Renato Borelli - Estratégia Concursos

Professor: Renato Borelli

Renato Borelli

Tabela comparativa de quórum deliberativo nas LTDAs.

Olá, turma da OAB! Conforme prometido em aula, segue a tabela. Bons estudos e sucesso no XXVI Exame da OAB. Unanimidade 3/4 do capital social 2/3 do capital social Maioria absoluta (+ da metade do capital social) Maioria dos presentes ·         Aprovação de administrador não sócio, se o capital social não estiver todo integralizado (art. 1.061). ·         Dissolução da sociedade, se por prazo determinado (arts. 1.087, 1044 e 1.033, II). ·         Modificação do  contrato social (art. 1.076, I). ·         Incorporação, fusão, dissolução da sociedade ou cessação do estado de liquidação (art. 1.076,I). ·         Aprovação de administrador não sócio, se o…

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Concursos Magistratura Federal: quer ser Juiz Federal? Previsões para 2018 e 2019

Saiba mais sobre os concursos Magistratura Federal Olá! Neste artigo, vamos agregar todas as informações relevantes sobre os concursos da magistratura federal. Levantamos todas as informações relevantes sobre os Tribunais Regionais Federais para você que almeja tornar-se juiz federal. Acompanhe esse artigo, mantenha salvo entre os seus favoritos. A cada nova informação vamos atualizá-lo. Não deixe também de participar da 2ª Semana Especial da Carreira Jurídica, entre os dias 16 e 20 de julho, com as informações para se preparar para ingressar na carreira dos seus sonhos. São cinco Tribunais Regionais Federais e que realizam concursos com frequência. Logo, todos os…

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Direito Empresarial – Possível recurso na prova de segunda fase para o XXV Exame.

Boa noite, turma da OAB! Gostaria de trazer uma possível sugestão de recurso para o gabarito da FGV (XXV Exame de Ordem) àqueles que fizeram a prova prática em Direito Empresarial. A questão nº 01, que tratava sobre uma situação específica de protesto em duplicata (Lei nº 9.492/1997), na assertiva ‘b’, questionava se com fundamento na prescrição da pretensão executória era cabível o cancelamento do protesto. O espelho inicial da FGV afirma que o cancelamento não seria possível com base nos seguintes argumentos: “Não. Mesmo que já tenha ocorrido a prescrição, pois entre o vencimento (02/02/2013) e a apresentação da…

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Correção – Direito Administrativo TRF3

Bom dia, meus alunos! Como foram na prova para ingresso na Magistratura Federal do TRF3? A parte de Direito Administrativo não foi difícil! Espero que vocês tenham feito uma boa prova. Abaixo, fiz um breve comentário (extraoficial) da prova. Boa leitura e até a próxima. QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Juiz Federal Substituto Questão 71. São princípios constitucionais implícitos ou reconhecidos da Administração Pública porquanto consectários lógicos dos preceitos da Lei Maior: a) Impessoalidade e eficiência. b) Razoabilidade e legalidade. c) Segurança jurídica e moralidade. d) Prevalência dos interesse público e proporcionalidade. Comentário: por eliminação,…

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Vamos fazer um teste? Como anda sua preparação para uma segunda fase de procuradorias?

A segunda fase para os concursos de procuradorias (PGE-SP e PGM-Manaus) está se aproximando. Para você testar seus conhecimentos, quero convidá-lo para um simples treino! Topa? Abaixo eu trago uma situação hipotética com breve explanação. Antes de ler as orientações, tente se situar na qualidade de procurador e responda qual seria a medida judicial cabível ao caso! Boa sorte. Situação hipotética: Determinada municipalidade instituiu taxa de combate a sinistros, relativa à utilização efetiva ou potencial dos serviços municipais de prevenção, combate e extinção de incêndios em prédios. O tributo é cobrado apenas em relação a imóveis não residenciais edificados e…

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Lei das PPPs: não perca o Aulão gratuito e saiba tudo sobre as parcerias público-privadas

Entenda melhor a Lei das PPPs A Lei 11.079/2004, que instituiu as normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPP) no âmbito da Administração Pública é constantemente cobrada em provas de concursos públicos. Para ajudar você a compreender os aspectos gerais desse importante instituto do Direito Administrativo, eu preparei um pequeno resumo, com os conceitos essenciais. Vamos lá? Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. Trata-se de uma ferramenta importante para que a Administração Pública possa viabilizar a prestação de serviços públicos e a realização de obras com o apoio da iniciativa privada,…

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Vamos começar nossa preparação para as provas subjetivas?

-Provas subjetivas Vamos treinar um pouco para as provas subjetivas? Os concursos para os cargos de juiz federal substituto dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Regiões aproximam-se, e nós, do Estratégia Carreira Jurídica, preparamos vocês, candidatos, não só para a prova objetiva, bem como para a fase subjetiva. Assim, gostaríamos de saber: se hoje, vocês estivessem realizando as provas subjetivas, saberiam responder o questionamento abaixo? Boa terça-feira de estudos! Abraços, Prof. Renato Borelli. (TRF2/Juiz Federal Substituto/Banca própria/2007) Mostra-se legítimo o contrato administrativo celebrado tacitamente? Justifique. Orientação para resposta: O contrato administrativo, considerado o ajuste firmado pela Administração Pública,…

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Correção da prova de Direito Empresarial – XXV Exame da OAB (prova FGV).

Bom dia, meus queridos alunos! Seguem, abaixo, os breves comentários relativos à prova de Direito Empresarial do XXV Exame da OAB (caderno Tipo 01 – Branco). Conforme conversamos em sala de aula, a prova não foi muito fácil. Espero que vocês, alunos do Estratégia OAB, tenham feito uma boa prova. Não se esqueçam que eu e o Prof. Paulo Guimarães estamos no curso específico de Direito Empresarial para a 2ª fase. Bons estudos! • Questão 46 Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado…

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Novidades Legislativas: entenda a Lei 13.640/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos, em 26 de março, a Lei 13.640/2018, que alterou dispositivos da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Uma das mais importantes novidades legislativas dos últimos tempos, esta lei visa regulamentar o transporte privado de passageiros por aplicativos móveis. Para ajudar você a entender melhor os desdobramentos dessa alteração eu preparei um pequeno guia, comentando os principais pontos do texto da lei. Vamos lá? Grande abraço Prof. Renato Borelli  O texto original A primeira das mudanças ocorreu no inciso X do artigo 4º, inserido na seção das definições….

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Dica (rápida) de Direito Administrativo – Licitações e contratos.

Olá, pessoal? Como estão os estudos em Direito Administrativo? Vamos de dicas em licitações e contratos? Recebi por e-mail o questionamento de um aluno, se o órgão de consultoria jurídica que exarou parecer na formalização de determinado contrato fica responsável pelo acompanhamento e fiscalização do seu cumprimento. E aí? Bem, a resposta é negativa, e para fundamentar eu trago um interessante enunciado da PGFN sobre o tema: Enunciado CCA/PGFN nº 05, de 20 de fevereiro de 2018 Não compete ao órgão de consultoria jurídica a fiscalização do cumprimento de suas recomendações exaradas em parecer que tenha aprovado de maneira condicionada…



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