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Concurso DPE PA Defensor: inscrições encerradas! 10 vagas

Inicial de R$20 mil!

Estão encerradas as inscrições do concurso DPE PA Defensor. A prova objetiva está prevista para o dia 04/12 e as escritas para 05/12/2021.

  • DPE PA – Defensor
  • Status: inscrições encerradas
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 10
  • Salário inicial: R$ 20.565,34

São ofertadas 10 vagas para a carreira de Defensor Público Substituto – Categoria Inicial. A remuneração inicial da carreira é de R$ 20.565,34 e o cargo exige bacharelado em direito, inscrição na OAB e 3 anos de atividade jurídica comprovada.

O edital do concurso DPE PA Defensor foi retificado. De acordo com o documento publicado, foram alterados os títulos das disciplinas constantes do subitem 16.2.2 do Edital. Confira aqui!

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Para saber todas as informações deste certame, acompanhe este artigo até o final, se direcionando pelos itens abaixo:

Concurso DPE PA Defensor: situação atual

A expectativa do órgão é de nomear os aprovados o quanto antes, visto que existe uma urgência para repor o quadro.

Além disso tudo, também foi divulgada a Resolução n.º 260/2018, onde o Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará passa a estabelecer que, pelo período de 10 anos, serão reservadas aos candidatos negros 10%, indígenas 5% e quilombolas 5% das vagas nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e estagiários da Defensoria Pública, sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a três.

Não havendo candidatos negros, indígenas ou quilombolas inscritos ou classificados, as vagas reservadas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. Regulamento

Principais informações

Data de inscrição e isenção – 20/08 a 4/10/2021
Data limite para pagamento – 25/10/2021
Data de prova objetiva – 4/12/2021
Data das provas escritas prático-discursivas 5/12/2021

Cargos, vagas e remunerações do concurso DPE PA Defensor

O Concurso público de Provas e Títulos destina-se ao preenchimento de 10 (dez) cargos de Defensor Público Substituto – categoria inicial, sendo 1 (um) destes reservados para pessoas com deficiência, 1(um) reservado aos quilombolas, 1(um) reservado aos indígenas, 2 (dois) reservados aos negros e 5 (cinco) reservados à ampla concorrência, além da formação de Cadastro de Reserva, este limitado a 09 (nove) vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no Edital.

Vagas para ampla concorrênciaVagas reservadas
para candidatos com
deficiência
Vagas reservadas
para candidatos
negros
Vagas reservadas
para candidatos
quilombolas
Vagas reservadas
para candidatos
indígenas
Salário
0501020101R$ 20.565,34

Etapas do concurso DPE PA Defensor

Os candidatos do concurso DPE PA Defensor serão avaliados por meio de seis etapas, sendo elas:

  • Prova Escrita Objetiva (P1);
  • Provas Escritas prático-discursivas (P2 e P3);
  • Prova de Tribuna (P4);
  • Prova de Sustentação Oral (P5); e
  • Avaliação de Títulos (P6).

Prova Escrita Objetiva

Disciplinas

O concurso terá início mediante a realização de uma prova escrita preliminar objetiva, abrangendo todas as matérias constantes abaixo e será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos. Para ser aprovado, é necessário obter nota igual ou superior a 60,00 pontos.

I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria
Pública.

Prova Escrita Discursiva

As Provas Escritas prático-discursivas P2 e P3 consistirão, cada uma, de:

a) Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50,00 pontos, abordando os objetos de avaliação constantes no edital;
b) Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando, também, os objetos de avaliação constantes no conteúdo programático.

Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas escritas prático-discursivas dos candidatos habilitados na prova escrita objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir.

Candidatos à ampla
concorrência
Candidatos às vagas
reservadas às pessoas
com deficiência
Candidatos às vagas
reservadas para
candidatos negros
Candidatos às vagas
reservadas para candidatos quilombolas
Candidatos às vagas
reservadas para candidatos indígenas
240ª40ª80ª20ª20ª

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor (a) Público(a) do Estado do Pará, será pública e valerá 100(cem) pontos. Durante a Prova de Tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

Candidatos à ampla
concorrência
Candidatos às vagas
reservadas às pessoas
com deficiência
Candidatos às vagas
reservadas para
candidatos negros
Candidatos às vagas
reservadas para candidatos quilombolas
Candidatos às vagas
reservadas para candidatos indígenas
120ª20ª40ª10ª10ª

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a Prova de Tribuna os candidatos habilitados nas provas Escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro acima, considerando-se a soma das notas obtidas nesta fase e na anterior.

Prova de Sustentação Oral

A prova oral consistirá na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no art.3º do Regulamento. Durante sua arguição, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos. O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca.

Candidatos à ampla
concorrência
Candidatos às vagas
reservadas às pessoas
com deficiência
Candidatos às vagas
reservadas para
candidatos negros
Candidatos às vagas
reservadas para candidatos quilombolas
Candidatos às vagas
reservadas para candidatos indígenas
120ª20ª40ª10ª10ª

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova de sustentação oral os candidatos habilitados nas provas escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro acima, considerando-se a soma das notas obtidas na prova escrita objetiva e nas provas escritas prático-discursivas.

Prova de Títulos

Participarão da fase de títulos todos os candidatos aprovados na Prova de Sustentação Oral. A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e sustentação oral para fins de classificação.

TítuloValor unitárioValor máximo
Diploma, devidamente registrado, de Doutor em
Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese
4,04,0
Diploma, devidamente registrado, de Mestre em
Direito ou certificado de defesa e aprovação de
dissertação.
3,03,0
Certificado, devidamente registrado, de curso de
pós-graduação em nível de especialização na área
jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária
mínima de 360 horas, conferido após atribuição de
nota de aproveitamento.
1,02,0
Exercício do magistério superior, em disciplina da
área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino
Superior pública e(ou) particular, reconhecida
pelo MEC.
0,502,0
Exercício de cargo ou de função pública de natureza
jurídica, de provimento efetivo
0,502,0
Livros publicados por editora com número de
inscrição no ISBN, de autoria individual, no âmbito
da ciência jurídica.
01,02,0
Artigos ou pareceres jurídicos publicados em revista
especializada com conselho editorial e número de
inscrição no ISSN
0,501,0
Total10,00
Tabela de títulos

Carreira no concurso DPE PA Defensor

Requisitos

a) Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
c) Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
d) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
e) Estar no gozo dos direitos políticos;
f) Gozar de boa saúde física e mental;
g) Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções;
h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
i) Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
j) Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
k) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;

Último concurso DPE PA Defensor

O último edital do concurso DPE PA Defensor foi publicado no ano de 2015. Na ocasião, 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva foram ofertadas, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,46 e seleção ficou a cargo da empresa FMP Concursos, banca organizadora do certame.

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♦ Informações do edital DPE PA Defensor 2021

► Data da prova: 04 e 05/12/2021
► Vagas: 10
► Lotação: Pará
► Banca: Cebraspe
► Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
► Edital: DPE PA Defensor

♦Informações do último concurso DPE PA Defensor

Ano: 2015
Vagas: 18
Lotação: Pará
Banca: FMP Concursos
Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
Último edital: Edital DPE PA 2015

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