Concurso DPE ES Defensor: previsão orçamentária gera expectativa de certame
Carreiras Jurídicas

Concurso DPE ES Defensor: previsão orçamentária gera expectativa de certame

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo publicou na sexta-feira, 10 de janeiro, a Portaria n.º 19, na qual aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa trazidos na Lei n.º 11.096/2020, prevendo o valor de R$ 68.492.786,00 a ser aplicado na carreira como um todo.

Apesar de ainda não ter sido iniciado nenhum preparativo, a informação gera a expectativa de ocorrência de um novo certame em breve para o caro de Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

Caso você possua interesse nesta carreira e área de atuação jurídica, este artigo irá contribuir para que obtenha as principais informações sobre o concurso como um todo.

Requisitos do cargo

Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica.

De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Cargos, vagas e remuneração

De acordo com o portal transparência do órgão, atualizado em março de 2018, do total de 269 cargos para Defensor Público, 160 se encontram ocupados e 109 estão vagos.

Conforme o mesmo portal, a estrutura remuneratória da carreira possui 4 níveis de promoção e 17 graus de referência, sendo que, de acordo com a última atualização de 2018, a remuneração inicial, é de R$ 10.395,30 e a final pode chegar a R$ 15.593,79.

Último concurso

O edital do último certame, o IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto (Nível I) foi publicado em 2016 e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 298,00, havendo possibilidade de pedido de isenção pelos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e membros de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal.

Como resultado final, o concurso teve com habilitados 100 candidatos de ampla concorrência, 2 candidatos com deficiência e 14 candidatos negros.

Etapas do concurso

O certame se dividiu nas seguintes etapas:

  • Primeira Fase – Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
  • Segunda Fase: caráter eliminatório e classificatória, dividida em:
    • Prova Escrita Específica 1
    • Prova Escrita Específica 2
    • Prova Escrita Específica 3
  • Terceira Fase – Prova Oral de Arguição: caráter eliminatório e classificatório Quarta Fase – Prova de Títulos: caráter classificatório
  • Quarta Fase – Prova de Títulos: caráter classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, aplicada no dia 09 de outubro de 2016 no período da manhã, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, para serem resolvidas em até 5 horas, versando sobre as seguintes disciplinas:

DisciplinaN.º questões
Direito Civil e Empresarial 10 Questões
Direito Processual Civil e Métodos consensuais de soluções de conflitos 10 Questões
Direito Penal e Criminologia 10 Questões
Direito Processual Penal e Execução Penal 10 Questões
Direito Constitucional 10 Questões
Direito Administrativo 08 Questões
Direito da Criança e do Adolescente 10 Questões
Direito dos Idosos, das pessoas com deficiência e das mulheres 03 Questões
Direito do Consumidor 05 Questões
Direitos Humanos 06 Questões
Direito Previdenciário e Tributário 03 Questões
Direito Difusos e Coletivos 05 Questões
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública 10 Questões

Foi considerado habilitado o candidato que obteve 50 pontos ou mais na Prova Escrita Objetiva e foram convocados para as Provas Escritas Específicas:
a) os candidatos habilitados até a 200.ª posição, respeitados os empates naquela posição;
b) os candidatos inscritos com deficiência habilitados até a 10.ª posição, respeitados os empates naquela posição;
c) os candidatos inscritos como negros habilitados até a 40.ª posição, respeitados os empates naquela posição.

Provas Escritas

As provas escritas foram aplicadas nos dias 10/12/2016 no período da tarde e 11/12/2016 nos períodos de manhã e tarde. Cada uma delas teve duração de 4 horas e requeria a elaboração de uma peça jurídica valendo 40 pontos e de 03 questões discursivas valendo 20 pontos cada, totalizando, cada qual, 100 pontos. Os temas exigidos foram os seguintes:

Prova Escrita Específica 1

TemasEstrutura
Direito Civil / Consumidor / Direito Processual Civil 01 Peça
Direito Civil/Empresarial, Direito Processual Civil e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito dos Idosos, Direito das pessoas com deficiência e das mulheres; Direitos Humanos. 03 Questões

Prova Escrita Específica 2

TemasEstrutura
Direito Penal / Direito Processual Penal 01 Peça
Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal e Execução Penal, Direitos Humanos e Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. 03 Questões

Prova Escrita Específica 3

TemasEstrutura
Direito Administrativo/ Direito Constitucional/ Direitos Difusos e Coletivos 01 Peça
Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Previdenciário; Direitos Humanos. 03 Questões

Prova Oral de Arguição

Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas três Provas Escritas Específicas.

A prova oral, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público, foi realizada em sessão pública, e consistiu na arguição dos candidatos sobre quaisquer temas do programa de matérias previstas nas provas escritas específicas, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.

Durante sua realização, foram avaliados o conhecimento jurídico do tema proposto; a articulação do raciocínio; o convencimento da argumentação; o poder de síntese; o emprego de linguagem técnico-jurídica; o uso correto do vernáculo; a postura e a dicção do candidato.

Foi considerado habilitado o candidato que obteve nota maior ou igual a 50 pontos na Prova Oral.

Prova de Títulos

Os candidatos que forem convocados para a Prova Oral deveriam apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período próprio, e só tiveram avaliados os títulos os candidatos habilitados na Prova Oral. Os pesos e critérios aplicados foram os seguintes:

TítuloValor de cada títuloValor Máximo dos Títulos
Diploma devidamente de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/ declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do respectivo histórico. 1,101,10
Diploma devidamente de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/ declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do respectivo histórico. 0,800,80
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar 0,250,75
Certificado de conclusão de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público de qualquer estado, com carga horária de, no mínimo, 360 horas. 0,200,20
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida. 0,15 por ano completo sem sobreposição de tempo 0,60
Exercício de estágio na Defensoria Pública com duração mínima de 01 ano0,20 por ano 0,40
Exercício do cargo de Defensor Público, mediante aprovação em concurso público. 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo 1,00
Exercício do cargo de Magistrado, P r o m o t o r de Justiça e Procurador de Estado, mediante aprovação em concurso público. 0,30 por ano completo, sem sobreposição de tempo 0,90
Livro jurídico editado, impresso e com ISBN, de autoria exclusiva do candidato 0,25 por obra 0,50
Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico profissional, obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado. 0,10 por obra/artigo 0,20
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. 0,100,30
Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano. 0,250,25
TOTAL 7,00

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Ficha técnica concurso DPE ES

♦Informações do concurso DPE ES

►Data prevista: A definir
►Vagas: A definir
►Cargos: Defensor Público
►Requisitos/Escolaridade: Nível superior
►Banca: a definir
►Último Edital: Edital DPE ES 2016

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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