Concurso Cartório MS: inscrições serão reabertas com 6 novas vagas
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Concurso Cartório MS: inscrições serão reabertas com 6 novas vagas

Comissão determina republicação do edital

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu pela suspensão temporária do sorteio das serventias que aconteceria no dia 19/10, por entender, que devido a paralização do concurso Cartório MS, outras 6 serventias ficaram vagas e serão incluídas na seleção.

Além disso, ficou decidido que o edital de abertura será republicado, portanto, as inscrições serão reabertas. As inscrições que já foram homologadas serão reaproveitadas.

Confira mais informações sobre as novas serventias e a suspensão temporária do sorteio das mesmas no tópico “Situação atual do concurso”.

O edital foi lançado em dezembro de 2019 e oferta 54 serventias vagas, das quais 36 serão destinadas a provimento e 18 para remoção. A seleção terá quatro provas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e prova de títulos.

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Concurso Cartório MS: Situação atual

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul resolveu suspender a audiência pública de sorteio das serventias reservadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência – Pcd do concurso Cartório MS.

A medida foi adotada para que órgão pudesse reformular o edital incluindo mais 6 serventias que ficaram vagas, sendo três delas referentes a Serviços de Registros de Imóveis (Comarcas de Bela Vista, Deodápolis e Mundo Novo).

Considerando que ainda não foi realizada efetivamente nenhuma
etapa do concurso, não se mostra razoável impossibilitar que os candidatos inscritos na seleção concorram às serventias que vagaram posteriormente à publicação do edital de abertura. Além disso, o edital será republicado e as inscrições serão reabertas.

Confira abaixo a íntegra da decisão:

Inclusão de serventias

Banca

Recentemente havia sido prorrogado por mais doze meses o prazo de execução dos serviços da Consulplan com o Tribunal de Justiça do Estado, na organização do concurso Cartório MS. A prorrogação tem como prazo inicial o dia 10 de setembro de 2020 e terminará em 09 de setembro de 2021.

Isso porque o TJ MS suspendeu a primeira etapa do V Concurso para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, marcada inicialmente para o dia 19 de abril, até ulterior deliberação.

As medidas decorreram da necessidade de adiamento e prorrogação das atividades seguido as recomendações da Organização Mundial da Saúde e a estratégia de prevenção da disseminação da pandemia do coronavírus.

Concurso Cartório MS: Carreira

Requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.

Etapas do concurso

  1. Inscrição preliminar (eliminatória);
  2. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  3. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  4. Inscrição definitiva (eliminatória);
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  6. Prova de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva de Seleção

Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

Duração: 5 horas.

Aplicação: Campo Grande (MS)

Distribuição das questões por disciplina:

DisciplinaProvimentoRemoção
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais3030
Direito Civil2222
Direito Processual Civil 88
Direito Penal e Processual Penal88
Direito Tributário88
Direito Comercial88
Direito Administrativo e Constitucional1616

Critérios de classificação:

  • Nota mínima: 50%.
  • Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).

Prova Escrita e Prática

A prova discursiva – Escrita e Prática – constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

Esta prova terá duração de 5 horas e foi aplicada em Campo Grande (MS).

Distribuição das questões por disciplina:

  • QUESTÕES TEÓRICAS – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário.
  • QUESTÃO PRÁTICA – 1 questão (30 a 90 linhas)
    • Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
  • QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 questão (30 a 90 linhas)
    • 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito .

Prova Oral

Na prova oral do concurso Cartório MS os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos

TítuloPontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. 2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5

Cálculo da Nota Final

O cálculo da nota final do concurso Cartório MS obedecerá a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10

Onde:

  • NF = Nota Final
  • P1 = Prova Escrita e Prática
  • P2 = Prova Oral
  • T = Títulos

Cursos para o concurso

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Concursos 2021

mais de 17 mil vagas

►Informações sobre o concurso Cartório MS

Data prevista para prova: a definir.
Vagas: 54 serventias vagas
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Mato Grosso do Sul
Banca: Consulplan
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

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