Concurso Delegado ES: edital é publicado com 33 vagas; provas em julho
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Concurso Delegado ES: edital é publicado com 33 vagas; provas em julho

Inscrições para o concurso Delegado ES já estão abertas

Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, um dos mais esperados de 2019 e que deve ofertar 35 vagas imediatas para a classe inicial da carreira.

  • Informações sobre o edital do concurso
  • Mudanças no regulamento do concurso
  • Requisitos do cargo
  • Prática forense e atividade policial
  • Remuneração
  • O último concurso
  • Provas do concurso

Informações sobre o edital do concurso

Publicado em 22 de março de 2019, o concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o ingresso na carreira de Delegado oferta 33 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 10.058,56.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 22 de março e 24 de abril, exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Acesso, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 138,00 e pode ser pago até o último dia do período de inscrições.

O certame terá sete etapas e a primeira delas, que consiste em uma prova objetiva, será aplicada no dia 14 de julho de 2019.

Mudanças no regulamento são publicadas

Algumas novidades sobre o concurso Delegado ES foram publicadas recentemente: a Lei Complementar 844/2016, que regulamento o certame foi alterada e a exigência de prática jurídica foi regulamentada.

Na LC 844/2016, ficou estabelecido que os candidatos, para passarem às fases subsequentes do certame, deverão alcançar a pontuação mínima de 50% nas provas objetiva e discursiva, e não exceder 5 vezes o número de vagas.

Em relação à exigência de comprovação da prática forense e da atividade policial (que deve ser de três anos), foi publicada uma Instrução de Serviço, detalhando as atividades aceitas, cujos principais pontos você pode encontrar neste artigo.

Requisitos do cargo

É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se ter completado ao menos 18 anos na data da posse e a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na quinta etapa do concurso.

Prática forense e atividade policial: novas regras

Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.

Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.

O que é reconhecido como prática forense?

  • Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
  • Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
  • Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.

Atividade policial: regras

Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.

Remuneração

Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$  18.762,98 (clique na imagem para ampliar).

concurso delegado pc es

O último concurso Delegado ES

O último concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o cargo de Delegado teve seu edital publicado em 2013 e foi organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).

O certame teve, ao todo, 5.845 inscritos para as três vagas oferecidas para provimento imediato. Os 175 candidatos aprovados foram convocados para tomar posse.

Etapas do concurso Delegado ES

concurso delegado es

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo será composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

concurso delegado es

Para ser convocado para a próxima fase é necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso para Delegado do Espírito Santo consisitrá na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:

concurso delegado es

Nesta prova, poderão ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado na tabela abaixo:

Exame de aptidão física

Esta etapa consistirá em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:

concurso delegado es

Prova oral

Serão convocados para a prova oral todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os candidatos serão arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato será a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.

Avaliação de Títulos

Esta etapa, de caráter classificatório, atribuirá até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:

Comprovação de prática forense e atividade policial

É também na quinta etapa que os candidatos devem apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.

Curso de formação

Serão convocados para o Curso de Formação os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberão durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).

CURSOS CONCURSO DELEGADO ES

Ficha técnica

Data prevista para prova: 14/072019
Vagas: 33
Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
Lotações: Espírito Santo
Banca:Instituto Acesso
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso PC ES Delegado 2019

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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