Concurso Cartório MT: pedido de abertura está em tramitação
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Concurso Cartório MT: pedido de abertura está em tramitação

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso está estudando a abertura de um novo concurso de outorga de delegações de notas e de registro do Estado. O pedido para realização do certame foi encaminhado para o Conselho da Magistratura do TJ MT.

O TJ MT não realiza concurso para notários e registradores desde 2014, quando ofertou 193 serventias vagas distribuídas em todo o Estado. Para ingressar na atividade é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.

Concurso Cartório MT: requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso.

O último concurso Cartório MT

O último concurso Cartório MT, organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos), foi realizado em 2013. Na ocasião, 193 vagas foram ofertadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para provimento.

Concurso Cartório MT: etapas do certame

  1. Inscrição preliminar (eliminatória);
  2. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  3. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  4. Inscrição definitiva (eliminatória);
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  6. Prova de Títulos (classificatória).

Concurso Cartório MT: prova objetiva de seleção

A prova objetiva de seleção do último concurso Cartório MT contou com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e duração máxima de 5 horas.

Confira abaixo a distribuição das questões por disciplina:

DisciplinaQuestõesPontos
Registros Públicos181,8
Direito Constitucional121,2
Direito Administrativo121,2
Direito Civil121,2
Direito Processual Civil80,8
Direito Comercial80,8
Direito Tributário101,0
Direito Penal80,8
Direito Processual Penal80,8
Conhecimentos gerais40,4

Critérios de avaliação

  • Nota máxima: 10,0 pontos.
  • Nota mínima: 5,0 pontos.

Prova escrita e prática do Concurso Cartório MT

A Prova Escrita e Prática teve duração de 5 horas, aplicada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Seleção, valendo 10 pontos, consistindo na elaboração de 1 dissertação, com valor de 3 pontos, de 1 peça prática, com valor de 3 pontos, e de 4 questões discursivas, com valor de 1 ponto cada.

Critérios de avaliação

  • Nota máxima: 10,0 pontos.
  • Nota mínima: 5,0 pontos.

Concurso Cartório TJ MT: Prova Oral

Na prova oral do concurso Cartório MT os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para arguir os candidatos, atribuindo uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos do concurso Cartório TJ MT

TítuloPontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público.2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5

Cálculo da Nota Final do concurso Cartório MT

O cálculo da nota final do concurso Cartório MT obedecerá a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10

Onde:

  • NF = Nota Final
  • P1 = Prova Escrita e Prática
  • P2 = Prova Oral
  • T = Títulos

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Vagas: a definir
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Mato Grosso
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Último edital: Edital Cartório MT 2014

Ascom Estratégia
[email protected]

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