O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, afirmou que está tomando as providências para abertura do concurso Delegado ES que foi autorizado pelo Governador do Estado. De acordo com Darcy Arruda, a seleção está na fase de contratação da banca e elaboração do edital. As provas serão realizadas em 2022.
Além disso o Governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 965 que visa modificar as Leis Complementares nº 844/2016, que diz respeito ao ingresso na carreira de Delegado, e a nº 3.400/1981, que refere-se ao concurso Delegado ES.
O texto da LC traz mudanças na prova escrita, no número de candidatos que avançam pelas etapas do concurso, na realização do Curso de Formação Profissional e a respeito da possibilidade de eliminação de candidatos no Exame Psicológico. Você pode conferir mais detalhes ao longo do artigo.
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Confira neste artigo estas e outras informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. Acompanhe pelos tópicos:
Foi sancionada Lei Complementar nº 965 que visa modificar as Leis Complementares nº 844/2016, que diz respeito ao ingresso na carreira de Delegado, e a nº 3.400/1981, que refere-se ao concurso Delegado ES. Veja abaixo as mudanças:
“Art. 2º
II – segunda etapa – exame intelectual, constituída de prova escrita – que pode tomar a forma de dissertação, de questões e/ou de elaboração de peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;
VII – sétima etapa – aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia
Civil, de caráter eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação.
§ 1º Os candidatos que obtiverem na prova objetiva o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da
pontuação total atribuída a esta fase participarão da prova escrita desde que classificados dentro do número
máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.
§1º-A Os candidatos que obtiverem na prova escrita o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída a esta fase participarão da etapa subsequente desde que classificados dentro do número máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.
“Art. 3º (…)
§ 1º O Curso de Formação Profissional será eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação, e a aptidão para o exercício do cargo será aferida em função da adequação e da capacidade demonstrada pelo candidato, na condição de aluno, no desempenho de atos, de atividades inerentes ao cargo pretendido e pela presteza, correção e segurança demonstradas na realização dos exercícios teóricos e práticos que lhe forem solicitados.
“Art. 9º
§ 1º Os candidatos serão submetidos à investigação de conduta (sindicância da vida pregressa) e ao exame
psicotécnico, ambos de caráter eliminatório, sendo os critérios de avaliação deste exame previstos em edital do concurso.
Um novo concurso Delegado ES deverá ocorrer segundo um comunicado da própria corporação. O certame já era uma meta da Polícia Civil do Estado. Com a aprovação da LOA 2021 no Estado pela Assembleia Legislativa e agora, sanção do Governador, este é mais um dos editais prováveis de serem publicados.
Isto porque o orçamento prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em secretarias e órgãos com maior demanda de pessoal, como as Secretarias da Fazenda, Educação e Justiça; as Polícias Civil e Militar; Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo e Instituto Jones dos Santos Neves.
Em setembro de 2020, o Delegado chefe da Polícia Civil do Estado, Darcy Arruda, já havia dito estar empenhado em viabilizar o novo concurso Delegado ES o mais rápido possível, segundo informação transmitida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense, na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALE-ES).
Os destaques da reunião foram também divulgados no portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados mostraram preocupação com o andamento dos concursos da Polícia Civil, que encontram-se atualmente suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB), inclusive, encaminhou ao Poder Executivo Estadual, um requerimento, em forma de indicação, para que seja realizado, ainda no primeiro semestre deste ano, um processo seletivo para o preenchimento de 100 vagas de delegado da Polícia Civil.
Segundo ele, “A ausência de efetivo para a Polícia Civil tem castigado o Espírito Santo. São inúmeras delegacias fechadas e aumento exponencial da criminalidade”.
O concurso Delegado ES foi anulado em 2020. A informação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de março do ano passado. A decisão foi assinada pelo Delegado José Darcy Santos Arruda.
O órgão acatou a manifestação da PGE em razão do procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades do no certame.
Além disso, de acordo com o documento publicado, o Instituto Acesso, banca organizadora do concurso Delegado ES, não comprovou capacidade técnica para executar o contrato firmado entre as partes.
Clique aqui para baixar a íntegra da decisão.
É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na data da posse.
Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.
Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.
O que é reconhecido como prática forense?
Atividade policial: regras
Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.
Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.410,63 (clique na imagem para ampliar).
O concurso Delegado ES foi composto por sete etapas:
A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES |
| Direito Penal | 25 |
| Direito Processual Penal | 25 |
| Direito Administrativo | 20 |
| Criminologia | 15 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direitos Humanos | 05 |
| Direito Civil | 05 |
| Medicina Legal Judiciária | 05 |
| Legislação Estadual | 05 |
| TOTAL | 120 |
Para ser convocado para a próxima fase do concurso PC ES Delegado era necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.
A prova discursiva do concurso Delegado ES consistiu na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES | PONTUAÇÃO |
| Peça Prática | 01 | 60 |
| Direito Penal | 01 | 20 |
| Direito Processual Penal | 01 | 20 |
| Direito Constitucional | 01 | 20 |
| TOTAL | 04 | 120 |
Nesta prova, poderiam ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado abaixo:
Esta etapa do concurso Delegado PC ES consistiria em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:
| SEXO | ÍNDICE MÍNIMO | TEMPO MÁXIMO |
| Feminino | 2.000 metros | 15 minutos |
| Masculino | 2.400 metros | 15 minutos |
Seriam convocados para a prova oral do concurso Delegado PC ES todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Os candidatos seriam arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato seria a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.
Esta etapa do concurso Delegado PC ES, de caráter classificatório, atribuiria até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:
É também na quinta etapa do concurso Delegado ES que os candidatos deveriam apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.
Seriam convocados para o Curso de Formação do concurso Delegado ES os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberiam durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).
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►Vagas: a definir
►Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
►Lotações: Espírito Santo
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
►Edital: Edital Delegado ES – 2019
Veja os comentários
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Jardel Freire | 18/04/20 ás 12:53
Serão anuladas todas as fases? Pois não passei na 1ª Fase por um misero ponto e estou torcendo para refazer essa prova...! Ou será anulada apenas a partir da 2ª fase?
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Carolina | 26/02/19 ás 10:20
Os 3 anos de atividade jurídica devem estar completos na data da posse ou antes (como para Magistratura e MP, que é na data da inscrição definitiva)?!
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