14/10/2019

Concurso DPE RR Defensor: COMISSÃO formada; EDITAL em 2020

DPE RR vai realizar novo concurso para Defensor Público

A Defensoria Pública de Roraima divulgou nesta quinta-feira, 10 de outubro, a portaria de nomeação da comissão organizadora do novo concurso DPE PR para Defensor Público. O documento foi publicado no Diário da Justiça de Roraima.

A comissão será composta pelos Defensores Públicos Stélio Dener, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, além do advogado e representante da OAB/RR Antonio Avelino de Almeida Neto. O novo concurso está previsto para 2020.

O concurso já tem regulamento publicado, aprovado no final de setembro. São previstas pelo menos 100 vagas para formação de cadastro de reserva. O quantitativo de vagas imediatas ainda não foi divulgado pelo órgão.

O último concurso da DPR RR para Defensor Público Substituto ocorreu em 2012 e contou com a organização do Cespe (atual CEBRASPE). Foram ofertadas à época 6 vagas imediatas.

Confira abaixo a íntegra da portaria que nomeou a comissão organizadora do concurso:

Concurso DPE RR Defensor: comissão formada.

Você vai encontrar neste artigo

Requisitos do cargo
Dados da carreira
Fases do concurso DPE RR
Prova objetiva
Provas escritas específicas
Prova oral
Avaliação de Títulos
O último concurso DPE RR
Cursos para a DPE RR
Ficha técnica do concurso

Concurso DPE RR Defensor: requisitos do cargo

Segundo o regulamento do concurso DPE RR Defensor, para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

Concurso DPE RR Defensor: dados da carreira

Cargo	Carreira	Cargos previstos	Cargos ocupados	Cargos vagos	Subsídio
Defensor Público	Substituto	10	0	10	R$ 24.681,59
Defensor Público	Primeira categoria	25	21	4	R$ 27.423,99
Defensor Público	Categoria especial	23	23	0	R$ 30.471,10
	Total	58	44	14

Fonte: DPE RR, Portal da Transparência (dados de julho/2019)

Fases do concurso DPE RR Defensor

Prova objetiva – eliminatória e classificatória;
Prova escrita específica 1 – eliminatória e classificatória;
Prova escrita específica 2 – eliminatória e classificatória;
Prova oral – eliminatória e classificatória;
Avaliação de Títulos (P5) – classificatória.

Concurso DPE RR Defensor: Prova objetiva

A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor terá duração máxima de 5 horas e exigirá conhecimentos em 13 disciplinas

Disciplinas

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil,;
Direito do Consumidor;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Idoso;
Direito Previdenciário;
Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Número de questões (2012)

O regulamento do concurso não prevê o número de questões na prova objetiva. No último concurso (2012) esta etapa foi composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas (ABCDE).

Critérios de aprovação (último concurso)

Nota mínima: 40 pontos;
Classificação mínima: 54ª na lista de ampla concorrência e 6ª na lista de pessoas com deficiência (respeitados os empates).

Concurso DPE RR Defensor: Provas escritas específicas

Primeira Prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas – Peça processual

Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Disciplinas – questões discursivas

Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.

Segunda prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas: peça processual

Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.

Disciplinas: questões discursivas

Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Concurso DPE RR Defensor: Prova Oral

Novidade no regulamento em relação ao último concurso, a Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do regulamento.

O documento não disciplinou a duração das arguições e as notas mínimas, que devem ser conhecidos na publicação do edital.

Concurso DPE RR Defensor: Avaliação de Títulos

Título	Valor unitário	Valor máximo
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a).	0,04 ponto por ano completo sem sobreposiçã	0,20
Exercício de cargo de Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia.	0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo	0,15
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito.	0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo	0,10
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores.	0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo	0,08
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores.	0,01	0,04
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito, desde que acompanhado de histórico escolar	0,10	0,15
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em qualquer área de Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado em qualquer área de Direito, desde que acompanhado de histórico escolar.	0,10	0,10
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em qualquer área do Direito. Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em qualquer área do Direito, desde que acompanhada de histórico escolar.	0,05	0,05
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de mestrado ou doutorado registradas como livro.	0,50	0,05
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura, Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária igual ou superior a 360 horas.	0,04	0,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano.	0,02 sem sobreposição de tempo.	0,04
	Total	1,0

O último concurso DPE RR Defensor

O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe). Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.