Concurso Cartório GO: CNJ determina realização de novo certame
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Concurso Cartório GO: CNJ determina realização de novo certame

Vagas são para serviços notariais e de registro no Estado

Em inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Goiás no fim de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça determinou a realização de um novo concurso para outorga de delegações de serviços notariais e de registro.

Aguardado desde 2018, o novo concurso para o preenchimento das serventias extrajudiciais vagas em Goiás já está em planejamento no órgão. Segundo o relatório da inspeção do CNJ, há dois procedimentos internos instaurados para a organização do certame.

Em contato com o TJGO, nossa equipe apurou que o IESES havia sido escolhido inicialmente para organizar o certame, mas deve ter seu contrato rescindido. Uma nova organizadora será escolhida nos próximos meses.

O último concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Goiás foi realizado em 2008 e teve oferta de 50 vagas, das quais 1/3 foi destinada à remoção e 2/03 para provimento.

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar a experiência profissional de pelo menos 10 anos na área.

Em lista publicada em novembro, o Conselho da Magistratura do TJ GO informou a existência de 278 serventias extrajudiciais vagas. O novo concurso deve ser lançado ainda em 2020.

Baixe aqui a integra do relatório de inspeção do CNJ no TJ GO

Concurso Cartório GO: Requisitos

De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, é requisito para a outorga de delegação de serviço notarial ou de registro o bacharelado em Direito ou a comprovação de pelo menos 10 anos de prática na área notarial ou registral.

Etapas do concurso Cartório GO

A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:

  • 1) Prova objetiva (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é comum nos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

Concurso Cartório GO: Provas

Todas as provas do concurso deverão versar sobre as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

A prova objetiva será exclusivamente eliminatória e deve ser composta por questões de múltipla escolha (em geral 100). São convocados para a prova escrita e prática os classificados dentro de 8 vezes o número de vagas ofertadas.

As provas escrita e prática e oral são eliminatórias e classificatórias. A primeira consiste geralmente na elaboração de uma peça prática e na resolução de questões discursivas. Já a segunda compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre pontos do conteúdo programático.

Tanto a prova escrita e prática como a prova oral exigem uma nota mínima de 5 pontos para a habilitação (de um total de 10 pontos).

Disciplinas

Os concursos de cartório tem alto grau de padronização nas disciplinas cobradas, à semelhança dos concursos da Magistratura e do Ministério Público.

Abaixo você confere uma lista das disciplinas presentes no edital do último concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também organizado pelo IESES:

Direito Notarial e Registral
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
Direito Penal e Direito Processual Penal
Direito Judiciário
Direito Tributário

Concurso Cartório GO: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A prova de títulos, apenas classificatória, atribui até 10 pontos para atividades como Doutorado em Direito ou em Ciência Humanas (2,0 pontos), Mestrado (1,0 pontos) e Especialização (0,5 ponto), entre outras.

TÍTULOS ACEITOS PONTUAÇÃO
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público 2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5

A nota final é calculada observando a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10

Legenda:

  • NF: nota final
  • P1: prova escrita e prática
  • P2: prova oral
  • T: Títulos

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Informações sobre o concurso Cartório GO

Vagas: 278
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Goiás
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Edital do último concursoEdital Concurso Cartório GO 2008 | Programa

Ascom Estratégia
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