Concurso Cartório RO: certame é suspenso indefinidamente
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Concurso Cartório RO: certame é suspenso indefinidamente

Comissão vai preparar novo cronograma após pandemia

A comissão do concurso de outorga de delegações de notas e de registro do Tribunal de Justiça de Rondônia anunciou a suspensão sine die de todas as atividades relacionadas com o certame.

O comunicado foi divulgado no Diário da Justiça de Rondônia de 26 de março e segue as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Governo Estadual no combate à pandemia de coronavírus (COVID-19). O Estado de Rondônia decretou estado de calamidade pública em 20 de março.

Com a medida, todas as atividades do certame ficam suspensas. Segundo a comissão, quando as atividades forem retomadas, o cronograma do concurso deve ser reelaborado.

O edital do concurso para outorga de delegações de serviços de notas e de registro oferta 19 serventias, das quais 13 são para ingresso e 6 para remoção.

A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 10.252,52.

Concurso Cartório RO: Principais Datas

  • Inscrições: 16/03 a 17/04
  • Isenção: 16 a 20/03
  • Pagamento da taxa: até 17/04
  • Prova objetiva seletiva: 14/06/2020

Concurso Cartório RO: requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Concurso Cartório RO: Etapas do concurso

  1. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

Concurso Cartório RO: Prova Objetiva de Seleção

Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

Duração: 4 horas.

Aplicação: Porto Velho (RO).

Distribuição das questões por disciplina:

  • Direito Notarial e Registral – 45 questões;
  • Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
  • Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
  • Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
  • Direito Judiciário de Rondônia – 5 questões;
  • Conhecimentos Gerais – 5 questões.

Critérios de classificação:

  • Nota mínima: 50%.
  • Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).

Concurso Cartório RO: Prova Escrita e Prática

A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

Esta prova terá duração de 5 horas e será aplicada em Porto Velho.

As questões teóricas consistirão em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes à prova, podendo envolver a aplicação da legislação.

QUESTÕES TEÓRICAS – 4 (quatro) questões

  • 1 (uma) questão do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil e Direito Processual Civil ;
  • 1 (uma) questão do Programa de Direito Comercial/Empresarial.

A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.

QUESTÃO PRÁTICA – 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes ao edital, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.

QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 (uma) questão 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Critérios de avaliação

  • Cada questão teórica da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 1,0 ponto, com notas de 0 ; 0,25, 0,50; 0,75 ou 1,0 ponto.
  • A questão prática da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0 ; 0,50 ; 1,0 ; 1,5; 2,0 (dois); 2,5 ou 3,0 pontos.
  • A dissertação da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0; 0,50; 1,0 ; 1,5 ; 2,0 ; 2,5 ou 3,0 pontos.

Serão considerados aprovados na prova discursiva – escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova discursiva – escrita e prática, igual ou superior a 5,00.

Concurso Cartório RO: Prova Oral

Na prova oral do concurso, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Disciplinas cobradas na prova oral:

  • Direito Notarial e Registral;
  • Direito Civil;
  • Direito Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Judiciário.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Concurso Cartório RO: Avaliação de Títulos

  • Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
  • Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
  • Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
    • Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
    • Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
  • Diplomas em curso de Pós-Graduação:
    • Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
    • Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
    • Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
  • Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
  • Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-seá um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].

O último concurso Cartório RO

O IESES foi organizador do último concurso realizado pelo TJ RO para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais. Realizado em 2017, o concurso ofertava 16 serventias para provimento e 8 para remoção. O certame foi concluído em 2018.

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►Informações sobre o edital Cartório RO


Vagas: 19
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Rondônia
Banca: IESES
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registroEdital-Cartório-RO-2020Baixar

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