Postado em 06/01/2021 às 07:44

Concurso DPE RR Defensor: seleção confirmada para 2021!

Regulamento republicado; 80 vagas!

O Defensor Público-Geral, Stélio Dener, confirmou que durante o biênio (2021/2022) o órgão irá realizar concursos para membros, sendo assim, está confirmado o concurso DPE RR Defensor.

A Defensoria Pública também republicou o regulamento do concurso. O documento trouxe mudanças na pontuação e na titulagem da avaliação de títulos. Além disso, disponibilizou informações sobre salário, disciplinas, etapas de provas, comissão, entre outras informações.

Você pode conferir ao longo do artigo, ou no tópico “retificações”, basta clicar no link do documento.

A seleção oferta 80 vagas para o cargo de Defensor. Anteriormente, o órgão havia divulgado que seriam 100 vagas, com salário inicial de R$ 24.681,59.

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Você vai encontrar neste artigo

Situação atual do concurso
- Retificações do regulamento
- Comissão do concurso
Carreira
- Requisitos do cargo
- Dados da carreira
Fases do concurso DPE RR
O último concurso DPE RR
Cursos para a DPE RR
Ficha técnica do concurso

Concurso DPE RR Defensor: Situação atual

Retificações do regulamento

A DPE RR republicou o regulamento do concurso para Defensor. Confira abaixo:

Regulamento republicado

Além disso, a DPE RR retificou as etapas de provas do concurso. A primeira versão do regulamento estabelecia cinco etapas de provas. Já a versão atualizada excluiu a etapa de sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica. A disciplina Direito Previdenciário também foi excluída do programa.

Confira abaixo como serão as etapas do certame:

Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
Prova de títulos (classificatória).

Comissão do concurso

Vale lembrar que a comissão organizadora do novo concurso DPE PR para Defensor Público está formada, confira abaixo.

A comissão será composta pelos Defensores Públicos Stélio Dener, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, além do advogado e representante da OAB/RR Antonio Avelino de Almeida Neto. O novo concurso está previsto para 2020.

O Concurso será organizado por sua Comissão, que será integrada pelo Defensor Público-Geral do Estado, que a presidirá, e membros escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. Parágrafo único.

Os membros da Comissão serão substituídos em suas faltas, impedimentos
ou afastamentos definitivos, por seus suplentes ou substitutos legais, convocados pelo Presidente quando assim o exigir a necessidade de quorum.

A Comissão do Concurso reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros, e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente o voto de membro e de qualidade.

À Comissão do Concurso compete acompanhar a realização do Concurso, até a sua homologação. Todas as publicações relativas ao Concurso serão obrigatoriamente veiculadas pelo Diário Oficial do Estado de Roraima, ficando à critério da Comissão do Concurso a utilização de qualquer outro meio de divulgação subsidiário.

Não poderá integrar a Comissão do Concurso, cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral , até o 3° grau, inclusive, de candidato inscrito, bem como professor de Curso Preparatório para Concursos Públicos na área jurídica

Concurso DPE RR Defensor: Carreira

Requisitos

Segundo o regulamento do concurso DPE RR Defensor, para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

Não será cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse.

Dados da carreira

Cargo	Carreira	Cargos previstos	Cargos ocupados	Cargos vagos	Subsídio
Defensor Público	Substituto	10	0	10	R$ 28.724,44
Defensor Público	Primeira categoria	25	20	5	R$ 31.916,04
Defensor Público	Categoria especial	23	23	0	R$ 35.462,27
	Total	58	43	15

Fonte: DPE RR, Portal da Transparência (dados de novembro/2020)

Fases do concurso

Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor terá duração máxima de 5 horas e exigirá conhecimentos em 13 disciplinas

Disciplinas

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil,;
Direito do Consumidor;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Idoso;
Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Número de questões (2012)

O regulamento do concurso não prevê o número de questões na prova objetiva. No último concurso (2012) esta etapa foi composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas (ABCDE).

Critérios de aprovação (último concurso)

Nota mínima: 40 pontos;
Classificação mínima: 54ª na lista de ampla concorrência e 6ª na lista de pessoas com deficiência (respeitados os empates).

Provas escritas específicas

Primeira Prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas – Peça processual

Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Disciplinas – questões discursivas

Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.

Segunda prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas: peça processual

Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.

Disciplinas: questões discursivas

Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Prova Oral

Novidade no regulamento em relação ao último concurso, a Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do regulamento.

O documento não disciplinou a duração das arguições e as notas mínimas, que devem ser conhecidos na publicação do edital.

Avaliação de Títulos

Título	Valor unitário	Valor máximo
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo	0,04 ponto por ano completo sem sobreposiçã	0,20
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo.	0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo	0,15
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo.	0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo	0,10
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo.	0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo	0,08
Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores	0,01	0,04
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso	0,10	0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.	0,15	0,15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso.	0,05	0,05
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro.	0,05	0,05
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas	0,04	0,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano	0,04 sem sobreposição de tempo.	0,04
	Total	1,0

O último concurso

O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe). Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.