Foram publicadas as análises dos recursos feitos contra a prova discursiva do concurso PGM Guarujá. Confira aqui!
- Concurso PGM Guarujá
- Status: resultados republicados
- Banca: Vunesp
- Vagas: 33
- Salário inicial: R$ 11.311,50
- Edital PGM Guarujá
Vale lembrar que a Procuradoria-Geral do Município do Guarujá republicou, a classificação prévia dos candidatos, do resultado preliminar de uma das questões da prova discursiva, publicados inicialmente em 19 de novembro, e o resultado da análise de recursos do restante da outra questão e da peça processual do concurso PGM Guarujá.
A republicação se deu em razão dos recursos interpostos e reaberto um novo prazo recursal de dois dias úteis para interposição de novos em face dos novos resultados.
O concurso, que foi retomado este ano, oferta 3 vagas imediatas e 30 para cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico Municipal, com remuneração inicial de R$ 11.311,50.
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas de provas
- Estrutura de trabalho
- Último Concurso
- Vade Mecum Estratégico
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso PGM Guarujá: situação atual
Foram republicados o resultado classificatório da prova objetiva, o resultado preliminar de uma das questões discursivas e a análise de recursos do restante da prova discursiva do concurso PGM Guarujá.
O órgão já havia divulgado o gabarito preliminar da prova objetiva. A seleção registrou 4.109 candidatos inscritos e convocados para o certame.
Concurso PGM Guarujá: carreira
Cargos, vagas e salários
| CARGOS | VAGAS | CR | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| Procurador Jurídico Municipal | 3 vagas | 30 | Ensino Superior em Direito – Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | R$ 11.311,50 |
Concurso do concurso PGM Guarujá: etapas de prova
Prova Objetiva – eliminatório e classificatório
A prova objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta. O exame será realizado no período matutino e sua duração será de 4 horas.
Disciplinas
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Penal e Processual Penal
- Legislação Municipal
Critérios de aprovação
- Nota máxima: 100 pontos;
- Nota mínima: 50 pontos.
Provas dissertativas
O exame consiste na elaboração de uma peça processual e na resolução de 2 questões dissertativas, realizada no período vespertino. Sua duração será de 3 horas.
A prova dissertativa (peça processual e questões) será aplicada no mesmo dia e local da prova objetiva.
Provas dissertativas corrigidas
| Ampla concorrência | PcD |
| 150 | 33 |
Distribuição dos pontos
A prova dissertativa será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos distribuídos na seguinte conformidade:
- 50,00 pontos para a peça;
- 50,00 pontos para as questões, correspondendo a 25,00 pontos para cada questão.
Critérios de aprovação
- Nota máxima: 100 pontos;
- Nota mínima: 50 pontos.
Estrutura de trabalho no concurso PGM Guarujá
A Lei complementar de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração do Guarujá mencionada acima determina que o Procurador Jurídico Municipal deverá cumprir carga horária de 30 horas semanais.
Além disso, a lei também estabelece alguns benefícios ao Procurador no exercício da função. As principais são as seguintes:
Os honorários advocatícios devidos nas ações em que Procuradoria do Município for parte serão rateados mensalmente entre procuradores municipais de forma igualitária, exceto nos casos específicos previstos na lei;
Os procuradores municipais receberão a sua cota parte, correspondente aos honorários, ainda que afastados por licença prêmio ou maternidade, tratamento da própria saúde ou em exercício de cargo em comissão;
O procurador que optar por ficar impedido de exercer a advocacia privada por até 2 anos desde o exercício da opção fará jus a uma Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE mensal não incorporada ao vencimento.
Último concurso PGM Guarujá
Distribuição de vagas
O último concurso da PGM Guarujá aconteceu em 2011. O edital foi publicado pela Prefeitura Municipal de Guarujá e teve validade de 2 anos.
Foram ofertadas vagas para os cargos de Advogado e Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar. A distribuição das oportunidades você confere abaixo:
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva |
| Advogado | 5 vagas | 15 vagas |
| Oficial Sindicante | 9 vagas | 41 vagas |
Atribuições, Requisitos e remunerações
Para o cargo de Advogado foi exigida a formação em nível superior no curso de Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário base foi de R$ 1.844,21, somado a um ônus de 6%, abono fixo de R$ 180 e Auxílio Alimentação de R$ 280, referente à uma jornada de 40h semanais.
Algumas das atribuições do cargo eram:
- Postular em juízo
- Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente
- Exercer Advocacia empresarial
- Realizar auditorias jurídicas
- Administrar bens e direitos
- Definir a natureza jurídica da questão
Para o cargo de Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar foi exigido a formação em nível superior em qualquer área. O salário base foi de R$ 1.844,21, somado a um ônus de 6%, abono fixo de R$ 180 e Auxílio Alimentação de R$ 280 para uma jornada de 40h semanais.
Agumas atribuições do cargo eram:
- Cumprir determinações legais e judiciais
- Realizar diligências gerais
- Realizar as audiências
Vade Mecum Estratégico
Para facilitar a sua vida, a equipe de professores do Estratégia Concursos elaborou o Vade Mecum Estratégico PGM Guarujá, selecionando, de forma totalmente voltada a esta prova, todos os dispositivos legais que serão cobrados para o cargo. Clique no link abaixo e faça o download gratuito agora mesmo:
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Informações do concurso PGM Guarujá
►Vagas: 33 vagas
►Cargos: Procurador Jurídico Municipal
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital PGM Guarujá
