Os Pactos de 1966 Esquematizados (PIDCP e PIDSEC)

Hoje trazemos a vocês dois diplomas fundamentais do Sistema Global de Direitos Humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDSEC).

Essa é a sequência do nosso projeto de disponibilizar os principais diplomais internacionais de Direitos Humanos de forma esquematizada. Já disponibilizamos a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esses documentos já publicados você pode encontrá-los aqui:

• CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A DUDH, juntamente com o PIDCP e o PIDSEC constituem o que a doutrina denomina de Bill Of Rights. Dito de outro modo, é a base normativa do Sistema Global de Direitos Humanos, capitaneado pela ONU.

Importante lembrar que esse material é instrumento auxiliar de estudos para os nossos cursos de Direitos Humanos, que podem ser encontrados no link abaixo:

CURSOS DE DIREITOS HUMANOS

https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorMateria/direitos-humanos-64/

Segue, primeiramente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Baixe-o aqui:

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

Baixe também o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS

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Prof. Ricardo Torques