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Concurso DPE AP Defensor: retomado e prorrogado por dois anos!

Nova Lei acrescentou 10 vagas ao concurso

A Defensoria Pública do Estado do Amapá divulgou no Diário Oficial da União, a revogação da Portaria n.º 189, de 04 de agosto de 2020, que havia suspendido o prazo de validade do concurso DPE AP Defensor, retomando-o a partir da publicação da revogação e prorrogando a validade por mais dois anos, até dezembro de 2022.

Em setembro de 2020, o órgão havia divulgado a convocação dos aprovados no concurso DPE AP Defensor, para a realização do exame documental e médico.

Vale lembrar que o último edital, publicado em 2017, e organizado pela Fundação Carlos Chagas, ofertava 40 vagas para a carreira inicial, que possui remuneração inicial de R$ 13.280,01. O certame contou com 2.895 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 72 candidatos por vaga.

Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida e contar, na data da posse, com 02 anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

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Ao longo deste artigo você confere mais informações sobre o certame e como foram as provas.

Situação atual do concurso DPE AP Defensor

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE AP), decidiu retomar a contagem do prazo de validade do concurso DPE AP Defensor, para o Cargo de Defensor Público.

O certame publicado em 2017 teve o prazo de validade suspens por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19) que afeta o Brasil. Segundo a DPE AP, porém, não haveria suspensão dos atos executórios inerentes as convocações, nomeações e posse.

A medida, publicada em agosto, teve efeitos retroativos a 19 de março de 2020, data da publicação e entrada em vigor do Decreto Estadual nº. 1.413, de 19 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Estado do Amapá em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

A suspensão entrou em vigor na data da publicação e vigoraria até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada, conforme necessidade e reavaliação dos casos de contaminação pela COVID-19 no estado do Amapá.

O órgão, porém, decidiu revogá-la antes de seu prazo final e prorrogar a validade do certame por mais dois anos.

Criação de vagas

O Governador do estado do Amapá, Waldez Goes comemorou em suas redes sociais a criação da Lei que cria mais 10 vagas na classe inicial (2ª categoria) do cargo de Defensor Público da DPE AP. Com isso, a categoria inicial passa a contar com 50 vagas.

Com concurso publicado em 2017 ofertando 40 vagas, mais 10 candidatos aprovados serão convocados. A ideia é garantir mais profissionais no interior do Amapá e também melhorar o atendimento na capital e em Santana.

A lei, de autoria do Poder Executivo estadual também instituiu o Quadro de Carreira do Defensor Público do Amapá, que passa a ser composto por 70 servidores divididos em três categorias. As vagas foram distribuídas por todas as comarcas do Amapá.

  • 10 vagas de servidores de categoria especial;
  • 10 vagas de servidores de 1ª categoria;
  • 50 vagas de servidores de 2ª categoria
Concurso DPE AP Defensor: Rede social do governador Waldez Goes
Concurso DPE AP Defensor: Rede social do governador Waldez Goes

Convocações do concurso DPE AP Defensor

Conforme o documento, os listados no edital deverão comparecer aos locais com os documentos abaixo com originais/cópias:

  • Documento de identidade com foto, assim considerado aquele que, por lei, tenha validade como tal em todo o território nacional;
  • Cartão de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
  • Comprovante de residência;
  • Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado nos órgãos competentes, ou documento equivalente, que comprove ter o requerente colado grau;
  • Certidões negativas criminais da Justiça Federal Comum, Eleitoral e Militar;
  • Certidões negativas criminais da Justiça Estadual Comum e Militar, do local de domicílio do candidato nos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Eleitoral indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Certidão do órgão a que esteja diretamente submetido ou vinculado, especificando o cargo ocupado, que exija o requisito de ser bacharel em direito, para o caso de comprovação de tempo de prática profissional consubstanciada no exercício de funções ou empregos para cujo exercício é exigido diploma de Bacharel em Direito;
  • Certidão do órgão a que esteja diretamente submetido ou vinculado, especificando o cargo ocupado, para o caso de comprovação de tempo de prática profissional consubstanciada no exercício de cargos, funções ou empregos que sejam incompatíveis com o exercício da advocacia, acompanhadas de certidão da OAB comprovando a incompatibilidade com o exercício da advocacia;
  • Certidão do estágio ou do exercício de 02 (dois) anos de atividade jurídica, passada pelo órgão oficial competente, para o caso de comprovação de tempo de prática profissional consubstanciada na frequência a estágios profissionais de Direito, oficiais ou reconhecidos por lei, ou no exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico da Administração Direta e Indireta;
  • Certidão atual da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, comprovando a regularidade de sua inscrição; e
  • 2 (duas) fotos impressas em tamanho 3×4, recente.

