Concurso Delegado ES: novo edital é meta da corporação, diz deputado

O Delegado chefe da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, está empenhado em viabilizar o novo concurso Delegado ES o mais rápido possível. A informação foi transmitida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense na reunião da Comissão de Segurança Pública da ALE-ES.

Os destaques da reunião foram divulgados no portal oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Os deputados mostraram preocupação com o andamento dos concursos da Polícia Civil, que encontram-se atualmente suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O último concurso para Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo foi lançado em 2019 com 33 vagas imediatas. O certame organizado pelo Instituto Acesso foi inicialmente suspenso e depois definitivamente cancelado após problemas apontados pela Procuradoria Geral do Estado.

Confira neste artigo estas e outras informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. Acompanhe pelos tópicos:

• A anulação do concurso: entenda o caso
• Requisitos do cargo
• Prática forense
• Remuneração
• Etapas
• Provas do concurso
• Avaliação de títulos
• Curso de formação
• Cursos e Assinatura ilimitada
• Ficha técnica

A anulação do concurso: entenda o caso

O concurso Delegado ES foi anulado. A informação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2020. A decisão foi assinado pelo Delegado José Darcy Santos Arruda.

O órgão acatou a manifestação da PGE por causa da procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades do no certame.

Além disso, de acordo com o documento publicado, o Instituto Acesso, banca organizadora do concurso Delegado ES, não comprovou capacidade técnica para executar o contrato firmado entre as partes.

Clique aqui para baixar a íntegra da decisão.

Requisitos do cargo do concurso Delegado ES

É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na data da posse.

Concurso Delegado ES: prática forense

Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.

Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.

O que é reconhecido como prática forense?

• Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
• Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
• Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.

Atividade policial: regras

Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.

Remuneração

Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$  18.762,98 (clique na imagem para ampliar).

Etapas do concurso Delegado ES

O concurso Delegado ES foi composto por sete etapas:

• 1ª etapa – Prova Escrita Objetiva
• 2ª etapa – Prova Discursiva
• 3ª etapa – Exame de Aptidão Física, Psicotécnico e de Sanidade Física e Mental
• 4ª etapa – Prova Oral
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos
• 6ª etapa – Sindicância de vida pregressa
• 7ª etapa – Curso de Formação Profissional

Provas do concurso Delegado ES

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

ÁREA DE CONHECIMENTO	QUESTÕES
Direito Penal	25
Direito Processual Penal	25
Direito Administrativo	20
Criminologia	15
Direito Constitucional	15
Direitos Humanos	05
Direito Civil	05
Medicina Legal Judiciária	05
Legislação Estadual	05
TOTAL	120

Para ser convocado para a próxima fase do concurso PC ES Delegado era necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso Delegado ES consistiu na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:

ÁREA DE CONHECIMENTO	QUESTÕES	PONTUAÇÃO
Peça Prática	01	60
Direito Penal	01	20
Direito Processual Penal	01	20
Direito Constitucional	01	20
TOTAL	04	120

Nesta prova, poderiam ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado abaixo:

• Ortografia: 0,25 pontos por erro
• Morfossintaxe: 0,5 ponto por erro
• Propriedade vocabular: 0,25 pontos por erro

Exame de aptidão física

Esta etapa do concurso Delegado PC ES consistiria em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:

SEXO	ÍNDICE MÍNIMO	TEMPO MÁXIMO
Feminino	2.000 metros	15 minutos
Masculino	2.400 metros	15 minutos

Prova oral

Seriam convocados para a prova oral do concurso Delegado PC ES todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os candidatos seriam arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato seria a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.

Avaliação de Títulos do concurso Delegado ES

Esta etapa do concurso Delegado PC ES, de caráter classificatório, atribuiria até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:

Comprovação de prática forense e atividade policial

É também na quinta etapa do concurso Delegado ES que os candidatos deveriam apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.

Curso de formação do concurso Delegado ES

Seriam convocados para o Curso de Formação do concurso Delegado ES os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberiam durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).

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Informações do último concurso Delegado ES

►Vagas: 33
►Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
►Lotações: Espírito Santo
►Banca: Instituto Acesso
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
►Edital: Edital Delegado ES – 2019

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