Concurso DPE PB Defensor é previsto para 2021! R$ 9.770,96
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Concurso DPE PB Defensor é previsto para 2021! R$ 9.770,96

Órgão possui déficit de 107 defensores

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem um novo concurso DPE PB Defensor previsto para o ano de 2021. A informação foi dada pelo Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza Barros.

Ainda não há vagas definidas. Segundo o defensor público, este quantitativo vai depender do orçamento que será aprovado. A remuneração para o cargo de Defensor Público da 1ª Entrância é de R$ 9.770,96.

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Para saber todas as informações deste certame, acompanhe este artigo até o final, se direcionando pelos itens abaixo:

Concurso DPE PB Defensor: Situação atual

No dia 25 de setembro de 2021, foi publicada a LDO 2021. O Documento traz uma meta específica para a Defensoria Pública, com a possibilidade de realizar um novo concurso público em 2021.

Cargos Vagos

Segundo o Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza Barros, o órgão tem hoje um déficit de 107 defensores públicos. Isso porque, o número total de vagas de defensores públicos na Defensoria Pública é de 328. No entanto, há apenas 221 ocupadas.

Concurso DPE PB Defensor: Carreira

Requisitos do cargo

P ara ingressar na carreira é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo do pedido de inscrição, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Para os fins do certame, considera-se atividade jurídica:

  • (a) atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • (b) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
  • (c) exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; (d) exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano;
  • (e) exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios;
  • (f) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados, membros do Ministério Público ou da carreira de Defensor Público, desde que integralmente concluídos com aprovação;
  • (g) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde que integralmente concluídos com aprovação (art. 134, §4º, da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 80/2014).

Salários e Benefícios

A carreira da Defensoria Pública da Paraíba é dividida em entrâncias, cujas remunerações variam da seguinte maneira:

CargoSubsídio
Defensor Público da 1ª EntrânciaR$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª EntrânciaR$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª EntrânciaR$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância EspecialR$ 13.005,15
Subdefensor Público GeralR$ 27.424,00
Defensor Público GeralR$ 30.471,11
Dados Portal Transparência de 09/2020

Além da remuneração básica, o Defensor Público da Paraíba faz jus às seguintes vantagens:

a) ajuda de custo, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
b) diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado;
c) indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos;
d) auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira,, não podendo exceder o equivalente a 2 salários mínimos;
e) adicional de periculosidade, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor
subsídio da carreira;
f) auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do
membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 por dia útil;
g) auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde;
h) reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício;
i) adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal;
j) adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo;
l) adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira;
m) adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba
n) adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

O último concurso DPE PB Defensor

O último concurso da Defensoria Pública da Paraíba ocorreu em 2014 e foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas). Foram ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira, sendo destinada 1 vaga para candidato com deficiência.

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,00 e a remuneração ofertada era de R$ 7.109,51.

Fases do último concurso DPE PB Defensor

De acordo com o regulamento, o concurso é composto por cinco etapas, sendo estas:

I) Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
II) Provas escritas específicas – eliminatórias e classificatórias;
III) Prova Oral- eliminatória e classificatória;
IV) Prova de Tribuna – classificatória;
V) Prova de Títulos- classificatória.

Prova objetiva

No último concurso esta etapa foi composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas (ABCDE) e duração máxima de 5 horas e exigiu o conhecimentos das seguintes disciplinas:

DisciplinaNúmero de Questões
Direito Civil15
Direito Processual Civil,10
Direito Empresarial5
Direito Penal15
Direito Processual Penal12
Direito Constitucional7
Direito Administrativo3
Direito da Criança e do Adolescente5
Direito do Idoso5
Direito do Consumidor5
Direitos Humanos5
Direitos Difusos e Coletivos3
Princípios Institucionais de Defensoria Pública10

Critérios de aprovação (último concurso)

Foi considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtivesse 60% de acertos do total da prova.

Provas escritas específicas

Foram convocados para as Provas Discursivas os candidatos habilitados na Primeira Fase e classificados até a 100ª posição na listagem geral, e até a 20ª posição no caso dos candidatos que se declararem com deficiência, após a divulgação do resultado definitivo da Prova Objetiva.

A Segunda Etapa compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva conteve 2 questões e 1 peça judicial.

As provas escritas discursivas valeram um total de 30,0 pontos cada, sendo 20,0 pontos para cada peça judicial e 5,00 pontos para cada questão. Juntas, totalizaram o somatório de ambas 60,0 pontos, e consistiram de:

a) Prova Discursiva (Prova Discursiva 1) – redação de uma peça de natureza cível, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e duas questões discursivas, acerca dos
conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil e de Direito Administrativo;

b) Prova Discursiva (Prova Discursiva 2) – redação de uma peça de natureza penal, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal, e duas questões discursivas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente.

Foram considerados aprovados e habilitados na Prova Discursiva os
candidatos que obtivessem, no mínimo, nota maior ou igual a 15,0 pontos
em cada umas das provas discursivas e a média aritmética das duas
provas maior ou igual a 36,0 pontos.

Prova Oral

A Prova Oral foi realizada em sessão pública, havendo sorteio sem reposição dos pontos, na ocasião de sua realização.

A Prova Oral versou sobre as matérias constantes do Conteúdo Programático e consistiu na arguição dos candidatos pelos membros das Bancas Examinadoras sobre quaisquer temas do programa constante do edital

Durante a realização da Prova Oral foram avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura do candidato.

Cada Examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0
a 10 pontos ao candidato. Foi considerado aprovado na o candidato que obtivesse nota maior ou igual a 5 pontos por Examinador e média
aritmética final maior ou igual a 6 pontos.

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, foi realizada em sessão pública e versou sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Para a realização da Prova de Tribuna foi feito sorteio de caso hipotético a ser desenvolvido. O sorteio será realizado com, no mínimo, 24horas de antecedência de sua apresentação.

Durante a realização da Prova de Tribuna são avaliados os seguintes quesitos: desenvoltura e correção do vernáculo, a capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados), a sistematização lógica, o conteúdo jurídico (embasamento) e capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento) pelo candidato.

Cada examinador atribuirá, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 10 a cada candidato. A nota da Prova de Tribuna correspondeu à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse nota maior ou igual a 6 pontos.

Avaliação de Títulos

TítuloValor unitárioValor máximo
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. 1,0 1,0
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar 0,50,5
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com
carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar.
0,30,3
Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular0,1 (por ano completo) 0,4
Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Excetuando-se o título pontuado no item anterior0,1 (por ano completo) 0,4
Exercício da advocacia pública ou privada. Excetuando-se os títulos pontuados nos dois itens anteriores0,1 (por ano completo)0,4
Livro de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da área jurídica, com no mínimo, 100 páginas, observadas as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas com ISBN – International Standard Book Number.0,2 por livro0,4
Total2,0

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Ficha técnica

♦Informações do último concurso DPE PB Defensor

Ano: 2014
Vagas: 20
Lotação: Paraíba
Banca: FCC
Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Último edital: Edital DPE PB 2014

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