Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal As provas discursiva e prática do concurso Magistratura GO serão realizadas no mês de março. De acordo com o documento divulgado, a discursiva será feita em 17/03 e a prova prática nos dias 18/03 (sentença cível) e 19/03 (sentença criminal).
Vale lembrar que a FGV, banca responsável pela organização do Concurso, disponibilizou o Resultado definitivo da prova objetiva realizada em 17 de dezembro.
Foram registradas 9.826 inscrições e o concurso visa ofertar 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, ocorreu no dia 17 de dezembro de 2023.
- Concurso Magistratura GO 2023
- Status: convocação p/ 2ª fase
- Vagas: 52
- Banca: FGV
- Salário inicial: R$ 30.617,25.
- Edital: Magistratura GO 2023
Navegue pelo índice abaixo e confira os principais detalhes desta seleção:
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Situação atual do concurso Magistratura GO
Inscrições: de 21/08/2023 a 04/10/ 2023
Último dia para pagamento da taxa: 05/10/2023;
Prova Objetiva: 17/12/2023
Gabaritos e Resultados
Resultado definitivo da prova objetiva
Resultado preliminar da prova objetiva
Gabarito definitivo da prova objetiva
Gabarito preliminar da prova objetiva
Cargos, vagas e remunerações
Nível superior
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 52 + CR | R$ 30.617,25. |
A remuneração inicial não foi divulgada, mas de acordo com o edital, o valor do subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás é fixado pela Lei Federal nº 14.520/2023, com os escalonamentos previstos na Lei Estadual nº 21.268/2022. Mas de acordo com algumas fontes a remuneração inicial pode chegar a R$ 30.617,25.
Requisitos do cargo
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter menos de 65 anos na data da posse;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- obter aprovação em todas as etapas do Concurso;
- conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
Atribuições (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito:
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º ) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas do concurso
O concurso Magistratura GO será constituído pelas seguintes fases e etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Prova Escrita Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa, com as seguintes fases, de caráter eliminatório: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
I Prova Objetiva Seletiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 17 de dezembro de 2023 e será realizada preferencialmente na cidade de Goiânia – GO, de 13h às 18h
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta
Bloco I [40 questões]
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II [30 questões]
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitor
Bloco III [30 questões]
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças)
A Segunda Etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.
A Prova Escrita (Discursiva): A Prova Discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital.
Prova Escrita (Sentença) A Prova Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Inscrição definitiva
O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site da banca organizadora
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados. Confira quais serão o títulos aceitos nesta seleção:
Último edital
O 57º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado teve edital publicado em 2021 e ofertou 52 vagas. A seleção esta em andamento. Confira os resultados divulgados até o momento.
Resultados
Inscritos
Na última seleção foram registrados 12.199 inscritos.
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Informações sobre o Concurso Magistratura GO 2023
►Data prevista: 17/12/2023
►Vagas: 52 + CR
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Goiás
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Magistratura GO 2023
Informações sobre o último concurso 2021
►Data prevista: 26 de setembro de 2021
►Vagas: 52 + CR
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Goiás
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: 01/2021
►Parecer Nº 001043/2019
►Último edital: Edital Magistratura GO – 2014
Resultado Final – Magistratura GO – 2014
