Postado em 25/09/2020
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Concurso Delegado ES: novo edital é meta da corporação, diz deputado
Rendimentos de R$ 18.762,98
O Delegado chefe da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, está empenhado em viabilizar o novo concurso Delegado ES o mais rápido possível. A informação foi transmitida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense na reunião da Comissão de Segurança Pública da ALE-ES.
Os destaques da reunião foram divulgados no portal oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Os deputados mostraram preocupação com o andamento dos concursos da Polícia Civil, que encontram-se atualmente suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O último concurso para Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo foi lançado em 2019 com 33 vagas imediatas. O certame organizado pelo Instituto Acesso foi inicialmente suspenso e depois definitivamente cancelado após problemas apontados pela Procuradoria Geral do Estado.
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Confira neste artigo estas e outras informações sobre o concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo. Acompanhe pelos tópicos:
Concurso Delegado ES: Situação atual
A anulação do concurso: entenda o caso
O concurso Delegado ES foi anulado. A informação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de março de 2020. A decisão foi assinado pelo Delegado José Darcy Santos Arruda.
O órgão acatou a manifestação da PGE por causa da procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades do no certame.
Além disso, de acordo com o documento publicado, o Instituto Acesso, banca organizadora do concurso Delegado ES, não comprovou capacidade técnica para executar o contrato firmado entre as partes.
Clique aqui para baixar a íntegra da decisão.
Concurso Delegado ES: Carreira
Requisitos
É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial, comprovadas na data da posse.
Concurso Delegado ES: prática forense
Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.
Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.
O que é reconhecido como prática forense?
- Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
- Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
- Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.
Atividade policial: regras
Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.
Salários e Benefícios
Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$ 18.762,98 (clique na imagem para ampliar).
Etapas do concurso Delegado ES
O concurso Delegado ES foi composto por sete etapas:
- 1ª etapa – Prova Escrita Objetiva
- 2ª etapa – Prova Discursiva
- 3ª etapa – Exame de Aptidão Física, Psicotécnico e de Sanidade Física e Mental
- 4ª etapa – Prova Oral
- 5ª etapa – Avaliação de Títulos
- 6ª etapa – Sindicância de vida pregressa
- 7ª etapa – Curso de Formação Profissional
Provas Objetiva
A prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi composta por 120 questões com cinco alternativas, com duração total de 5 horas. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES |
| Direito Penal | 25 |
| Direito Processual Penal | 25 |
| Direito Administrativo | 20 |
| Criminologia | 15 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direitos Humanos | 05 |
| Direito Civil | 05 |
| Medicina Legal Judiciária | 05 |
| Legislação Estadual | 05 |
| TOTAL | 120 |
Para ser convocado para a próxima fase do concurso PC ES Delegado era necessário atingir aproveitamento mínimo de 50% e se classificar dentro de cinco vezes o número de vagas, respeitados os empates.
Prova discursiva
A prova discursiva do concurso Delegado ES consistiu na elaboração de uma peça prática e na resolução de três questões discursivas. Sua duração total é de 5 horas, exigindo-se, como na prova objetiva, nota mínima de 50% e classificação dentro de cinco vezes o número de vagas para passar à próxima fase:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES | PONTUAÇÃO |
| Peça Prática | 01 | 60 |
| Direito Penal | 01 | 20 |
| Direito Processual Penal | 01 | 20 |
| Direito Constitucional | 01 | 20 |
| TOTAL | 04 | 120 |
Nesta prova, poderiam ser descontados pontos por erros gramaticais: até 20 pontos na peça prática e até 5 pontos nas questões discursivas, conforme discriminado abaixo:
- Ortografia: 0,25 pontos por erro
- Morfossintaxe: 0,5 ponto por erro
- Propriedade vocabular: 0,25 pontos por erro
Exame de aptidão física
Esta etapa do concurso Delegado PC ES consistiria em um teste de corrida de resistência, aplicado aos candidatos classificados até a 165ª posição, no qual se exigirão índices mínimos de aproveitamento:
| SEXO | ÍNDICE MÍNIMO | TEMPO MÁXIMO |
| Feminino | 2.000 metros | 15 minutos |
| Masculino | 2.400 metros | 15 minutos |
Prova oral
Seriam convocados para a prova oral do concurso Delegado PC ES todos os candidatos considerados aptos no exame de capacidade física. Esta etapa terá valor de até 20 pontos e versará sobre os programas das disciplinas Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Os candidatos seriam arguidos em sessão pública pela banca examinadora, pelo período máximo de 20 minutos. A nota final do candidato seria a média aritmética das pontuações atribuídas por cada examinador. A média mínima é de 10 pontos.
Avaliação de Títulos
Esta etapa do concurso Delegado PC ES, de caráter classificatório, atribuiria até 20 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais desempenhadas pelo candidato, comprovadas por meio da apresentação de documentos. Abaixo você confere a tabela completa das pontuações:
Comprovação de prática forense e atividade policial
É também na quinta etapa do concurso Delegado ES que os candidatos deveriam apresentar a documentação comprobatória do exercício de prática forense ou atividade policial.
Curso de formação
Seriam convocados para o Curso de Formação do concurso Delegado ES os classificados dentro do número de vagas (33). O curso terá carga horária de 720 horas aula e exigirá frequência e desempenho mínimos de 70%. Os candidatos receberiam durante o curso uma bolsa auxílio no valor de 50% do subsídio da classe inicial da carreira (R$ 5.029,28 ).
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Informações do último concurso Delegado ES
►Vagas: 33
►Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
►Lotações: Espírito Santo
►Banca: Instituto Acesso
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
►Edital: Edital Delegado ES – 2019
