Concurso Delegado ES: novo edital é meta da corporação, diz deputado
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Concurso Delegado ES: novo edital é meta da corporação, diz deputado

O Delegado chefe da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, está empenhado em viabilizar o novo concurso Delegado ES o mais rápido possível. A informação foi transmitida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense na reunião da Comissão de Segurança Pública da ALE-ES.

Os destaques da reunião foram divulgados no portal oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Os deputados mostraram preocupação com o andamento dos concursos da Polícia Civil, que encontram-se atualmente suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O último concurso para Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo foi lançado em 2019 com 33 vagas imediatas. O certame organizado pelo Instituto Acesso foi inicialmente suspenso e depois definitivamente cancelado após problemas apontados pela Procuradoria Geral do Estado.

Confira neste artigo estas e outras informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. Acompanhe pelos tópicos:

A anulação do concurso: entenda o caso

O concurso Delegado ES foi anulado. A informação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2020. A decisão foi assinado pelo Delegado José Darcy Santos Arruda.

O órgão acatou a manifestação da PGE por causa da procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades do no certame.

Além disso, de acordo com o documento publicado, o Instituto Acesso, banca organizadora do concurso Delegado ES, não comprovou capacidade técnica para executar o contrato firmado entre as partes.

Clique aqui para baixar a íntegra da decisão.

Requisitos do cargo do concurso Delegado ES

É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na data da posse.

Concurso Delegado ES: prática forense

Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.

Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.

O que é reconhecido como prática forense?

  • Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
  • Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
  • Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.

Atividade policial: regras

Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.

Remuneração

Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$  18.762,98 (clique na imagem para ampliar).

Concurso Delegado ES: Tabela de remuneração do cargo de Delegado em todas as classes e categorias.
Concurso Delegado ES: Tabela de remuneração do cargo de Delegado em todas as classes e categorias.

Etapas do concurso Delegado ES

O concurso Delegado ES foi composto por sete etapas:

  • 1ª etapa – Prova Escrita Objetiva
  • 2ª etapa – Prova Discursiva
  • 3ª etapa – Exame de Aptidão Física, Psicotécnico e de Sanidade Física e Mental
  • 4ª etapa – Prova Oral
  • 5ª etapa – Avaliação de Títulos
  • 6ª etapa – Sindicância de vida pregressa
  • 7ª etapa – Curso de Formação Profissional

Provas do concurso Delegado ES

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

ÁREA DE CONHECIMENTOQUESTÕES
Direito Penal25
Direito Processual Penal25
Direito Administrativo20
Criminologia15
Direito Constitucional15
Direitos Humanos05
Direito Civil05
Medicina Legal Judiciária05
Legislação Estadual05
TOTAL120

Para ser convocado para a próxima fase do concurso PC ES Delegado era necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso Delegado ES consistiu na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:

ÁREA DE CONHECIMENTOQUESTÕESPONTUAÇÃO
Peça Prática0160
Direito Penal0120
Direito Processual Penal0120
Direito Constitucional0120
TOTAL04120

Nesta prova, poderiam ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado abaixo:

  • Ortografia: 0,25 pontos por erro
  • Morfossintaxe: 0,5 ponto por erro
  • Propriedade vocabular: 0,25 pontos por erro

Exame de aptidão física

Esta etapa do concurso Delegado PC ES consistiria em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:

SEXOÍNDICE MÍNIMOTEMPO MÁXIMO
Feminino2.000 metros15 minutos
Masculino2.400 metros15 minutos

Prova oral

Seriam convocados para a prova oral do concurso Delegado PC ES todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os candidatos seriam arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato seria a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.

Avaliação de Títulos do concurso Delegado ES

Esta etapa do concurso Delegado PC ES, de caráter classificatório, atribuiria até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:

Comprovação de prática forense e atividade policial

É também na quinta etapa do concurso Delegado ES que os candidatos deveriam apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.

Curso de formação do concurso Delegado ES

Seriam convocados para o Curso de Formação do concurso Delegado ES os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberiam durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).

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Ficha técnica

Informações do último concurso Delegado ES

Vagas: 33
Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
Lotações: Espírito Santo
Banca: Instituto Acesso
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
Edital: Edital Delegado ES – 2019

Ascom Estratégia
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