Cursos / Informações
Pacote de Conhec. Específicos p/ TCE/RJ - ACE (especialidade Controle Externo)
Duração: 3 meses
R$ 349,00
Concurso:
Professores: Sérgio Mendes, Rodrigo Fontenelle, Luciano Rosa, Giovanni Pacelli, Gabriel Rabelo, Daniel Mesquita, Coordenação, Claudenir Brito
Matérias: Contabilidade Geral, Direito Administrativo, Auditoria, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária
Observação: Importante: este Pacote não inclui a matéria Administração Pública. Administração Financeira e Orçamentária – Prof Sérgio Mendes Aula 0 - Já disponível: Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais. Obs: O tópico tipos de programas do PPA estará na aula 11 e critérios para limitação de empenho estará na aula sobre LRF. Aula 1 - 10/04 - Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Aula 2 - 17/04 - Orçamento Público: princípios. Aula 3 - 24/04 - Orçamento Público: conceitos. Orçamento público no Brasil. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Aula 4 - 01/05 - Tipos de Créditos Orçamentários. Aula 5 - 08/05 - Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Aula 6 - 15/05 - Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Aula 7 - 22/05 - Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Aula 8 - 29/05 - Lei Complementar 101/2000 (LRF) – Parte I. Aula 9 - 05/06 - Lei Complementar 101/2000 (LRF) – Parte II Aula 10 - 12/06 - Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei Estadual nº 287/1979. Aula 11 - 19/06 - Parte I: Execução orçamentária e financeira: Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Parte II: Tipos de programas do PPA. Parte III: Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Auditoria Governamental – prof Claudenir Brito e Rodrigo Fontenelle Aula demonstrativa (03/05/2012) Auditoria interna e externa: papéis. Aula 1 (15/05/2012) Governança no setor público: papel e importância. Aula 2 (27/05/2012) Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas. Aula 3 (08/06/2012) Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ. Contabilidade Geral – Prof Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00: Disponível em 01/05/2012 Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Aula 01: Disponível em 12/05/2012 Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre Capital e Patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Noções gerais de escrituração: lançamentos, elementos e composição. Aula 02: Disponível em 19/05/2012 Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282, de 02.06.10). Regimes contábeis: conceitos de regime de caixa e regime de competência. Aula 03: Disponível em 27/05/2012 Noções de sistemas de avaliação de estoques. Provisões em geral: conceitos. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos. Contabilidade Pública – Prof Giovanni Pacelli Aula Demonstrativa (já disponível): Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação (NBCT 16.1). Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Aula 01 (08/04/2012): Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação (NBCT 16.2). Aula 02 (15/04/2012): Variações Patrimoniais (NBCT 16.4). Aula 03 (22/04/2012): Noções gerais sobre Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Aula 04 (29/04/2012): Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.3 a 16.8). Aula 05 (06/05/2012): Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.9 a 16.11). Aula 06 (13/05/2012): Noções gerais de Escrituração Contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Aula 07 (20/05/2012): Balancete. Aula 08 (27/05/2012): Balanço orçamentário, Balanço financeiro: conceitos, apuração do resultado e análise. Aula 09 (03/06/2012): Balanço patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais: conceitos, apuração do resultado e análise. Aula 10 (10/06/2012): Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal. Aula 11 (17/06/2012): Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011). Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Direito Administrativo – Prof Daniel Mesquita Aula 00 (Aula Demonstrativa) dia 19.04: Princípios básicos da administração. Aula 01 – dia 25.04: Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – Decreto-Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos Aula 02 – dia 02.05: Ato administrativo. Aula 03 – dia 09.05: Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Aula 04 – dia 16.05: Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Aula 05 – dia 23.05: Agentes administrativos. Aula 06 – dia 30.05: Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Aula 07- dia 06.06: Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Contratos de concessão de serviços públicos. Aula 08 - dia 13.06: Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992. Aula 09 - dia 20.06: Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.
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