Concurso Delegado ES: edital é publicado com 33 vagas; provas em julho

22/03/2019

Concurso Delegado ES: edital é publicado com 33 vagas; provas em julho

Inscrições para o concurso Delegado ES já estão abertas

Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, um dos mais esperados de 2019 e que deve ofertar 35 vagas imediatas para a classe inicial da carreira.

Informações sobre o edital do concurso
Mudanças no regulamento do concurso
Requisitos do cargo
Prática forense e atividade policial
Remuneração
O último concurso
Provas do concurso

Informações sobre o edital do concurso

Publicado em 22 de março de 2019, o concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o ingresso na carreira de Delegado oferta 33 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 10.058,56.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 22 de março e 24 de abril, exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Acesso, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 138,00 e pode ser pago até o último dia do período de inscrições.

O certame terá sete etapas e a primeira delas, que consiste em uma prova objetiva, será aplicada no dia 14 de julho de 2019.

Mudanças no regulamento são publicadas

Algumas novidades sobre o concurso Delegado ES foram publicadas recentemente: a Lei Complementar 844/2016, que regulamento o certame foi alterada e a exigência de prática jurídica foi regulamentada.

Na LC 844/2016, ficou estabelecido que os candidatos, para passarem às fases subsequentes do certame, deverão alcançar a pontuação mínima de 50% nas provas objetiva e discursiva, e não exceder 5 vezes o número de vagas.

Em relação à exigência de comprovação da prática forense e da atividade policial (que deve ser de três anos), foi publicada uma Instrução de Serviço, detalhando as atividades aceitas, cujos principais pontos você pode encontrar neste artigo.

Requisitos do cargo

É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se ter completado ao menos 18 anos na data da posse e a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na quinta etapa do concurso.

Prática forense e atividade policial: novas regras

Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.

Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.

O que é reconhecido como prática forense?

Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.

Atividade policial: regras

Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.

Remuneração

Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$ 18.762,98 (clique na imagem para ampliar).

O último concurso Delegado ES

O último concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o cargo de Delegado teve seu edital publicado em 2013 e foi organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).

O certame teve, ao todo, 5.845 inscritos para as três vagas oferecidas para provimento imediato. Os 175 candidatos aprovados foram convocados para tomar posse.

Etapas do concurso Delegado ES

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo será composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

Para ser convocado para a próxima fase é necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso para Delegado do Espírito Santo consisitrá na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:

Nesta prova, poderão ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado na tabela abaixo:

Exame de aptidão física

Esta etapa consistirá em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:

Prova oral

Serão convocados para a prova oral todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os candidatos serão arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato será a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.

Avaliação de Títulos

Esta etapa, de caráter classificatório, atribuirá até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:

Comprovação de prática forense e atividade policial

É também na quinta etapa que os candidatos devem apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.

Curso de formação

Serão convocados para o Curso de Formação os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberão durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).

CURSOS CONCURSO DELEGADO ES

►Data prevista para prova: 14/072019
►Vagas: 33
►Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
►Lotações: Espírito Santo
►Banca:Instituto Acesso
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
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