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Questões Comentadas de Direito Administrativo p/ TRT 6 (Técnico Adm)

26/04/2012 à 24/05/2012
Duração: 1 mês
R$ 89,00

Concurso:

Professor: Daniel Mesquita

Matéria: Direito Administrativo

Observação: Aula 00 – 19.04.2012: 1 Administração pública: princípios básicos. Aula 01 – 26.04.2012: 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Aula 02 – 03.05.2012: 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Aula 03 – 07.05.2012: 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Aula 04 – 10.05.2012: 5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Aula 05 – 17.05.2012: 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Aula 06 – 24.05.2012: 8.Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 9. Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.