O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou documento com o nome dos membro da comissão organizadora do próximo Concurso Cartório RO.
De acordo com o documento, quatro (4) Juízes, dois (2) promotores, dois (2) advogados, dois (2) representantes notários e dois (2) representantes registradores do estado integrarão Comissão de Concurso de Ingresso.
- Concurso Cartório RO 2023
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: Renda mínima de R$ 11.188,24
- Último Edital Edital: Cartório RO 2020
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- Situação atual do concurso
- Careira
- Etapas do certame
- O último concurso
- Cursos para cartório RO
- Ficha técnica
Concurso Cartório RO: Situação atual
Comissão formada
I – Presidente:
Desembargador José Antonio Robles – Corregedor Geral de Justiça
II – Membros:
a) Marcelo Tramontini – Juiz de Direito;
b) Fabíola Cristina Inocêncio – Juíza de Direito; e
c) Fabiano Pregoraro Franco – Juiz de Direito.
III – Membro Suplente:
Luís Marcelo Batista da Silva – Juiz de Direito.
IV – Representante do Ministério Público
Daniela Nicolai de Oliveira Lima – Promotora de Justiça.
V – Representante do Ministério Público suplente:
Samuel Alvarenga Gonçalves – Promotor de Justiça.
VI – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Diego de Paiva Vasconcelos – Advogado.
VII – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil suplente:
Vinícius de Assis – Advogado.
VIII – Representante dos Notários(as):
Vinícius Alexandre Godoy – Notário.
IX – Representante dos Notários(as) suplente:
Ivani Cardoso Cândido de Oliveira – Notária.
X – Representante dos Registradores(as):
Lucélia Pitombeira Barreto – Registradora.
XI – Representante dos Registradores(as) suplente:
Eugênio Brugger Nickerson – Registrador.
Sobre a atividade notarial e registral
A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 11.188,24.
Concurso Cartório RO: Carreira
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Concurso Cartório RO: Etapas do último concurso
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova Objetiva de Seleção
Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.
Duração: 4 horas.
Aplicação: Porto Velho (RO).
Distribuição das questões por disciplina:
- Direito Notarial e Registral – 45 questões;
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
- Direito Judiciário de Rondônia – 5 questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 questões.
Critérios de classificação:
- Nota mínima: 50%.
- Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).
Prova Escrita e Prática
A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.
Esta prova terá duração de 5 horas e será aplicada em Porto Velho.
As questões teóricas consistirão em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes à prova, podendo envolver a aplicação da legislação.
QUESTÕES TEÓRICAS – 4 (quatro) questões
- 1 (uma) questão do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
- 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil e Direito Processual Civil ;
- 1 (uma) questão do Programa de Direito Comercial/Empresarial.
A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.
QUESTÃO PRÁTICA – 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes ao edital, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.
QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 (uma) questão 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Critérios de avaliação
- Cada questão teórica da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 1,0 ponto, com notas de 0 ; 0,25, 0,50; 0,75 ou 1,0 ponto.
- A questão prática da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0 ; 0,50 ; 1,0 ; 1,5; 2,0 (dois); 2,5 ou 3,0 pontos.
- A dissertação da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0; 0,50; 1,0 ; 1,5 ; 2,0 ; 2,5 ou 3,0 pontos.
Serão considerados aprovados na prova discursiva – escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova discursiva – escrita e prática, igual ou superior a 5,00.
Prova Oral
Na prova oral do concurso, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.
Disciplinas cobradas na prova oral:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Judiciário.
Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.
Avaliação de Títulos
- Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
- Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
- Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
- Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
- Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
- Diplomas em curso de Pós-Graduação:
- Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
- Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
- Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
- Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
- Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].
O último concurso Cartório RO
O IESES foi organizador do último concurso realizado pelo TJ RO para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais. Realizado em 2020, o concurso ofertava 19 serventias, das quais 13 foram para ingresso e 6 para remoção.
Ingresso por Provimento
Prova T1 – Vermelha
Prova T2 – Azul
Prova T3 – Verde
Prova T4 – Laranja
Ingresso por Remoção
Prova T1 – Vermelha
Prova T2 – Azul
Prova T3 – Verde
Prova T4 – Laranja
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Informações sobre o último edital Cartório RO
►Vagas: 19
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Rondônia
►Banca: IESES
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital: Edital de reabertura do concurso / reabertura das inscrições / Cronograma inicial
