Concurso Cartório RO: BANCA definida para Notário e Registrador
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Concurso Cartório RO: BANCA definida para Notário e Registrador

O Tribunal de Justiça de Rondônia oficializou a escolha da banca do VI Concurso para Outorga das Delegações de Serviços Notariais e de Registro do Estado. O IESES, tradicional banca de concursos de cartório, ficará responsável pela seleção.

O termo de ratificação de dispensa de licitação para a contratação do IESES foi assinado em 22 de novembro e publicada na edição desta segunda-feira (25) no Diário da Justiça do TJ RO.

O Tribunal de Justiça de Rondônia ainda não divulgou a lista completa das serventias vagas a serem providas no próximo concurso. Do total de vagas disponibilizadas, dois terços serão para provimento e um terço para remoção.

A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 10.252,52.

Confira abaixo a íntegra do documento que oficializa a escolha do IESES como organizador do próximo concurso Cartório RO:

Concurso Cartório RO: banca definida.
Concurso Cartório RO: banca definida.

Concurso Cartório RO: requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

O último concurso Cartório RO

O IESES foi organizador do último concurso realizado pelo TJ RO para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais. Realizado em 2017, o concurso ofertava 16 serventias para provimento e 8 para remoção. O certame foi concluído em 2018.

Etapas do concurso Cartório RO

  1. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

Prova Objetiva de Seleção do concurso Cartório RO

Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

Duração: 4 horas.

Aplicação: Porto Velho (RO).

Distribuição das questões por disciplina:

  • Direito Notarial e Registral – 45 questões;
  • Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
  • Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
  • Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
  • Direito Judiciário de Rondônia – 5 questões;
  • Conhecimentos Gerais – 5 questões.

Critérios de classificação:

  • Nota mínima: 50%.
  • Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).

Prova Escrita e Prática do Concurso Cartório RO

A prova discursiva – Escrita e Prática constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

Esta prova teve duração de 5 horas e foi aplicada em Porto Velho.

Distribuição das questões por disciplina:

  • QUESTÕES TEÓRICAS – 4 questões
    • 1 questão do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
    • 2 questões do Programa de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil;
    • 1 questão do Programa de Direito Judiciário.
  • QUESTÃO PRÁTICA – 1 questão
    • 1 questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 questão
    • 1 dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Concurso TJ RO Cartório: Prova Oral

Na prova oral do concurso Cartório RO os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador daria uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Disciplinas cobradas na prova oral:

  • Direito Notarial e Registral;
  • Direito Civil;
  • Direito Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Judiciário.

Para ser aprovado, o candidato deveria atingir a média global mínima de 5 pontos.

Avaliação de Títulos do concurso Cartório TJ RO

  • Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
  • Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
  • Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
    • Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
    • Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
  • Diplomas em curso de Pós-Graduação:
    • Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
    • Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
    • Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
  • Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
  • Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-seá um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].

CURSO PARA CONCURSO DE CARTÓRIO

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►Informações sobre o concurso Cartório RO

Data prevista para prova: 2020
Vagas: a definir
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Rondônia
Banca: IESES
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Ascom Estratégia
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