Foi homologado, no dia 15 de agosto de 2022, o resultado definitivo do concurso DPE RR Defensor. Confira aqui!
O resultado definitivo da Avaliação dos Títulos, da lista definitiva dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Verificação da Veracidade dos candidatos autodeclarados negros, e do certame como um todo, foi publicado em 9 de agosto.
- Concurso DPE RR Defensor
- Status: homologado resultado final do certame
- Banca: FCC
- Vagas: 80 CR
- Salário inicial: R$28.724,44
- Prova Objetiva: 17/10/2021
O edital do concurso DPE RR Defensor oferta 80 vagas em cadastro reserva para o cargo de Defensor com salário inicial de R$28.724,44. A banca organizadora é a FCC.
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Fases do concurso DPE RR
- O último concurso DPE RR
- Cursos para a DPE RR
- Ficha técnica do concurso
Concurso DPE RR Defensor: situação atual
Cronograma
- Inscrição:
19/07 a 23/08/2021 - Taxa: R$ 300,00
- Prova Objetiva:
17/10/2021 - Prova Escrita:
23/01/2022 - Prova Oral:
24, 25 e 26 de maio
Resultados
O resultado definitivo da prova oral e preliminar das avaliações de títulos e dos candidatos autodeclarados negros foram publicados em 22 de julho.
As respostas dos recursos foram publicadas no site da Fundação Carlos Chagas, sem qualquer caráter didático, e ficaram disponíveis pelo prazo de 7 dias a contar da data de sua divulgação.
A relação inicial de candidatos habilitados na prova oral saiu em 3 de junho. Os recursos puderam ser interpostos entre os dias 6 e 7 de junho.
- Resultado definitivo da prova objetiva. Confira aqui!
- Resultado definitivo da prova escrita. Confira aqui!
Informações Relevantes
O edital do concurso DPE RR Defensor, que oferta 80 vagas para a carreira, sofreu uma retificação na parte relativa ao seu conteúdo programático. Clique aqui e confira as alterações.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima divulgou que serão reservadas 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos no âmbito da Defensoria de Roraima, sendo 10% às pessoas negras (pretas e pardas) e 10% às indígenas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição.
Comissão do concurso
A comissão organizadora do novo concurso DPE PR para Defensor Público já foi formada, confira abaixo.
A comissão será composta pelos Defensores Públicos Stélio Dener, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, além do advogado e representante da OAB/RR Antonio Avelino de Almeida Neto. O novo concurso está previsto para 2020.
Concurso DPE RR Defensor: carreira
Cargos e vagas
- Defensor Público Substituto – 80 vagas CR
Salários e Benefícios
- Defensor Público Substituto – R$ 28.724,44
Requisitos
Segundo o regulamento do concurso DPE RR Defensor, para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB. Não será cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse.
Dados da carreira
| Cargo | Carreira | Cargos previstos | Cargos ocupados | Cargos vagos | Subsídio |
| Defensor Público | Substituto | 10 | 0 | 10 | R$ 28.724,44 |
| Defensor Público | Primeira categoria | 25 | 20 | 5 | R$ 31.916,04 |
| Defensor Público | Categoria especial | 23 | 23 | 0 | R$ 35.462,27 |
| Total | 58 | 43 | 15 |
Fonte: DPE RR, Portal da Transparência (dados de novembro/2020)
Fases do concurso
- Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
- Prova de títulos (classificatória).
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor terá duração máxima de 5 horas e exigirá conhecimentos em 13 disciplinas
Disciplinas
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 08 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito do Consumidor – 05 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões
- Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
- Direito do Idoso – 04 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões
Provas escritas específicas
Primeira Prova escrita específica
Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.
Disciplinas – Peça processual
- Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Disciplinas – questões discursivas
- Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.
Segunda prova escrita específica
Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.
Disciplinas: peça processual
- Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
Disciplinas: questões discursivas
- Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Prova Oral
Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas. Além dos100 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles -, classificados pela
concorrência ampla, serão convocados para a Prova Oral:
a) os 10 candidatos que concorrem como pessoa com deficiência que obtiverem as maiores notas e os empatados na última posição. A Prova Oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora.
Avaliação de Títulos
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,04 ponto por ano completo sem sobreposiçã | 0,20 |
| Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,15 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,10 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,08 |
| Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores | 0,01 | 0,04 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso | 0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,15 | 0,15 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,05 | 0,05 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas | 0,04 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano | 0,04 sem sobreposição de tempo. | 0,04 |
| Total | 1,0 |
O último concurso
O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe). Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.
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♦Informações do concurso DPE RR Defensor
►Data da prova: 17/10/2021
►Vagas: 80
►Lotação: Roraima
►Banca: FCC
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Edital DPE-RR 2021
►Regulamento retificado:
Regulamento DPE RR – Defensor Público
►Último edital: Edital DPE RR 2012
