Notícia

Concurso DPE MT Defensor: regulamento publicado!

Foi publicado o regulamento do concurso DPE MT Defensor. O documento trouxe informações importantes sobre as etapas do novo edital. Confira ao longo do artigo.

Vale lembrar que a Defensoria Pública do Mato Grosso pretende realizar o novo concurso DPE MT Defensor em 2022. Estão previstas 30 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado.

  • Concurso DPE MT Defensor
  • Status: regulamento publicado
  • Banca: a definir
  • Vagas: previstas 30
  • Salário inicial: R$ 23.266,76
  • Último edital DPE MT Defensor

A Defensoria publicou uma Portaria que designou os membros da comissão organizadora do IV concurso DPE MT Defensor. Ao todo, três empresas já demonstraram interesse em organizar a seleção, são elas:

  • Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC;
  • Cebraspe;
  • Insituto Nosso Rumo.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Concurso DPE MT Defensor: situação atual

Regulamento

O documento da Defensoria Pública do Mato Grosso trata de questões importantes, como, por exemplo, as bancas examinadoras e o detalhamento das provas que deverão ser realizadas. São elas:

I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;

III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.

IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

As questões das provas do concurso versarão sobre:

I. Direito Civil;

II. Direito Processual Civil;

III. Direito da Criança e do Adolescente;

IV. Direito do Consumidor

V. Direitos Difusos e Coletivos;

VI. Direito Penal;

VII. Direito Processual Penal;

VIII. Direito de Execução Penal;

IX. Criminologia;

X. Direito Constitucional;

XI. Direito Administrativo;

XII. Direito Tributário;

XIII. Direitos Humanos;

XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Cada banca examinadora será integrada por 3 membros estáveis da carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso, sendo 2 titulares e 1  suplente, escolhidos por meio de seleção com critérios objetivos.

Comissão

Está formada a comissão organizadora do próximo concurso para Defensor Público de 2ª Classe na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. Acompanhe abaixo os nomes dos membros escolhidos:

  • Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – Presidente
  • Maria Luziane Ribeiro Castro – Membra Titular
  • Leonardo Jacometti de Oliveira – Membro Titular
  • Laysa Bitencourt Pereira – Membra Titular
  • Saulo Fanaia Castrillon – Membro Suplente
  • Regiane Xavier Dias Ribeiro – Membra Suplente

Concurso DPE MT Defensor: carreira

Requisitos

Para concorrer à vaga de Defensor Público do Estado do Mato Grosso, é necessário que o candidato tenha concluído o curso de bacharelado em Direito, instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, possui, na data da posse, inscrição na OAB e comprove o mínimo de 03 anos de atividade jurídica.

Atribuições

Atender os necessitados em horários pré-fixados; tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais; propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.

Cargos vagos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Mato Grosso aprovada para o ano de 2021 previa a oferta de 39 vagas para a Defensoria Pública do Estado neste ano.

A expectativa é que as oportunidades sejam para as seguintes carreiras de:

  • Controlador Interno (3 vagas);
  • Defensor Público (30 vagas);
  • Técnico Administrativo (3 vagas); 
  • Analista (3 vagas).

Estrutura remuneratória

A carreira se subdivide nos cargos a seguir, com a seguinte progressão:

  • Defensor Publico 2ª Classe
  • Defensor Publico 1ª Classe
  • Defensor Público
  • Defensor. Aposentado
  • 1º Subdefensor Publico Geral

E a estrutura remuneratória se dá da seguinte maneira:

NÍVELVALOR
023.266,76
123.266,76
225.851,96
328.724,40
431.916,00
535.462,22
Tabela de remuneração

Último concurso DPE MT Defensor

O último concurso DPE MT Defensor teve edital publicado em 2016, para provimento de 20 vagas para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe, cujos requisitos de investidura no cargo eram o bacharelado em Direito e a comprovação de cumprimento de 3 anos de atividade jurídica. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 19.992,09.

O concurso foi realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT – CEV, sendo admitida inscrição ,via internet, cuja taxa foi fixada no valor de R$ 250,00. O concurso teve validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. Em 2018, o concurso foi prorrogado e ficou válido até dezembro de 2020.

Etapas do último concurso DPE MT Defensor

O concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso se dividiu nas seguintes cinco fases:

I – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
II – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória);
III – Prova Oral de Arguição (eliminatória e classificatória);
IV – Prova Oral de Tribuna (eliminatória e classificatória);
V – Prova de Títulos (classificatória).

1. Prova Escrita Objetiva

Esta prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com duração de 5 horas, versando sobre as disciplinas abaixo, divididas da seguinte forma:

  • Direito civil – 10 questões
  • Direito processual civil – 10 questões
  • Direito penal – 10 questões
  • Direito processual penal – 10 questões
  • Direito constitucional – 10 questões
  • Direito administrativo – 10 questões
  • Direitos humanos – 10 questões
  • Organização da Defensoria Pública – 10 questões
  • Direito do consumidor – 5 questões
  • Direito tributário – 5 questões
  • Direito das crianças e dos adolescentes – 5 questões
  • Direitos difusos e coletivos – 5 questões

A prova foi avaliada na escala de 0 a 100. Foi considerado habilitado nessa fase o candidato que obtivesse 60% ou mais de acertos na Prova e classificado, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida na Primeira Fase, dentro do limite de 5 vezes o número de vagas ofertadas no edital, respeitando-se os empates na última colocação.

