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Concurso DPE CE Defensor: projeto que libera nova seleção é aprovado!

Edital será publicado ainda em 2021!

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permitirá a nomeação de mais defensores públicos e abre caminho para o novo concurso Defensor CE.

O edital será divulgado ainda este ano. Segundo informações divulgadas pela própria Defensoria Pública, o processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação.

Ainda não foi divulgado o número de vagas do edital, mas com a aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de defensor que estão vagos.

A nova seleção será destinada a preencher mais vagas na carreira de defensor. A carreira exige bacharelado em Direito e atualmente tem remuneração inicial de R$26.127,17.

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Concurso DPE CE Defensor: Situação atual

O anúncio do novo edital foi feito após a nomeação do último aprovado do concurso de 2014, que aconteceu em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup). 

Concurso DPE CE Defensor: Carreira

Cargos e Vagas

CARGOSVAAGS
Defensor Públicoa definir

Salários e Benefícios

  • Defensor Público – R$26.127,17

Requisitos

Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.

Concurso DPE CE Defensor: última seleção

O último concurso DPE CE para defensor aconteceu em 2014 e tinha oferta inicial de 60 vagas. O ganho inicial era de R$19.339,70.

Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos. 

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi
composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05
(cinco) alternativas cada.

  • Direito Constitucional – 20
  • Direito Civil – 12
  • Direito Penal – 12
  • Direito Processual Civil – 12
  • Direito Processual Penal – 12
  • Direito do Trabalho – 3
  • Direito Administrativo – 7
  • Direito Previdenciário – 3
  • Direito Comercial – 3
  • Direito do Consumidor – 6
  • Organização da Defensoria Pública – 10

Provas Escritas / Discursivas

Na segunda fase, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, mas divididas em duas partes.

Inscrição Definitiva

Os candidatos aprovados e classificados na Primeira Fase – Prova
Escrita Preliminar Objetiva e na Segunda Fase – Provas Escritas
Discursivas Específicas tiveram que entregar inúmeras documentações exigidas.

Prova Oral

Durante a realização da Prova Oral, foram avaliados os seguintes
quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem,
a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto
do vernáculo e a postura.

Prova de Títulos

Os candidatos aprovados na Terceira Fase – Prova Oral foram
convocados a apresentar seus títulos, fase que teve caráter eminentemente
classificatório.

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ficha

♦ Informações do último concurso DPE CE Defensor

►Vagas: a definir
►Banca: a definir
►Cargo: Defensor Público
Último Edital: Edital 2014

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