A respeito de informações que têm circulado sobre o Processo 17107/2017, que trata do concurso CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), o Tribunal de Contas do DF esclarece que:
– Não é verídica a informação veiculada nesta terça-feira, dia 3 de outubro, em redes sociais e blogs, de que o TCDF teria considerado procedentes as denúncias protocoladas no Tribunal sobre supostas irregularidades na escolha da banca. O processo está em fase de instrução e ainda não houve decisão de mérito do Plenário da Corte sobre as referidas representações.
– O TCDF orienta aos candidatos que busquem informações diretamente das fontes oficiais, sob pena de serem induzidos a erro por informações equivocadas divulgadas por terceiros.
– O Tribunal também repudia afirmações de que há demora ou morosidade desta Corte em analisar o caso. A garantia da ampla defesa e do contraditório, bem como a rigorosa análise técnica de todas as informações, devem ser cumpridas independentemente do clamor da mídia e da opinião pública. Uma análise açodada poderia trazer mais prejuízos à segurança jurídica e aos próprios candidatos do que um eventual atraso no cronograma do concurso.
– Cabe à CLDF, assim como a outras instituições, decidir sobre o melhor momento para seleção e provimento de seus próprios cargos efetivos, conforme prevê a legislação e segundo suas condições orçamentárias, financeiras e administrativas. No entanto, há que se deixar claro que esta Corte não pode deixar de exigir o cumprimento de requisitos legais na realização do certame apenas porque nos aproximamos de ano eleitoral, o que pode interferir nas nomeações dos aprovados. Da mesma forma, a existência de um calendário definido pela banca para as etapas de seleção não é motivo para apressar indevidamente a análise técnica a ser feita por este Tribunal.
– Quanto ao andamento do processo, embora o Regimento Interno do TCDF estabeleça prazos elásticos para a adequada instrução dos autos, todas as fases processuais foram cumpridas em período bem menor do que o previsto.
Foi publicado na terça-feira, 3 de outubro, o documento que sugere ao Ministério Público como procedentes as denúncias feitas pelo Instituto Quadrix e pela Funrio quanto às irregularidades apresentadas na contratação da FCC, como banca do concurso Câmara Legislativa DF.
Por conta disso, a área técnica do Tribunal encaminhou o parecer ao Ministério Público informando que foram identificadas irregularidades e ilegalidades na contratação da banca. Agora, o Ministério Público deve se manifestar sobre o caso.
O relator dará o seu voto e haverá um julgamento do mérito da causa. Somente então, será confirmada, ou não, a anulação do contrato.
No documento, a unidade técnica considerou cumpridas as diligências da FCC e CLDF, no que se refere ao envio dos esclarecimentos solicitados. Todas as solicitações do Tribunal de Contas foram atendidas, e os documentos para comprovar a licitude da contratação da FCC foram apresentados.
Porém, na avaliação da unidade técnica do TCDF, as denúncias representadas pelo Instituto Quadrix e pela Funrio foram declaradas procedentes, e agora o caso aguarda um parecer que precisa ser votado pelos conselheiros.
Unidade instrutiva pugna pelo conhecimentos das informações carreadas ao presente feito, considere, no mérito, procedentes as Representações ofertadas pelo Instituto Quadrix e pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Funrio. (trecho da decisão)
(…)
Confira o documento na íntegra: Decisão TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu medida cautelar suspendendo de forma temporária o Concurso Público da Câmara Legislativa do DF. A suspensão é resultado de uma denúncia apresentada pelo Instituto Quadrix e pela Funrio, alegando irregularidades na contratação da Fundação Carlos Chagas com banca organizadora do concurso CLDF.
NOTA CLDF: A Mesa Diretora da Câmara Legislativa informa que vai aguardar notificação oficial para se manifestar sobre a suspensão cautelar do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Mas antes, embora essa notícia assuste, não a receba com desânimo. A SUSPENSÃO É TEMPORÁRIA, ou seja, o concurso NÃO FOI CANCELADO. A decisão do TCDF apenas atrasa um pouco o cronograma do concurso.
