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Concurso Cartório PE: comissão formada! Confira!

209 serventias vagas; 8 só em Recife!

Foi instituída a comissão organizadora do concurso Cartório PE. De acordo com o documento publicado, foram designados oito membros para realizarem as funções. Confira a lista completa no tópico “comissão“.

  • Concurso Cartório PE
  • Status: comissão formada
  • Banca: A definir
  • Vagas: 209 serventias vagas
  • EditalEdital Cartório PE 2012

Vale lembrar que a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Pernambuco divulgou a lista de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado atualizada até dia 4 de outubro, totalizando 209 vagas, dentre as quais 8 apenas em Recife, podendo ensejar um novo concurso Cartório PE.

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Acompanhe este artigo na íntegra e saiba todas as informações sobre o concurso.

Concurso Cartório PE: situação atual

Foi divulga a lista geral e infinita de Serventias Extrajudiciais vagas no Estado do Pernambuco, com uma vacância de 209 cargos, que abre margem para um novo concurso em breve.

Comissão Organizadora

Comissão organizadora do concurso Cartório PE

Concurso Cartório PE: Carreira

Requisitos

Para participar do concurso cartórios TJ/PR, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Já para se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

O último concurso Cartório TJ PE

O último certame teve seu edital publicado em 2012, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas, e ofertando 254 vagas nos cargos de notários e registradores, sendo dois terços das vagas oferecidas destinadas aos candidatos inscritos para o critério de provimento e um terço das vagas destinado aos candidatos inscritos para o critério
de remoção.

Os valores de inscrição variaram entre R$ 150,00 para quem concorreu a apenas um dos critérios ou R$ 300,00 para quem concorreu pelos dois critérios. O concurso foi homologado em 2017, mas teve seu andamento suspenso por decisão judicial, o que impactou ainda mais a vacância das serventias.

Etapas do concurso Cartório PE

O certame contou, ao todo, com as seguintes etapas:

1) Prova Objetiva de Seleção (eliminatória);

2) Prova Escrita e Prática (eliminatória e classificatória);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de títulos (classificatória).

O domínio da Língua Portuguesa foi avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na Prova Objetiva de Seleção.

Prova objetiva

As Provas versaram sobre as seguintes disciplinas e matérias:

  • Registros Públicos,
  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Tributário,
  • Direito Civil,
  • Direito Processual Civil,
  • Direito Penal,
  • Direito Processual Penal,
  • Direito Comercial/Empresarial,
  • Língua Portuguesa e
  • Conhecimentos Gerais.

A Prova objetiva de Seleção, foi distinta para cada critério de ingresso, teve 5 horas de duração e consistiu em 100 questões de múltipla escolha, todas com o mesmo valor, com 5 alternativas cada, assim distribuídas:

DisciplinasNúmero de questões para provimento Número de questões para remoção
Registros Públicos2530
Direito Constitucional88
Direito Administrativo88
Direito Tributário85
Direito Civil1515
Direito Processual Civil10 10
Direito Penal 10 10
Direito Processual Penal88
Direito Empresarial53
Conhecimentos Gerais33

Somente foram considerados habilitados na Prova Objetiva de Seleção e convocados para a Prova Escrita e Prática os candidatos que alcançassem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 08 candidatos por vaga em cada critério de inscrição.

Prova Escrita e Prática

A Prova Escrita e Prática consistiu numa dissertação, na elaboração de peça prática e de duas questões discursivas. Houve uma prova distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção).

A Prova Escrita e Prática valeu 10 pontos e teve peso 04. Somente foram considerados habilitados para a Prova Oral os
candidatos que obtivessem na Prova Escrita e Prática nota igual ou superior a 5,0.

Prova oral

As provas orais foram realizadas em até 02 dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática. Na Prova Oral, foi permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.

A Prova Oral valeu 10 pontos e terá peso 04. O candidato que não obtivesse nota igual ou superior a 5,0 na
Prova Oral seria considerado reprovado.

Avaliação de Títulos e nota final

O exame de títulos valeu, no máximo, 10 pontos, com peso 2, observado o seguinte:

TítuloPontuação
I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público2,0 pontos
II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso2,0 pontos
III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos
b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos
a.: 1,5 pontos;
b.: 1,0 ponto
IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso
a.: 1 pontos;
b.: 0,75 ponto;
c.: 0,5 ponto.
V. Exercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,5 ponto
VI. Período igual a 3 eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (Nas eleições em dois turnos, considerar-se á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos).0,5 ponto

A nota final do concurso obedeceu a seguinte fórmula: 

A nota final do candidato foi a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:

NF = [(P1 × 4) + (P2 × 4) + (T × 2)] ∕ 10, onde:

NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Títulos

A classificação foi feita segundo a ordem decrescente da nota final, sendo considerado aprovado o candidato que alcançasse a média igual ou superior a 5,0.

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►Informações sobre o concurso Cartório PE

Ano: 2012
Vagas: 254
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Pernambuco
Banca: FCC
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Edital: Edital Cartório PE 2012


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