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Concurso Delegado ES: banca em definição! Provas em 2022

Rendimentos de R$ 10.410,63

O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, afirmou que está tomando as providências para abertura do concurso Delegado ES que foi autorizado pelo Governador do Estado. De acordo com Darcy Arruda, a seleção está na fase de contratação da banca e elaboração do edital. As provas serão realizadas em 2022.

Além disso o Governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 965 que visa modificar as Leis Complementares nº 844/2016, que diz respeito ao ingresso na carreira de Delegado, e a nº 3.400/1981, que refere-se ao concurso Delegado ES.

O texto da LC traz mudanças na prova escrita, no número de candidatos que avançam pelas etapas do concurso, na realização do Curso de Formação Profissional e a respeito da possibilidade de eliminação de candidatos no Exame Psicológico. Você pode conferir mais detalhes ao longo do artigo.

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Confira neste artigo estas e outras informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso Delegado ES: situação atual

Foi sancionada Lei Complementar nº 965 que visa modificar as Leis Complementares nº 844/2016, que diz respeito ao ingresso na carreira de Delegado, e a nº 3.400/1981, que refere-se ao concurso Delegado ES. Veja abaixo as mudanças:

“Art. 2º

II – segunda etapa – exame intelectual, constituída de prova escrita – que pode tomar a forma de dissertação, de questões e/ou de elaboração de peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;

VII – sétima etapa – aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia
Civil
, de caráter eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação.

§ 1º Os candidatos que obtiverem na prova objetiva o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da
pontuação total atribuída a esta fase participarão da prova escrita desde que classificados dentro do número
máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente
, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.


§1º-A Os candidatos que obtiverem na prova escrita o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída a esta fase participarão da etapa subsequente desde que classificados dentro do número máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.

“Art. 3º (…)
§ 1º O Curso de Formação Profissional será eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação, e a aptidão para o exercício do cargo será aferida em função da adequação e da capacidade demonstrada pelo candidato, na condição de aluno, no desempenho de atos, de atividades inerentes ao cargo pretendido e pela presteza, correção e segurança demonstradas na realização dos exercícios teóricos e práticos que lhe forem solicitados.

“Art. 9º

§ 1º Os candidatos serão submetidos à investigação de conduta (sindicância da vida pregressa) e ao exame
psicotécnico
, ambos de caráter eliminatório, sendo os critérios de avaliação deste exame previstos em edital do concurso.

Aprovação da LOA

Um novo concurso Delegado ES deverá ocorrer segundo um comunicado da própria corporação. O certame já era uma meta da Polícia Civil do Estado. Com a aprovação da LOA 2021 no Estado pela Assembleia Legislativa e agora, sanção do Governador, este é mais um dos editais prováveis de serem publicados.

Isto porque o orçamento prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em secretarias e órgãos com maior demanda de pessoal, como as Secretarias da Fazenda, Educação e Justiça; as Polícias Civil e Militar; Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo e Instituto Jones dos Santos Neves.

Em setembro de 2020, o Delegado chefe da Polícia Civil do Estado, Darcy Arruda, já havia dito estar empenhado em viabilizar o novo concurso Delegado ES o mais rápido possível, segundo informação transmitida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense, na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALE-ES).

Os destaques da reunião foram também divulgados no portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados mostraram preocupação com o andamento dos concursos da Polícia Civil, que encontram-se atualmente suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O deputado estadual Bruno Lamas (PSB), inclusive, encaminhou ao Poder Executivo Estadual, um requerimento, em forma de indicação, para que seja realizado, ainda no primeiro semestre deste ano, um processo seletivo para o preenchimento de 100 vagas de delegado da Polícia Civil.

Segundo ele, “A ausência de efetivo para a Polícia Civil tem castigado o Espírito Santo. São inúmeras delegacias fechadas e aumento exponencial da criminalidade”.

Concurso Delegado ES: carreira

Requisitos

É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na data da posse.

Concurso Delegado ES: prática forense

Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.

Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.

O que é reconhecido como prática forense?

  • Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
  • Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
  • Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.

Atividade policial: regras

Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.

Salários e Benefícios

Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.410,63 (clique na imagem para ampliar).

Concurso Delegado ES: Tabela de remuneração do cargo de Delegado em todas as classes e categorias.
Concurso Delegado ES: Tabela de remuneração do cargo de Delegado em todas as classes e categorias.

A anulação do concurso 2020: entenda o caso

O concurso Delegado ES foi anulado em 2020. A informação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de março do ano passado. A decisão foi assinada pelo Delegado José Darcy Santos Arruda. O órgão acatou a manifestação da PGE em razão do procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades do no certame.

Além disso, de acordo com o documento publicado, o Instituto Acesso, banca organizadora do concurso Delegado ES, não comprovou capacidade técnica para executar o contrato firmado entre as partes.

Clique aqui para baixar a íntegra da decisão.

Último concurso Delegado ES

O último concurso Delegado PC ES aconteceu em 2013. A  Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) foi a organizadora do certame que ofertou 03 vagas efetivas. Na ocasião, mais de 5 mil pessoas se inscreveram e apesar do edital ofertar apena 3 vagas, o  governo convocou 175 candidatos para posse.

Etapas do concurso Delegado ES

O concurso Delegado ES foi composto por sete etapas:

  • 1ª etapa – Prova Escrita Objetiva
  • 2ª etapa – Prova Discursiva
  • 3ª etapa – Exame de Aptidão Física, Psicotécnico e de Sanidade Física e Mental
  • 4ª etapa – Prova Oral
  • 5ª etapa – Avaliação de Títulos
  • 6ª etapa – Sindicância de vida pregressa
  • 7ª etapa – Curso de Formação Profissional

Provas Objetiva

A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

ÁREA DE CONHECIMENTOQUESTÕES
Direito Penal25
Direito Processual Penal25
Direito Administrativo20
Criminologia15
Direito Constitucional15
Direitos Humanos05
Direito Civil05
Medicina Legal Judiciária05
Legislação Estadual05
TOTAL120

Para ser convocado para a próxima fase do concurso PC ES Delegado era necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso Delegado ES consistiu na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:

ÁREA DE CONHECIMENTOQUESTÕESPONTUAÇÃO
Peça Prática0160
Direito Penal0120
Direito Processual Penal0120
Direito Constitucional0120
TOTAL04120

Nesta prova, poderiam ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado abaixo:

  • Ortografia: 0,25 pontos por erro
  • Morfossintaxe: 0,5 ponto por erro
  • Propriedade vocabular: 0,25 pontos por erro

Exame de aptidão física

Esta etapa do concurso Delegado PC ES consistiria em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:

SEXOÍNDICE MÍNIMOTEMPO MÁXIMO
Feminino2.000 metros15 minutos
Masculino2.400 metros15 minutos

Prova oral

Seriam convocados para a prova oral do concurso Delegado PC ES todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os candidatos seriam arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato seria a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.

Avaliação de Títulos

Esta etapa do concurso Delegado PC ES, de caráter classificatório, atribuiria até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:

Comprovação de prática forense e atividade policial

É também na quinta etapa do concurso Delegado ES que os candidatos deveriam apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.

Curso de formação

Seriam convocados para o Curso de Formação do concurso Delegado ES os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberiam durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).

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Comissão do concurso PGE CE Procurador
Ficha técnica do concurso Delegado ES

Informações do último concurso Delegado ES

Vagas: a definir
Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
Lotações: Espírito Santo
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
Edital: Edital Delegado ES – 2019

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