso Público para ingresso na carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina, que contará ainda com dois indicados pela OAB/SC:

  • a Subdefensora Pública-Geral, Dayana Luz;
  • a Subcorregedora Pública-Geral Glenda Rose Gonçalves Chaves,
  • o Defensor Público Ricardo Oliveira Freaza Garcia e
  • o Corregedor-Geral Adauto Felipe Colombo (como suplente).

Regulamento publicado

O regulamento para o III Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina foi publicado. Destacamos os principais pontos do documento abaixo:]

Art. 3º. O concurso público terá vigência de até 02 (dois) anos, inclusive, prorrogável uma vez, por igual período, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial Eletrônico.
Art. 4º. Às vagas existentes e indicadas no Edital poderão ser acrescidas outras que surgirem durante o prazo de vigência do concurso.

Art. 5º. O concurso público desenvolver-se-á, sucessivamente, a partir da inscrição dos(as) candidatos(as) e de acordo com as seguintes etapas:
I – primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Da primeira etapa do concurso

Art. 28. A primeira etapa do concurso, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta de uma prova objetiva, com quantitativo de questões a ser estipulado no Edital de Abertura sobre as seguintes matérias, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência:
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
e) Direito Civil e Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito do Consumidor;
h) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direito Penal;
j) Direito Processual Penal;
k) Direito da Execução Penal;
l) Direito da Criança e do Adolescente;
m) Sociologia Jurídica; e
n) Filosofia Jurídica.

Da segunda etapa do concurso

Art. 36. A segunda etapa, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta por 02 (duas) provas discursivas especializadas, permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com a especificação contida no Edital.

Da terceira etapa do concurso

Art. 45. A terceira etapa do concurso, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta por uma prova oral, com vedação a qualquer consulta. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com a especificação contida no Edital.

Da quarta etapa do concurso

Art. 53. A quarta etapa do concurso, que possuirá apenas caráter classificatório, será composta pela avaliação de títulos.

Art. 54. Constituem títulos:
I – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar – 15 (quinze) pontos por diploma;
II – diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar – 10 (dez) pontos por diploma;
III – certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 03 (três) pontos por diploma, até o limite de 06 (seis) pontos;
IV – obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com registro no ISBN – 04 (quatro) pontos por obra;
V – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 01 (um) ponto por publicação, até o limite de 04 (quatro) pontos;
VI – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 02 (dois) anos, computando 03 (três) pontos por ano de docência, até o limite de 15 (quinze) pontos;
VII – exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas semanais, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública – 02 (dois) pontos por ano completo, até o limite de 04 (quatro) pontos;
VIII – atuação enquanto Defensor(a) Público(a) em outros Estados ou da União – 02 (dois) pontos por ano completo, até o limite de 10 (dez) pontos;
IX – atuação enquanto membro(a) do Ministério Público ou da Magistratura – 01 (um) ponto por ano completo, até o limite de 05 (cinco) pontos;
X – aprovação em concursos públicos de membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço no inciso VIII – 02 (dois) pontos por aprovação, até o limite de 06 (seis) pontos.

III Regulamento DPE SC Defensor

Último concurso DPE SC Defensor

O último concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina aconteceu em 2017 e ofertou 20 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto. A banca organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.

Requisitos

O órgão exigiu o curso de bacharelado em Direito, contar ainda, na data da posse, com 03 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do Concurso Público, dentre os demais requisitos exigidos em concursos.

Cargos e vagas

CARGOVAGAS
Defensor Público Substituto20

Etapas do último concurso DPE SC Defensor

Etapa 1 – Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

DPE SC Defensor
  • Etapa 2 – duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística.
DPE SC Defensor
  • Etapa 3 – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova.

A Prova Oral versou sobre o Conteúdo Programático e cada prova abrangeu um grupo de matérias. Foi feito sorteio do grupo e dos pontos das respectivas matérias para cada candidato no dia e hora marcados para início de sua arguição.  A prova foi em sessão pública, e o examinador de cada matéria dispôs de até 15 (quinze) minutos para a arguição. Foi vedada qualquer espécie de consulta na Prova Oral.

  • Etapa 4 – avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso.


Concurso DPE SC Defensor 2012

O primeiro edital  do Concurso DPE SC foi lançado em 2012. Nesse ano, a Procuradoria Geral do Estado abriu inscrições e definiu normas para o 1º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Santa de Santa Catarina – Terceira Categoria.

Detalhes sobre o Edital de 2012 você confere nesta matéria do Professor Ricardo Torques: Análise Edital DPE 2012

Detalhes sobre o Edital de 2017 você confere nesta matéria do Professor Paulo Guimarães: Análise Edital DPE 2017

Cursos e Assinaturas

O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Carreiras Jurídicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Concursos Abertos

Confira os editais publicados

Concursos 2021

Confira as oportunidades previstas

Quer ficar atualizado DIARIAMENTE sobre as notícias do mundo dos concursos? Entre no nosso Telegram!

► Informações do último Concurso DPE SC Defensor

Edital 2012-DPE-SC
→ Vagas: 20 vagas
→ Remuneração inicial: R$ 10.500,00 (Lei Complementar Estadual 575/2012)
→ Lotações: Estado de Santa Catarina
→ Banca: Fundação Carlos Chagas.
→ Escolaridade: Nível Superior
→ Cursos Estratégia: DPE-SC

Posts Relacionados

Deixe seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *