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Concurso DPE CE Defensor: comissão e FCC confirmam edital em breve

A Comissão do Concurso DPE CE Defensor e a Fundação Carlos Chagas, banca do certame, realizaram no dia 16/11, uma reunião para tratar sobre os principais pontos do edital. De acordo com o órgão, o documento será publicado em breve.

Vale lembrar que oregulamento do concurso foi publicado. O certame será o primeiro da história da DPE CE a ter cotas de 20% para negras e negros.

  • Defensoria Pública CE – Defensor
  • Status: comissão formada / banca definida (FCC)
  • Remuneração inicial: R$ 26.127,17
  • Último edital: DPE CE Defensor 2014

Ainda não foi divulgado o número de vagas do edital, mas com a aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de defensor que estão vagos.

A carreira exige bacharelado em Direito e 2 anos de prática jurídica. Atualmente, a remuneração inicial é de R$26.127,17. Conheça as principais informações do Regulamento no tópico “Situação atual“.

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Concurso DPE CE Defensor: situação atual

O concurso DPE CE Defensor será organizado pela banca FCC, segundo as informações da página oficial da Defensoria no instagram.

Além disso, já foi publicado o regulamento do novo concurso DPE CE Defensor. Confira as principais informações no tópico “Regulamento“.

Atualmente existem 350 defensores e defensoras no Estado. Com o ingresso de novos membros, será possível criar novos núcleos e ampliar a assistência jurídica às populações vulnerabilizadas do Ceará, principalmente no interior. Nesse sentido, pontuou ainda a defensora presidenta da Sessão:

A Emenda Constitucional 80/2014 completou sete anos, em junho. Quando foi promulgada no Congresso Nacional, a previsão inicial era de que, até 2022, o Poder Público deveria universalizar o acesso à justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. Estamos empenhados em fortalecer e expandir a Defensoria do Ceará, uma instituição que se manteve firme e atuante na pandemia em vistas da promoção da igualdade e justiça social

Segundo dados do Condege/Anadep, o Brasil possui 42% das comarcas ocupadas com 6.235 defensoras e defensores públicos no Brasil, sendo o déficit da categoria de cerca de 4.500 mil defensores. No Ceará ainda são 117 cargos vagos. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparada com o judiciário: 16.281 magistrados; ou com o MP, que possui 13.011 membros.

Comissão formada

Está oficialmente constituída a comissão de membros que será responsável pelo acompanhamento das atividades do concurso. O documento com os nomes dos integrantes foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Confira abaixo!

Regulamento

No concurso serão reservadas:

  • 5% das vagas existentes para pessoas com deficiência,
  • 20% de vagas para pessoas negras (primeiro concurso da DPCE que terá este recorte de raça).

O concurso também admite o uso do nome social para as pessoas trans e travestis, em todas as etapas, indicando o mesmo no formulário de inscrição.

Etapas de provas

Para ingressar na carreira, o candidato deverá se submeter às seguintes etapas de provas:

  • Prova preliminar objetiva,
  • Provas escritas específicas,
  • Prova oral,
  • Prova de títulos.

As questões das provas variarão de acordo com as etapas do certame.

Prova Objetiva: os assuntos abordados versarão sobre:

  • Direito Constitucional (20%),
  • Direito Civil (13%),
  • Direito Penal (13%),
  • Direito Processual Civil (12%),
  • Direito Processual Penal (12%),
  • Direito do Trabalho (2%),
  • Direito Administrativo (7%),
  • Direito Previdenciário (3%),
  • Direito Empresarial (2%),
  • Direito do Consumidor (6%) e
  • Organização da Defensoria Pública (10%).

O aprovado nas primeira e segunda etapas será levado para a prova de sustentação oral, com arguição pela banca examinadora. A última etapa do certame será a prova de títulos que terá como objetivo verificar e avaliar a experiência, a formação acadêmica e profissional do candidato.

A nota final será apurada pela média aritmética das notas obtidas nas provas realizadas pelo candidato, acrescida da nota obtida na prova de títulos. Todas as fases do concurso seguirão os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da sua aplicação. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.

Requisitos

Como requisito para tomar posse no cargo, a pessoa deverá comprovar a conclusão do curso bacharelado em Direito, e de dois anos de prática jurídica (na data da posse), ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa), estar quite com as obrigações civis e militares, gozar de boa saúde mental e não possuir condenações judiciais ou administrativas incompatíveis com exercício profissional de defensor público.

Concurso DPE CE Defensor: carreira

Cargos e Vagas

CARGOSVAGAS
Defensor Públicoa definir
Tabela de cargos e vagas

Salários e Benefícios

  • Defensor Público – R$26.127,17

Requisitos

Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e na data da posse, o(a) aprovado(a) deve comprovar dois anos de prática jurídica.

Concurso DPE CE Defensor: última seleção

O último concurso DPE CE para defensor aconteceu em 2014 e tinha oferta inicial de 60 vagas. O ganho inicial era de R$19.339,70.

Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos. 

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada.

  • Direito Constitucional – 20
  • Direito Civil – 12
  • Direito Penal – 12
  • Direito Processual Civil – 12
  • Direito Processual Penal – 12
  • Direito do Trabalho – 3
  • Direito Administrativo – 7
  • Direito Previdenciário – 3
  • Direito Comercial – 3
  • Direito do Consumidor – 6
  • Organização da Defensoria Pública – 10

Provas Escritas / Discursivas

Na segunda fase, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, mas divididas em duas partes.

Inscrição Definitiva

Os candidatos aprovados e classificados na Primeira Fase – Prova Escrita Preliminar Objetiva e na Segunda Fase – Provas Escritas Discursivas Específicas tiveram que entregar inúmeras documentações exigidas.

Prova Oral

Durante a realização da Prova Oral, foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.

Prova de Títulos

Os candidatos aprovados na Terceira Fase – Prova Oral foram convocados a apresentar seus títulos, fase que teve caráter eminentemente classificatório.

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CURSOS E ASSINATURAS

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♦ Informações do novo concurso DPE CE Defensor

►Vagas: a definir
►Banca: FCC
►Cargo: Defensor Público
Último Edital: Edital 2014

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