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Concurso Delegado MT: nova seleção em estudos, diz DGPJ!

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso, Mário Demerval, em entrevista a uma rede de comunicação local no dia 23 de fevereiro, afirmou que está em fase de finalização um estudo que será apresentado ao governador do Estado, podendo impactar futuramente na abertura de um novo concurso Delegado MT.

Segundo o Delegado, ainda encontra-se vigente o último certame para a carreira, já sendo nomeadas duas turmas, mas a instituição espera nomear outras no decorrer de 2021 e 2022, para fechar as lacunas decorrentes de aposentadorias.

O certame foi homologado em 09 de novembro de 2018 e teria sua validade vencida em novembro de 2020, o que foi impactado pela pandemia de coronavírus (Covid-19) no ano passado.

Finalizadas as nomeações restantes e com a iminência de expiração do certame, não se descarta uma nova seleção em breve, dadas as constantes vacâncias na carreira.

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Concurso Delegado MT: Situação atual

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso anunciou a necessidade de abertura de um novo concurso na Instituição para suprir cargos de investigador e escrivão, que já se encontra expirado, e apontou também a necessidade de nomeações em cargos de delegado que não param de vagar.

Ele explicou ainda que a Polícia Civil do Estado contava com 240 delegados trabalhando até a semana passada, quando três membros da carreira se aposentaram. Além disso, nove delegados já trabalham com o tempo válido de aposentadoria e já há uma vacância de 27 delegados na PJC MT. Nas comarcas de Aripuanã e Nova Bandeirantes, os titulares passaram em outros concursos mas seus cargos ainda não foram repostos.

Mário Demerval completou, por fim, que algumas delegacias necessitam de mais de um profissional no local, como é o caso da Delegacia de Estelionato, que deve contar com três delegados, e a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que necessita da presença de dois membros da carreira.

Desde de 2018 já se considerava a abertura de novos concursos na área policial do Mato Grosso. Em publicação no portal oficial do Executivo, foi noticiada a reunião, em 25 de janeiro daquele ano, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

No Codese, o Secretário de Segurança Pública do Estado, Gustavo Garcia, expôs a necessidade de realização de concurso para a Polícia Judiciária Civil do Estado, além de outros órgãos do Sistema de Segurança, como  o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar mato-grossense.

Carreira Concurso Delegado MT

Requisitos

A exigência é que o concorrente tenha idade mínima de 21 anos completos e idade máxima de 45 anos até a data de encerramento das inscrições.

Além da faixa etária, o cargo exige conclusão da graduação de bacharelado em Direito, comprovado por diploma devidamente registrado e fornecido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições

  • Dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, logísticas e operacionais da unidade de sua direção;
  • cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais de Polícia Judiciária Civil;
  • instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
  • planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer os poderes discricionários, afetos à Polícia Judiciária Civil, que tenham como objetivo proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública;
  • praticar todos os atos de Polícia Judiciária Civil, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência;
  • promover diligências, requisitar informações e documentos às
  • entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil;
  • requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
  • requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público;
  • representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisão e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão; exercer outras funções definidas em lei ou regulamento.

O cargo também exige a realização de diligências em todo o estado de Mato Grosso ou fora dele. A lotação do aprovado será inicialmente de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Polícia.

Salários e benefícios

O regime jurídico e previdenciário da carreira de Policial Civil é o estatutário, regido pela Lei complementar n° 407 de 2010 e suas alterações. O regime de previdência é próprio.

A jornada é de dedicação integral, sendo incompatível com o exercício de outras atividades, pública ou privada, exceto uma no magistério.

O cargo conta com remuneração inicial de R$ 22.006,01, com carga horária de 40 horas semanais. Porém, conforme o edital, a função sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade. 

Último concurso Delegado MT

A Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso lançou edital para o preenchimento de cadastro reserva no cargo de Delegado de Polícia Substituto) em 17 de março de 2017. As inscrições inicialmente ficaram abertas até o dia 02 de maio, no valor de R$ 180,00, a serem realizadas no site da banca, o Cebraspe.

O certame foi suspenso em 10 de novembro de 2017. Fotos do caderno de instruções e da folha de resposta circularam pelo WhatsApp e criaram polêmica. A Polícia Judiciária Civil e o MPE-MT concluíram que um fiscal e dois candidatos foram responsáveis pela veiculação das imagens.

Em 8 de outubro de 2017 foram aplicadas as provas Objetiva e Discursiva. O resultado definitivo foi publicado em 1º de novembro de do mesmo ano. Com a suspensão do certame, as demais fases do concurso entraram em compasso de espera.