Além da apresentação dos documentos, os candidatos também serão submetidos à Divisão de Perícia Médica. Para isso, os candidatos deverão estar munidos dos exames abaixo:

  • Exame de Sangue: Hemograma, Glicemia (jejum), VDRL, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, Lipídios totais;
  • Exame parasitológico de fezes;
  • Exame de urina tipo (1);
  • RX do tórax com laudo;
  • Eletrocardiograma com laudo;
  • PSA (para candidatos de sexo masculino);
  • PCCU (para candidatos de sexo feminino);
  • EEG com Laudo; e
  • Tipo sanguíneo e Fator RH.

Concurso DPE AP Defensor: Carreira

Requisitos

  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Contar, na data da posse, com 02 anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

Atribuições do cargo

São objetivos da Defensoria Pública:

  • I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
  • II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;
  • III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e
  • IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

São funções institucionais, dentre outras:

  • I – prestar orientação jurídica, atendimento interdisciplinar e exercer a defesa dos necessitados em todos os graus;
  • II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
  • III – promover a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
  • IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
  • V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses…

Etapas de provas do Concurso DPE AP Defensor

O último concurso DPE AP foi publicado em 2017 sob organização da Fundação Carlos Chagas com 40 vagas para a carreira inicial do cargo de Defensor Público. Foram registrados no total 2.895 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 72 candidatos por vaga.

Etapas do concurso

As provas foram prestadas nas seguintes fases:

  • Primeira Fase – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Segunda Fase – Provas Práticas (eliminatória e classificatória);
  • Terceira Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • Quarta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Provas Objetivas

Primeira Fase – Prova Objetiva foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 05 questões
  • Direito Penal – 15 questões
  • Direito Processual Penal – 15 questões
  • Direito Civil – 12 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito do Consumidor – 08 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente – 06 questões
  • Direito Empresarial – 02 questões
  • Direito Tributário – 03 questões
  • Direitos Humanos – 10 questões
  • Legislação de princípios e atribuições institucionais da DPE AP – 04 questões

Provas Práticas

A Segunda Fase compreendeu 2 Peças Processuais e 4 Questões Dissertativas destruídas da seguinte forma:

1ª Prova Prática

PEÇA PROCESSUAL CIVIL (5 pontos)

QUESTÕES DISSERTATIVAS 1 e 2 (2,5 pontos cada)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direito Empresarial

2ª Prova Prática

PEÇA PROCESSUAL PENAL (5 pontos)

QUESTÕES DISSERTATIVAS 3 e 4 (2,5 pontos cada)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Tributário

Prova Oral

A prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, foi realizada em sessão pública e consistiu de exposições e respostas a temas propostos e questões elaboradas pela Banca Examinadora, não excedendo o prazo de 60 minutos.

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados foram pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

TítuloValor UnitárioValor Máximo de Títulos
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.– 0,2 se o tempo de exercício for superior a 24 meses;
– 0,1 se o tempo de exercício for inferior a
24 meses
0,2
Exercício da Advocacia.– 0,2 se o tempo de exercício for superior a 24 meses;
– 0,1 se o tempo de exercício for inferior a
24 meses
0,2
Exercício do magistério jurídico em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida pelo MEC, desde que o docente tenha sido admitido por concurso público ou esteja em atividade por tempo superior a 3 anos0,10,1
Diploma de conclusão de Livre-docência ou Doutorado em Direito ou certificado/ declaração de conclusão de
doutorado, acompanhado do respectivo histórico
escolar
0,20,2
Diploma de conclusão de Livre-docência ou Mestrado em Direito ou certificado/ declaração de conclusão de
doutorado, acompanhado do respectivo histórico
escolar
0,10,1
Certificado de curso de Aperfeiçoamento ou de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas,
acompanhado de Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
0,050,05
Aprovação, em Concurso Público de Provas e Títulos,
para cargos de carreira de Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública,
desde que não sejam computados pontos com base no primeiro
item.
0,050,1
Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo, privativas de Bacharel em Direito.0,050,05
TOTAL1,0

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Concurso DPE AP Defensor

♦ Informações do último Concurso DPE AP Defensor

Data: 2017
►Vagas:
40
►Lotações:
Amapá
►Banca:
FCC
►Escolaridade:
Nível superior em Direito
►Edital:
 Edital DPE AP Defensor


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