13/02/2020
Concurso Cartório GO: CNJ determina realização de novo certame
Vagas são para serviços notariais e de registro no Estado
Em inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Goiás no fim de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça determinou a realização de um novo concurso para outorga de delegações de serviços notariais e de registro.
Aguardado desde 2018, o novo concurso para o preenchimento das serventias extrajudiciais vagas em Goiás já está em planejamento no órgão. Segundo o relatório da inspeção do CNJ, há dois procedimentos internos instaurados para a organização do certame.
Em contato com o TJGO, nossa equipe apurou que o IESES havia sido escolhido inicialmente para organizar o certame, mas deve ter seu contrato rescindido. Uma nova organizadora será escolhida nos próximos meses.
O último concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Goiás foi realizado em 2008 e teve oferta de 50 vagas, das quais 1/3 foi destinada à remoção e 2/03 para provimento.
Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar a experiência profissional de pelo menos 10 anos na área.
Em lista publicada em novembro, o Conselho da Magistratura do TJ GO informou a existência de 278 serventias extrajudiciais vagas. O novo concurso deve ser lançado ainda em 2020.
Baixe aqui a integra do relatório de inspeção do CNJ no TJ GO
Concurso Cartório GO: Requisitos
De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, é requisito para a outorga de delegação de serviço notarial ou de registro o bacharelado em Direito ou a comprovação de pelo menos 10 anos de prática na área notarial ou registral.
Etapas do concurso Cartório GO
A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:
- 1) Prova objetiva (eliminatória);
- 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 4) Avaliação de Títulos (classificatória).
Além destas etapas, é comum nos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.
Concurso Cartório GO: Provas
Todas as provas do concurso deverão versar sobre as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
A prova objetiva será exclusivamente eliminatória e deve ser composta por questões de múltipla escolha (em geral 100). São convocados para a prova escrita e prática os classificados dentro de 8 vezes o número de vagas ofertadas.
As provas escrita e prática e oral são eliminatórias e classificatórias. A primeira consiste geralmente na elaboração de uma peça prática e na resolução de questões discursivas. Já a segunda compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre pontos do conteúdo programático.
Tanto a prova escrita e prática como a prova oral exigem uma nota mínima de 5 pontos para a habilitação (de um total de 10 pontos).
Disciplinas
Os concursos de cartório tem alto grau de padronização nas disciplinas cobradas, à semelhança dos concursos da Magistratura e do Ministério Público.
Abaixo você confere uma lista das disciplinas presentes no edital do último concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também organizado pelo IESES:
| Direito Notarial e Registral |
| Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial |
| Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário |
| Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Direito Judiciário |
| Direito Tributário |
Concurso Cartório GO: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
A prova de títulos, apenas classificatória, atribui até 10 pontos para atividades como Doutorado em Direito ou em Ciência Humanas (2,0 pontos), Mestrado (1,0 pontos) e Especialização (0,5 ponto), entre outras.
| TÍTULOS ACEITOS | PONTUAÇÃO |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
A nota final é calculada observando a seguinte fórmula:
NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10
Legenda:
- NF: nota final
- P1: prova escrita e prática
- P2: prova oral
- T: Títulos
CURSO REGULAR CONCURSO CARTÓRIO
Fique por dentro dos concursos vigentes:
Informações sobre o concurso Cartório GO
►Vagas: 278
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Goiás
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital do último concurso: Edital Concurso Cartório GO 2008 | Programa
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