Concurso DPE MG Defensor: publicado edital com 30 vagas
Coordenação

Concurso DPE MG Defensor: publicado edital com 30 vagas; provas em maio

Saiu o Edital do Concurso DPE MG Defensor; inscrições em março 

O edital do VIII Concurso Público de Ingresso da Defensoria Pública de Minas Gerais foi finalmente publicado! A íntegra do documento foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado.

São ofertadas 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. O órgão conta com 310 cargos vagos, o que amplia as perspectivas de nomeação durante o período de validade do certame.

As inscrições estarão abertas entre os dias 25 de março e 25 de abril de 2019, no site da Fundep, organizadora do concurso.

A taxa de inscrição é de R$ 260,00 e pode ser paga até o dia 26 de abril.

A primeira fase do concurso poderá acontecer no dia 26 de maio de 2019. O edital deverá passar por retificação, já que menciona duas datas prováveis para a 1ª fase.

O último concurso, realizado em 2014, teve todos os seus 134 aprovados nomeados. A remuneração da classe inicial da carreira é de R$ 22.158,82

Vagas

Das 30 vagas imediatas, 21 são destinadas à ampla concorrência, 2 a pessoas com deficiência e 6 para candidatos negros (pretos e pardos).

Requisitos do cargo

É necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Etapas do certame

I) 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);

II) 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);

III)  3ª etapainscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;

IV) 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);

V) 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)

obs:  A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior .

As Provas

As provas da 1ª, 2ª e 4ª etapas versarão sobre:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Legislação Especial
  • Direitos Humanos
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica
  • Direito de Execução Penal

Prova Objetiva

Esta prova será composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas, cuja duração máxima será de 5 horas.

A prova terá valor total de 10 pontos e para se habilitar para a próxima fase, os candidatos deverão alcançar a nota mínima de 6 pontos e acertar, pelo menos, 4 questões por disciplina.

Serão convocados, na lista de ampla concorrência, os candidatos de melhor pontuação dentro do número de 10 vezes o número de vagas (300 candidatos).

Os candidatos às vagas reservadas deverão atingir as pontuações mínimas.

Provas discursivas especializadas

Esta etapa será composta por quatro provas discursivas, organizadas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

a) Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;

c) Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;

d) Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
Institucionais

As provas consistirão na  elaboração de uma peça processual (4 pontos) e na redação de quatro questões discursivas (1,5 ponto cada).

Estas provas durarão, no máximo, 4 horas cada uma.

Para ser aprovado, os candidatos deverão alcançar a média mínima de 6 pontos no total da prova e uma nota não inferior a 4 pontos em cada grupo de disciplina.

Serão convocados para a inscrição definitiva:

a) até 105 candidatos na concorrência ampla.

b) até 30 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);

c) até 15 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Prova oral

Consistirá na arguição dos candidatos, em sessão pública, acerca de pontos extraídos do programa das disciplinas e sorteados previamente.

Cada examinador atribuirá uma nota de até 10 pontos pelas respostas. Cada arguição deverá durar, no máximo, 15 minutos.

Os candidatos serão aprovados se atingirem a média mínima de 6 pontos e notas não inferiores a 4 pontos em cada um dos quatro grupos de disciplinas.

Avaliação de Títulos

Nesta fase do concurso público, de caráter apenas classificatório, serão atribuídos, no máximo, 10 pontos, para atividades acadêmicas e profissionais. A entrega da documentação deverá ser feita no período da inscrição definitiva.

Banca examinadora

No início do ano, a comissão do concurso nomeou a banca examinadora do concurso.

Trata-se da comissão de defensores, especialistas nos ramos do Direito exigidos na certame, que serão responsáveis por elaboras as questões das provas do concurso.

Abaixo você confere a composição da banca por disciplina:

concurso dpe mg defensor

Atividade Jurídica

O tempo mínimo de  3 anos  de exercício de atividade jurídica deverá ser comprovado no tempo da inscrição definitiva, por meio de entrega de documentação.

O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:

I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II)o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

III)  o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.

Cursos para concurso DPE MG

CURSO PARA O CONCURSO DPE-MG

Informações do concurso DPE MG 
►Data prevista: 26/05/2019
►Vagas: 30 + CR
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
► Regulamento: Regulamento Concurso DPE-MG 2019

►Edital: Edital DPE MG 2019

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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