Concurso DPE GO Defensor segue no processo de escolha da banca
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Concurso DPE GO Defensor segue no processo de escolha da banca

Certame possui comissão formada e regulamento publicado

Circulou na internet, uma cópia de um documento falso que afirmava que a Fundação Carlos Chagas, FCC, seria a banca organizadora do concurso DPE GO.

Em contato com a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás, foi revelado para a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos que o documento se tratava do Termo de Referência, que serve com ponto positivo para uma futura indicação e contratação da empresa.

Portanto, vale ressaltar que ainda não há nada definido e que a comissão do concurso ainda trabalha na escolha da banca do certame. O regulamento do concurso, publicado ainda em 2019, passou por algumas alterações no início deste ano, ainda não publicadas.

O novo concurso de ingresso da Defensoria Pública de Goiás é uma das grandes expectativas de 2020. O certame que selecionará os novos Defensores Públicos goianos já tem comissão formada e regulamento publicado.

Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o novo concurso DPE GO, como:

1) Situação atual do concurso

O novo concurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás já tem comissão formada. A portaria de nomeação do colegiado responsável por organizar o certame foi publicada em 19 de março de 2019.

A formação da comissão do concurso ocorre meses depois da aprovação do regulamento do certame, aprovada pelo Conselho Superior da DPE GO em outubro de 2018.

A DPE GO ainda não informou quantas vagas devem ser providas no seu III Concurso de Ingresso. Segundo dados do último levantamento divulgado pelo órgão, 25 dos 60 cargos da classe inicial da carreira se encontram vagos.

A remuneração da 3ª categoria da carreira de Defensor (inicial) é de R$ 27.174,27, de acordo com dados colhidos no Portal da Transparência do órgão.

Abaixo você confere a íntegra do documento:

2) Requisitos do cargo

Segundo o regulamento do novo certame, além do bacharelado em Direito, o candidato deverá comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.

3) O último concurso Defensoria GO

Com edital publicado em 2014, o 2º concurso da DPE GO ofereceu 14 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

O certame, organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) teve 5,4 mil inscritos. Todos os 103 aprovados foram convocados para tomar posse.

4) Fases do concurso DPE GO

O certame será organizado em quatro fases, segundo o regulamento do concurso:

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Três provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

4) Avaliação de títulos (classificatória).

5) Prova objetiva

Esta fase do certame será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre 15 disciplinas e com duração máxima de 5 horas.

Confira a lista completa de disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Processo Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

Para ser aprovado nesta fase do certame, é necessário atingir a pontuação mínima de 60 pontos e se classificar entre os 300 melhores colocados, respeitados os empates.

6) Provas discursivas

As três provas discursivas, com valor total de 100 pontos cada, serão distribuídas em três grupos de disciplinas e envolverão a resolução de cinco questões discursivas e na elaboração de uma peça processual.

Cada prova terá 5 horas de duração. Para ser aprovado é necessário atingir pelo menos 50 pontos por prova.

Confira os grupos de Disciplinas:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

GRUPO II

  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Processo Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos.

GRUPO III

  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

7) A Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições serão divididas em três grupos de disciplinas:

Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.

Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.

Os examinadores de cada matéria disporão de 7 a 10 minutos para a arguição, atribuindo então uma nota de 0 a 100 pontos. Será aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 50 pontos.

8) Avaliação de Títulos e nota final

Na quarta fase do certame os candidatos aprovados na prova oral poderão apresentar a documentação relativa aos títulos, com valor máximo de 25 pontos.

Dentre as atividades incluídas na lista, que pode ser conferida na íntegra do regulamento do certame, inclui-se Doutorado em Direito (15 pontos), Mestrado (10 pontos) e  Especialização (de 3 a 6 pontos) em Direito.

A nota final do certame, segundo o regulamento, será calculado pelo somatório de todas as pontuações obtidas em cada fase.

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Informações do Concurso DPE GO Defensor

Data prevista para prova: 2020
Vagas: a definir
Cargos: Defensor Público de 3ª categoria
Lotações: Goiás
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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Regulamento: Regulamento Concurso DPE GO 2019

Ascom Estratégia
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