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Concurso Cartório MS: prova remarcada para 22/08

Sorteio de serventias para PcD em 27 de maio!

A Presidente da comissão do concurso Cartório MS, Desª. Elisabete Anache, decidiu remarcar a data da prova objetiva do certame para 22 de agosto de 2021. A seleção será composta de cinco etapas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e prova de títulos.

De acordo com o novo edital, há um total de 60 (sessenta) serventias vagas, dentre as quais 40 (quarenta) serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 20 (vinte) serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Sorteio de serventias

A data da audiência pública de sorteio das serventias do concurso Cartório MS destinadas a candidatos inscritos na condição de PcD, foi remarcada para o dia 27 de maio de 2021. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Confira aqui a lista dos candidatos convocados.

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Concurso Cartório MS: situação atual

  • Inscrições: 28/01 a 18/03/2021
  • Taxa: R$ 300,00 (deve ser paga até o dia 19/03/2021)
  • Prova: 22/08/2021

Foi divulgada a relação definitiva dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição preliminar efetivada no concurso Cartório MS (Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul). Vale frisar que o resultado foi anunciado após o julgamento dos recursos.

Para conferir a relação definitiva completa, basta acessar o link disponível logo abaixo:

Relação definitiva

Comissão examinadora

II – o Juiz de Direito Fernando Paes de Campos, Auxiliar da Presidência, como titular; e o Juiz de Direito Fábio Possik Salamene, como suplente;
IV – o Juiz de Direito Flávio Saad Peron, Auxiliar da Vice-Presidência, como titular; e o Juiz de Simone Nakamatsu, Auxiliar da Vice-Presidência, como suplente;

Banca

Recentemente havia sido prorrogado por mais doze meses o prazo de execução dos serviços da Consulplan com o Tribunal de Justiça do Estado, na organização do concurso Cartório MS. A prorrogação tem como prazo inicial o dia 10 de setembro de 2020 e terminará em 09 de setembro de 2021.

Isso porque o TJ MS já havia suspendido uma vez a primeira etapa do V Concurso para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, marcada inicialmente para o dia 19 de abril, até ulterior deliberação.

As medidas, à época, também decorreram da necessidade de adiamento e prorrogação das atividades segundo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e a estratégia de prevenção da disseminação da pandemia do coronavírus.

Concurso Cartório MS: carreira

Requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.

Etapas do concurso

  1. Inscrição preliminar (eliminatória);
  2. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  3. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  4. Inscrição definitiva (eliminatória);
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  6. Prova de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva de Seleção

Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

Duração: 5 horas.

Aplicação: Campo Grande (MS)

Distribuição das questões por disciplina:

DisciplinaProvimentoRemoção
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais3030
Direito Civil2222
Direito Processual Civil88
Direito Penal e Processual Penal88
Direito Tributário88
Direito Comercial88
Direito Administrativo e Constitucional1616

Critérios de classificação:

  • Nota mínima: 50%.
  • Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).

Prova Escrita e Prática

A prova discursiva – Escrita e Prática – constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

Esta prova terá duração de 5 horas e foi aplicada em Campo Grande (MS).

Distribuição das questões por disciplina:

  • QUESTÕES TEÓRICAS – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário.
  • QUESTÃO PRÁTICA – 1 questão (30 a 90 linhas)
    • Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
  • QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 questão (30 a 90 linhas)
    • 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito .

Prova Oral

Na prova oral do concurso Cartório MS os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos

TítuloPontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público.2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5

Cálculo da Nota Final

O cálculo da nota final do concurso Cartório MS obedecerá a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10

Onde:

  • NF = Nota Final
  • P1 = Prova Escrita e Prática
  • P2 = Prova Oral
  • T = Títulos

Cursos para o concurso Cartório MS

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►Informações sobre o concurso Cartório MS

Data prevista para prova: 22/08/2021
Vagas: 60 serventias vagas
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Mato Grosso do Sul
Banca: Consulplan
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Edital TJ MS

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