Para evitar a concessão da liminar, a Procuradoria-Geral da Casa entrou com uma petição rebatendo e contrapondo as alegações da banca antes mesmo de ser intimada a prestar esclarecimentos.
Na decisão do TJDF, que negou o mandado impetrado pelo Quadrix, a desembargadora Carmelita Brasil disse que as alegações apresentadas pela banca denunciante seriam relevantes caso a escolha da banca tivesse acontecido por meio de processo licitatório, e não por dispensa, como foi o caso do concurso CLDF.
Ela contou ainda que “os critérios e requisitos para a contratação direta são outros que não exclusivamente o melhor preço”.
O concurso está suspenso desde a quinta-feira, 31 de agosto, quando durante Sessão Aberta no plenário do TCDF, quatro dos cinco Conselheiros presentes na audiência decidiram pela suspensão temporária do concurso.
Tudo começou quando o Instituto Quadrix denunciou irregularidades na escolha da FCC como banca do concurso CLDF. Além do Quadrix, a Funrio também denunciou a CLDF ao TCDF alegando ilegalidade na desclassificação da mesma no processo seletivo.
Os editais foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira e terça-feira, 21 e 22 de agosto, com a oferta de 86 cargos em nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.
A banca organizadora continua sendo a Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do Concurso Câmara Legislativa DF 2017. Como já havia sido antecipado pela própria Câmara Legislativa, os editais publicados no Diário Oficial trouxeram vagas para os cargos de:
A CLDF já havia adiantado quais seriam a oferta de 86 vagas no edital do concurso. Veja-as na tabela abaixo. Além das vagas presentes na tabela, será formado cadastro de reserva para permitir futuras nomeações em todos os cargos.
De acordo com o edital, a remuneração inicial de cada cargo é a seguinte:
Vale lembrar que a tabela remuneratória dos cargos de Consultor supera o valor de R$30.000 mensais. E, além disso, os servidores da CLDF fazem jus a auxílio alimentação, auxílio saúde e podem assumir funções gratificadas.
Técnico Legislativo:
Consultor Legislativo e Consultor Técnico-Legislativo:
Inspetor de Polícia Legislativa:
Agente de Polícia:
Procurador Legislativo:
No caso dos candidatos a Consultor Técnico-Legislativo das áreas de Análise de Sistemas, a língua estrangeira foi substituída pela prova de Inglês Técnico. E, no caso dos candidatos a Taquígrafo, foi realizada prova prática de apanhamento taquigráfico.
O conteúdo das provas de conhecimentos específicos varia conforme as áreas.
As discursivas dos Consultores Legislativos da área de Redação Parlamentar foi um pouco diferente:
A exceção fica para a área de Análise de Sistemas, que teve prova de Inglês Técnico no lugar da prova de Inglês ou Espanhol.
Assista a análise dos editais dos cargos de Inspetor, Agente de Polícia e Procurador:
Por fim, o cargo de Procurador teve o seguinte conteúdo exigido:
O tempo total para a prova objetiva foi de 4 horas. Já para as provas discursivas foram reservadas 5 horas.
Para os cargos de Consultor Legislativo, Consultor-Técnico Legislativo e Procurador, os títulos considerados foram os seguintes (todas as áreas):
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O Estratégia Concursos já lançou cursos para o concurso CLDF. Confira:
CURSOS ESTRATÉGIA CONCURSOS – CONCURSO CLDF
♦Informações do Concurso CLDF 2017
►Vagas: 86 vagas + CR
►Lotações: Brasília
►Remuneração inicial: Nível Médio: R$10.650,18 / Nível Superior: R$15.879,40
►Banca: FCC
►Escolaridade: Ensino médio e superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso CLDF
►Editais:
Ascom Estratégia
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