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Concurso DPE PA Defensor: edital previsto para maio

O Defensor Público Geral do Estado do Pará, João Paulo Lédo, e o governador do estado Hélder Barbalho, realizaram no dia (22), reunião para tratar sobre o novo concurso DPE PA Defensor. De acordo com o titular da Defensoria Pública do Estado do Pará a reunião foi “proveitosa”. A seleção está programada para ser aberta em maio, mais precisamente no dia 19, conforme revelado por João Paulo Lédo.

Em um comunicado em sua rede social oficial, o defensor-público geral confirmou o recebimento da nota técnica de planejamento do certame, com previsão de 10 vagas + CR para o cargo de defensor público.

Consulta Pública de Cotas

A Defensoria Pública do Estado Pará realiza no seu perfil oficial consulta pública para discutir o aumento de percentual das cotas, estabelecido na Resolução 260/2018 – CSDP, bem como as regras atinentes aos candidatos cotistas no próximo concurso DPE PA Defensor.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Para saber todas as informações deste certame, acompanhe este artigo até o final, se direcionando pelos itens abaixo:

Concurso DPE PA Defensor: situação atual

Defensor-geral anuncia edital do concurso DPE PA Defensor com 10 vagas + CR

Falando nisso, em sua Resolução n.º 260/2018, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará, passou a estabelecer que, pelo período de 10 anos, serão reservadas aos candidatos negros 10%, indígenas 5% e quilombolas 5% das vagas nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e estagiários da Defensoria Pública, sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a três.

Não havendo candidatos negros, indígenas ou quilombolas inscritos ou classificados, as vagas reservadas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

Carreira no concurso DPE PA Defensor

Requisitos

a) Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
c) Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
d) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
e) Estar no gozo dos direitos políticos;
f) Gozar de boa saúde física e mental;
g) Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções;
h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
i) Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
j) Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
k) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;

Último concurso DPE PA Defensor

O último edital do concurso DPE PA Defensor foi publicado no ano de 2015. Na ocasião, 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva foram ofertadas, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,46 e seleção ficou a cargo da empresa FMP Concursos, banca organizadora do certame.

Etapas do concurso

O concurso foi composto das seguintes fases:
1ª fase: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª fase: Provas prático-discursivas I e II, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª fase: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4ª fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Disciplinas

As provas versaram sobre as seguintes disciplinas:
I – Direito Constitucional
II – Direito Administrativo
III – Direito Penal
IV – Direito Processual Penal
V – Direito Civil
VI – Direito Processual Civil
VII – Direito Agrário
VIII – Direito Ambiental
IX – Direito Comercial e Empresarial
X – Direito da Criança e do Adolescente
XI – Direitos Humanos
XII – Direito Previdenciário
XIII – Direito Tributário
XIV – Direito de Execução Penal
XV – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
XVI – Direito do Consumidor
XVII – Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova Objetiva

A prova objetiva constou de 100 questões de múltipla escolha e teve a duração de 5 horas. A prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos.

O candidato que obtivesse 60 pontos ou mais na prova objetiva e lograsse as maiores notas até totalizar 6 vezes o número de vagas previsto no edital, respeitando-se os empates na última posição, foi considerado habilitado e teve suas provas prático-discursivas corrigidas pela banca examinadora.

Provas Prático-discursivas

A prova Prático-Discursiva I constou da elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, sendo aplicada no turno da manhã e versando sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Ambiental e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A prova Prático-Discursiva II constou da elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, sendo aplicada no turno da tarde e versando sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da organização da Defensoria Pública.

As notas das provas descritas foram graduadas de 0 a 100 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valeu 10 pontos e a peça valeu 50 pontos.

Foi considerado aprovado nas provas escritas discursivas e habilitado a permanecer no certame, o candidato que alcançasse nota igual ou superior a 40 pontos em cada prova, obtivesse média aritmética das notas nas duas provas igual ou superior a 50 pontos e obtivesse as maiores notas até totalizar 04 vezes o número de vagas previstas no edital, respeitando-se os empates na última posição.

Prova Oral

Para a prova Oral foram convocados os candidatos habilitados nas provas da 2ª fase. O candidato, na Prova Oral, deveria discorrer ou responder às perguntas formuladas pela Banca Examinadora, que foi composta de cinco membros, um para cada grupo, conforme segue:

Grupo I – Direito Constitucional;
Grupo II – Direito Administrativo;
Grupo III – Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo IV – Direito Civil e Processual Civil;
Grupo V – Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Cada candidato foi arguido por cinco examinadores, sobre temas previstos acima, cujo tempo de arguição e resposta não poderia ultrapassar 10
minutos, por examinador. Cada examinador atribuiu, sigilosamente, para cada candidato, nota de 0 a 100.

A nota da prova Oral foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foi considerado habilitado a ter avaliado sua prova de Títulos o candidato que, na prova oral, obtivesse a média mínima de 50 pontos e obtivesse as maiores notas até totalizar 3 vezes o número de vagas previstas no edital, respeitando-se os empates na última posição.

Na avaliação da prova Oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Avaliação de títulos

Participaram da prova de Títulos todos os candidatos aprovados nas provas prático-discursivas e convocados para participar da fase oral.

A prova de Títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

Na prova de Títulos, o candidato deveria apresentar o seu currículo devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos eventualmente existentes.

A pontuação decorrente da avaliação de títulos foi no máximo 0,80. Pontuações acima do máximo estabelecido foram desprezadas. A FMP Concursos examinará os título apresentados e pontuou conforme especificações contidas na tabela a seguir:

TítuloValor unitárioValor máximo
I – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, acompanhado do histórico escolar 0,200,20
II – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, acompanhado do histórico escolar.0,150,15
III – Certificado de curso de pós-graduação “latu sensu” em nível de especialização (na área do Direito), ou declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas, realizado conforme normas do Conselho Nacional de
Educação.
0,100,10
IV – Exercício de cargo de Defensor Público, pelo período mínimo de 02 anos.0,100,10
V – Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 anos.0,050,05
VI – Exercício do magistério superior na área do Direito, em curso autorizado/reconhecido pelo MEC, independentemente do número de cadeiras ministradas, pelo período não inferior a dois anos.0,050,05
VII – Aprovação em concursos públicos para cargo privativo de bacharel em Direito.0,050,05
VIII – Publicação de trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato. Livros, artigos, pareceres publicados em obras ou revistas
especializadas.
0,050,05
IX– Realização de estágio na Defensoria Pública, comprovado mediante documento emitido pela Instituição, por tempo ininterrupto não inferior a 01 ano.0,050,05
Total0,80

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♦Informações do próximo concurso DPE PA Defensor

Ano: 2021
Vagas: 10
Lotação: Pará
Banca: a definir
Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica

♦Informações do último concurso DPE PA Defensor

Ano: 2015
Vagas: 18
Lotação: Pará
Banca: FMP Concursos
Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
Último edital: Edital DPE PA 2015

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