O inquérito que investigava fraudes na aplicação das provas, porém, foi arquivado, a pedido do Ministério Público.

Laudos e perícias descartaram a existência de irregularidades nos envelopes das provas aplicadas. No inquérito, um dos candidatos confessou ter feito as imagens do cartão de respostas. As investigações elucidaram que um dos fiscais foi o responsável pela imagem do caderno de instruções.

A comissão de acompanhamento retomou as fases do certame e um novo cronograma foi elaborado pelo Cebraspe/Cespe e publicado no Diário Oficial do Estado, dando a devida continuidade à seleção.

Em 27 de junho de 2017, foi publicado um Edital de Retificação, reabrindo o período de inscrições em cumprimento a decisão judicial, além de alterações no cronograma do certame.

As Fases do Concurso Delegado MT

O concurso delegado MT será dividido em 6 fases:

1º Fase: Prova objetiva + Prova escrita discursiva – de caráter eliminatório e classificatório

2° Fase: Prova oral + Avaliação de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório

3° Fase: Exame de saúde, de caráter eliminatório

4° Fase: Teste de aptidão física, de caráter eliminatório

5° Fase: Avaliação Social, de caráter eliminatório

6° Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório e de responsabilidade da PJC

Prova Objetiva

As prova objetivas foram realizadas no dia 08 de outubro de 2017, com duração de 4 horas, no turno da manhã. Ela foi composta de 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Área de conhecimentoNúmero de questões
Conhecimentos Gerais30
Conhecimentos Esoecíficos50

Disciplinas exigidas

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa;
  • Princípios da Ética e da Filosofia;
  • Geografia de Mato Grosso;
  • História Política e Econômica do Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Complementar.

A nota em cada questão das provas escritas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não houvesse marcação ou mais de uma marcação.

O cálculo da nota em cada prova escrita objetiva, comum às provas de todos os candidatos, foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Foi reprovado nas provas escritas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtivesse nota inferior a 6,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
b) obtivesse nota inferior a 15,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtivesse nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas escritas objetivas;
d) não atingisse a classificação definida nos subitens 7.6.1 e 7.6.1.1 deste edital.

Prova Discursiva

A prova escrita dissertativa teve duração de 3 horas e foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva no turno da tarde.

A prova escrita dissertativa valeu 40,00 pontos e consistiu na resposta a cinco questões, no valor de 8,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Complementar.

Respeitados os empates na última colocação, foram corrigidas as provas escritas dissertativas dos candidatos aprovados e classificados nas provas escritas objetivas até a 270ª posição para a listagem geral e até a 30ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.

Cada questão da prova escrita dissertativa valeu 8,00 pontos, totalizando 40,00 pontos, e foi corrigida conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 8,00 pontos, em que i = 1, 2, 3, 4 e 5;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizou o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que fosse escrito fora do local apropriado ou ultrapassasse a extensão máxima de linhas estabelecida;
d) foi calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQi) pela fórmula NQi = NCi – NEi / TLi, em que TLi correspondeu ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão
proposta;
e) foi atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi inferior a 0,00;
f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato recebeu nota no texto igual a zero.

A nota na prova escrita dissertativa (NPED) foi calculada segundo a fórmula: NPED = NQ1 + NQ2 + NQ3 + NQ4 + NQ5. Foi aprovado na prova escrita dissertativa o candidato que obtivesse NPED ≥ 20,00 pontos.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e versou sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Penal;
c) Direito Processual Penal;
d) Legislação Complementar.

Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. A nota final na prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos
examinadores.

Foi eliminado o candidato que obtivesse nota na prova oral inferior a 5,00 pontos ou que não comparecesse para a realização da prova.

Avaliação de Títulos

Foram avaliados os títulos somente dos candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 20,45 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

TítuloValor de cada títuloValor máximo dos títulos
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de
histórico escolar.
5,405,40
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de
histórico escolar.
2,702,70
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização,
com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita declaração de conclusão pós-graduação, desde que acompanhada de
histórico escolar.
1,351,35
Exercício em cargo da carreira policial civil1,40 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
7,00
Exercício de atividade profissional em emprego/cargo/função
privativo de bacharel em Direito na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/ cargos/funções.
0,80 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
4,00
TOTAL20,45

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Ficha técnica

♦Informações do último Concurso

►Vagas: cadastro de reserva
►Lotações: Mato Grosso
►Remuneração inicial: R$ 19.316,49
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Ensino superior
►Edital: Edital Delegado MT 2017


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