2. Provas Escritas Dissertativas

Foram convocados para realizarem as Provas Escritas Dissertativas somente os candidatos habilitados na Prova Escrita
Objetiva.

Cada Prova foi composta de quatro questões teóricas dissertativas, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático, e uma questão prática, versando, no primeiro dia, sobre Direito Civil/Processual Civil, e, no segundo
dia, sobre Direito Penal/Processual Penal. As Provas Escritas Dissertativas serão realizadas em dias consecutivos, no período vespertino e, duraram, cada uma deles, o tempo máximo de 5 horas.

Durante as Provas Escritas Dissertativas, foi facultada consulta somente à legislação não comentada e sem qualquer
anotação, sendo admitidos textos anotados com simples remissão a outros textos legais, a Exposição de Motivos e as Súmulas dos Tribunais Superiores. Não foi admitida consulta a fotocópias de textos ou textos impressos da Internet.

As notas das Provas Escritas Dissertativas variaram de 0 a 15 pontos em cada questão e de 0 a 40 pontos em cada peça. A pontuação de cada candidato correspondeu à média aritmética dos pontos a ele atribuídos nas
duas provas. Na avaliação das foi considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, a fluência e a coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem.

Foi considerado habilitado na Segunda Fase somente o candidato que obtivesse pontuação igual ou superior a 60% da pontuação máxima total e que tenha obtido em cada Prova Dissertativa no mínimo 50% da pontuação máxima de cada uma delas.

3. Prova Oral de Arguição

Foram convocados para realizar a Terceira Fase: Prova Oral de Arguição somente os candidatos habilitados na Segunda
Fase: Provas Escritas Dissertativas. Na Prova Oral de Arguição, os candidatos foram arguidos pelos membros da Banca Examinadora, versando sobre os conteúdos programáticos do edital, sendo vedada consulta a códigos, obras
jurídicas ou anotações.

Concluída a Prova Oral de Arguição, cada examinador atribuiu uma pontuação, na escala de 0 a 100 pontos. Na
atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levou-se em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, bem como a postura e eloquência do candidato.

A pontuação final de cada candidato, na Prova Oral de Arguição, correspondeu à média aritmética dos pontos a ele
atribuídos por cada um dos examinadores. Foi considerado habilitado na Terceira Fase o candidato que obtivesse pontuação na Prova Oral de Arguição, igual ou superior a 60% da pontuação máxima dessa fase.

4. Prova Oral de Tribuna

Foram convocados para realizar a Quarta Fase: Prova Oral de Tribuna somente os candidatos habilitados na Terceira Fase: Prova Oral de Arguição. A Prova Oral de Tribuna consistiu na sustentação oral, por até vinte minutos, de defesa de matéria de competência do Tribunal do Júri.

Concluída a Prova Oral de Tribuna, cada examinador atribuiu uma pontuação, na escala de 0 a 100 pontos. Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levou-se em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, bem como a postura e eloquência do candidato.

A pontuação final de cada candidato, na Prova Oral de Tribuna, correspondeu à média aritmética dos pontos a ele
atribuídos por cada um dos examinadores. Foi considerado habilitado na Quarta Fase o candidato que obtivesse pontuação na Prova Oral de Tribuna igual ou superior a 60% da pontuação máxima dessa fase.

5. Avaliação de Títulos

O julgamento dos títulos ocorreu após a publicação do resultado da Prova Oral de Tribuna. A avaliação de títulos terá pontuação máxima de 8,00 pontos, sendo desconsiderada a pontuação excedente a esse valor. A Banca Avaliadora examinou os títulos apresentados e os pontuou conforme especificações contidas na tabela a seguir:

TítuloValor UnitárioValor
Máximo
EXERCÍCIO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO, PELO PERÍODO MÍNIMO DE 02 (DOIS) ANOS.2,002,00
Exercício de cargo e/ou função privativa do Bacharel em Direito pelo período não inferior
a 02 (dois) anos em órgão da administração pública federal, estadual ou municipal.
0,750,75
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, acompanhado do históricoescolar.1,501,50
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em Direito ou
certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, acompanhado do histórico escolar.
1,251,25
Certificado/declaração de conclusão de pós-graduação “lato sensu” em nível de especialização em Direito, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima
de 360 horas, realizado conforme normas do Conselho Nacional de Educação.
0,500,50
Exercício do magistério jurídico superior na área do Direito, em curso autorizado/reconhecido pelo MEC, independentemente do número de cadeiras
ministradas, pelo período não inferior a 02 (dois) anos.
0,500,50
Aprovação em concursos públicos para cargo privativo de bacharel em Direito.0,500,50
Publicação de trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato: Livros, artigos, pareceres publicados em obras ou revistas especializadas.Livros 0,25
Artigos:
0,05
Livros: 0,5
Artigos: 0,25
Realização de estágio na Defensoria Pública, comprovado mediante documento emitido
pela Instituição, por tempo ininterrupto não inferior a 01 (um) ano.
0,250,25
Tabela de títulos

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♦Informações do próximo Concurso DPE MT- Defensor

►Data da prova: a definir
►Vagas: 30 vagas
►Lotações: Mato Grosso
►Remuneração inicial: R$ 23.266,76
►Banca: a definir
►Último Edital: DPE MT Defensor 2016
►Escolaridade: Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica

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