ENTREVISTA: Marinna Pellizzaro – Aprovada no XXXI Exame da OAB
Marinna Pellizzaro
Aprovada no XXXI Exame da OAB:
Concurso Cartório GO: Confirmado! Vunesp é a banca
Vagas são para serviços notariais e de registro no Estado
O Presidente Tribunal de Justiça de Goiás confirmou contratação da Fundação Vunesp como organizadora do próximo concurso de outorga de delegações de serviços notariais e de registro do estado, o concurso Cartório GO.
O extrato do instrumento contratual foi publicado no Diário da Justiça de Goiás e cumpre um dos últimos trâmites administrativos que antecedem o lançamento do edital.
Prevista desde o ano passado, a abertura de novo concurso foi determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ, após inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Goiás.
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Concurso Cartório GO: Situação atual
Em uma lista publicada em novembro de 2019, o Conselho da Magistratura do TJ GO informou a existência de 278 serventias extrajudiciais vagas. O quantitativo de vagas, porém, ainda não foi definido.
O último concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Goiás foi realizado em 2008.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Concurso Cartório GO: Carreira
Requisitos
De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, é requisito para a outorga de delegação de serviço notarial ou de registro o bacharelado em Direito ou a comprovação de pelo menos 10 anos de prática na área notarial ou registral.
Para remoção é necessário estar no exercício da atividade há pelo menos 2 anos, em serventia extrajudicial no Estado de Goiás.
Concurso Cartório GO: Etapas de provas
A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame. O edital do concurso Cartório GO deve ter a mesma configuração:
- 1) Prova objetiva (eliminatória);
- 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 4) Avaliação de Títulos (classificatória).
Além destas etapas, é comum nos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.
Provas
Todas as provas do concurso deverão versar sobre as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
A prova objetiva será exclusivamente eliminatória e deve ser composta por questões de múltipla escolha (em geral 100). São convocados para a prova escrita e prática os classificados dentro de 8 vezes o número de vagas ofertadas.
As provas escrita e prática e oral são eliminatórias e classificatórias. A primeira consiste geralmente na elaboração de uma peça prática e na resolução de questões discursivas. Já a segunda compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre pontos do conteúdo programático.
Tanto a prova escrita e prática como a prova oral do concurso Cartório GO exigem uma nota mínima de 5 pontos para a habilitação (de um total de 10 pontos).
Disciplinas
Os concursos de cartório tem alto grau de padronização nas disciplinas cobradas, à semelhança dos concursos da Magistratura e do Ministério Público. Confira o que deve ser cobrado no concurso Cartório GO:
| MATÉRIA |
| Registros Públicos |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Tributário |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Comercial/Empresarial |
| Conhecimentos Gerais |
| Língua Portuguesa |
Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
A prova de títulos do concurso Cartório GO, apenas classificatória, atribui até 10 pontos para atividades como Doutorado em Direito ou em Ciência Humanas (2,0 pontos), Mestrado (1,0 pontos) e Especialização (0,5 ponto), entre outras.
| TÍTULOS ACEITOS | PONTUAÇÃO |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
A nota final do concurso Cartório GO é calculada observando a seguinte fórmula:
NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10
Legenda:
- NF: nota final
- P1: prova escrita e prática
- P2: prova oral
- T: Títulos
Cursos e Assinaturas
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Informações sobre o concurso Cartório GO
►Vagas: 278
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Goiás
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital do último concurso: Edital Concurso Cartório GO 2008 | Programa
Veja os comentários
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Thiago | 20/05/20 ás 18:40
Parabéns pela realização de análises detalhadas de cada concurso!
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